Dino manda governo apresentar plano para conter crimes na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente, em até 15 dias, um plano concreto de ações repressivas e integradas para enfrentar o avanço de crimes ambientais e a atuação de facções criminosas na Amazônia Legal e no Pantanal.

A decisão se insere na fase de execução da sentença do tribunal na ADPF 743, na qual o STF não se limita a um único comando judicial, mas acompanha a implementação de políticas públicas ao longo do tempo. Segundo Dino, esse tipo de processo demanda decisões sucessivas — chamadas de “decisões em cascata” — voltadas a superar obstáculos concretos e garantir a efetividade do julgamento original. 

Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, o ministro ressaltou que o Judiciário pode adotar medidas coercitivas e indutivas para assegurar o cumprimento de suas decisões, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais e políticas públicas complexas.

Novo eixo de poder

A decisão de Dino destaca que a presença crescente de organizações criminosas na Amazônia se tornou um dos principais entraves à proteção ambiental. Dados reunidos no processo indicam que facções passaram a explorar atividades como garimpo ilegal, extração de madeira e grilagem de terras como fontes estratégicas de financiamento e expansão territorial. 

Relatórios mencionados nos autos apontam que o crime organizado diversificou suas atividades para além do tráfico de drogas, utilizando a exploração ilegal de recursos naturais tanto para geração de lucro quanto para lavagem de dinheiro. Esse fenômeno tem ampliado a violência contra comunidades indígenas e tradicionais e dificultado a atuação do Estado em áreas remotas. 

Embora haja melhora nos indicadores de investigação, com aumento de operações, mandados e taxa de resolução de inquéritos, o STF considerou que os resultados ainda são insuficientes diante da gravidade do cenário. A decisão menciona que, em 2025, a taxa de resolução de investigações sobre incêndios florestais chegou a 81,3%, mas a persistência dos crimes exige novas medidas. 

O relator também relembrou episódios emblemáticos de violência na região, como os assassinatos de lideranças ambientais, para evidenciar o histórico de conflitos e a dimensão estrutural do problema.

Ordem para ação imediata

Diante desse quadro, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União apresente manifestações dos Ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas com propostas concretas de atuação. Entre as medidas esperadas estão o reforço de operações da Polícia Federal, a integração com forças estaduais, a ampliação da presença das Forças Armadas e eventual adoção de operações de garantia da lei e da ordem (GLO).

O ministro enfatizou que o foco não está em planos estratégicos de longo prazo, mas na adoção de ações repressivas imediatas para conter a atuação de organizações criminosas. 

Clique aqui para ler a decisão
ADPF 743