Zanin mantém presidente do TJ no comando do governo do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24/4) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, no exercício do cargo de governador do estado.

Zanin negou, por ora, a transferência automática do cargo ao novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Douglas Ruas (PL). A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação 92.644, apresentada pelo diretório estadual do PSD do Rio de Janeiro.

Na última sexta (17/4), Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj. A casa legislativa, então, acionou o Supremo, pois considera que o deputado tem direito a assumir o governo interino no lugar de Couto.

Governador mantido

Na decisão desta sexta, Zanin destacou que o tema já foi analisado pelo Plenário do STF, que decidiu, no início deste mês, que o presidente do TJ-RJ vai permanecer como governador interino até nova deliberação da corte. Segundo o ministro, essa determinação tem caráter vinculante e não pode ser alterada por iniciativas posteriores no âmbito estadual.

O relator ressaltou ainda que a eleição da Alerj, embora válida em seu próprio âmbito, não tem o poder de modificar a decisão do STF sobre a chefia do Executivo estadual. “Até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador o presidente do Tribunal de Justiça”, reafirmou.

“Em outras palavras, de acordo com o contexto dos autos desta reclamação, a eleição realizada em 17/4/2026, para presidente da Alerj, que, reitero, também se encontra sub judice, poderá ter efeitos inter corporis, porém não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal em 9/4/2026.”

Couto está na função de governador porque o antigo titular do cargo, Cláudio Castro (PL), renunciou no final de março. O cargo de vice-governador já estava vago desde que Thiago Pampolha deixou a função, no último ano, para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas estadual.

O posto de presidente da Alerj também estava vago porque Rodrigo Bacellar (União) foi cassado depois de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em março, por abuso de poder político. Castro foi condenado no mesmo julgamento, mas havia renunciado um dia antes.

Tentativa de burla

O PSD argumenta que, além de trazer insegurança jurídica, o pedido da Alerj é uma tentativa de burlar a decisão do Plenário do STF, tomada no último dia 9. Naquela data, o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos do julgamento sobre as regras para as eleições ao mandato-tampão do governo do Rio. A ordem para a manutenção do atual governador em exercício constou na certidão de julgamento.

De acordo com o partido, a expressão “até nova deliberação” diz respeito à discussão do próprio Plenário, a ser retomada com o voto-vista de Dino, em data ainda não marcada.

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Rcl 92.644