O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Macário Ramos Júdice Neto foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (16/12), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Júdice Neto foi preso sob suspeita de vazar informações de investigação
O magistrado é acusado de vazar informações sigilosas da investigação que culminou na prisão, em setembro, do ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas. Júdice Neto é relator do processo contra o ex-parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso preventivamente pelo mesmo motivo, mas teve a detenção revogada pela casa. O magistrado estava com Bacellar quando ele ligou para TH Joias para avisá-lo da prisão, segundo o g1. Na ação, a PF encontrou mensagens trocadas entre o desembargador e o parlamentar.
Nota da defesa
Em nota, a defesa do desembargador, feita pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, alega que Alexandre “foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”. O advogado afirma que não recebeu cópia da decisão que decretou a prisão de Júdice Neto, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.
Segundo Fernandes, nada foi encontrado na busca e apreensão. A defesa diz que, depois de ter acesso às informações, pedirá a soltura do desembargador.
“É preciso investigar a quem interessa o afastamento do desembargador que determinou prisões no Rio de Janeiro e a criação de versões mentirosas que levaram aos fatos de hoje. Todos os alvos de sua decisão como desembargador estão presos. E submetidos a medidas cautelares de sequestro e arresto, que precisam urgentemente ser ratificadas novamente pelo tribunal”, disse o criminalista.
Aviso amigo
Bacellar foi preso em 3 de dezembro a mando de Alexandre de Moraes. O deputado estadual é suspeito de vazar informações sigilosas de uma investigação e, por consequência, obstruí-la.
A prisão do presidente da Alerj foi um desdobramento do julgamento da ADPF das Favelas (ADPF 635), no qual o STF determinou que a PF investigasse grupos criminosos do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Em setembro, as apurações resultaram na prisão de TH Joias por tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.
Na decisão que determinou a detenção de Bacellar, Alexandre apontou que o deputado estadual telefonou para TH Joias na véspera de sua prisão e o orientou a destruir provas. TH chegou a organizar uma mudança e usou até um caminhão-baú para isso.
“Segundo consta da representação policial, Rodrigo da Silva Bacellar é o primeiro contato da lista de comunicação urgente enviada pelo próprio TH Joias, evidenciando a importância e a premente necessidade do investigado em se comunicar com o parlamentar, que exerce atualmente a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro”, disse o ministro.
A suspeita de vazamento foi levantada no próprio dia da prisão de TH pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira. Ele afirmou na ocasião que houve dificuldade para encontrar o ex-deputado.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, TH Joias usou o mandato para favorecer uma facção, nomeando, inclusive, comparsas para cargos na Alerj.
A Alerj revogou, em 8 de dezembro, a prisão preventiva de Bacellar. Dos 65 deputados presentes, 42 votaram para derrubar a detenção e 21, para mantê-la. Dois parlamentares se abstiveram e quatro não participaram da sessão.
O artigo 102 da Constituição do Rio de Janeiro estabelece que, desde a diplomação, os deputados estaduais não podem ser presos, com exceção dos casos em flagrante de crime inafiançável. Em outras situações, os autos devem ser encaminhados à Alerj, a quem cabe decidir pela manutenção ou revogação da prisão.
No dia posterior à revogação da prisão, Alexandre determinou a substituição da preventiva do deputado por um conjunto de medidas cautelares. São elas: o afastamento do mandato de presidente da Alerj; o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar; a proibição de contato com os demais investigados; a entrega de todos os passaportes e bloqueio imediato de novas emissões; e a suspensão de registros e autorizações para porte e posse de armas, incluindo certificados de colecionador, atirador e caçador (CAC).
Em nota, a defesa de Bacellar, feita pelos advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, diz que “o deputado tem cumprido todas as medidas determinadas e reitera que o parlamentar não atuou, de nenhuma forma, para inibir ou embaraçar qualquer investigação, direta ou indiretamente, sendo certo que isso restará demonstrado”.
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