VALORES INEGOCIÁVEIS Judiciário Corregedor nacional de Justiça pede respeito a presos e moralidade aos juízes 03-12-2025 às 12:55
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REGRA ESPECIAL Civil Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis 30-09-2025 às 08:24
BENEFÍCIO PRECÁRIO Civil STJ avalia devolução de valor por liminar revogada em ação coletiva 11-09-2025 às 18:54
VALORES AO LÉU Civil Falta de tabela para indenizações gera injustiças e recursos, diz ministra do STJ 11-09-2025 às 18:06
MELHOR POR BEM Tributário Receita Federal arrecada R$ 87,6 bilhões com “cobrança amigável” 25-08-2025 às 17:45
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MEDIDA EXCEPCIONAL Tributário Recebidos via cartão de crédito se equiparam a faturamento para fins de penhora 12-02-2025 às 12:24
MEDIDA UNILATERAL Civil Juiz condena Petrobras a restituir valores retidos a prestadora de serviços 25-01-2025 às 10:31
VERBA SUSPEITA Criminal Fachin manda Curitiba explicar onde foi parar dinheiro obtido na delação de Youssef 20-09-2024 às 14:27
TRIBUNAL FISCAL Tributário Em momento turbulento, Carf registra maior valor julgado em quatro anos 05-01-2024 às 11:49
