STF convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. A reunião ocorrerá no dia 13 de maio, às 9h, na sala de sessões da 2ª Turma do STF.

Para ampliar o debate com base em estudos científicos sobre o tema e subsidiar futuras deliberações da corte, o ministro convidou pesquisadores do Movimento Orçamento Bem Gasto e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para participarem como expositores.

No despacho, o relator lembrou que, após o julgamento de mérito da ADPF 854, tem adotado medidas voltadas a assegurar o cumprimento da decisão do Plenário do STF, a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade do processo orçamentário e da execução das emendas parlamentares.

Dino lembrou os avanços ocorridos na implementação dos parâmetros fixados pelo Supremo, mas explicou que o acompanhamento do tribunal, no âmbito de processos estruturais, tem seu término condicionado ao “atingimento de um patamar em que as instituições passem a operar regularmente, de forma estável e autônoma, sem a necessidade de intervenção judicial”.

No caso dos autos, o monitoramento deve seguir até que seja possível assegurar o regular funcionamento do processo orçamentário e da execução das emendas parlamentares em todos os níveis da federação.

Base técnica para o debate

Nessa fase de acompanhamento, Dino considerou necessário o aprofundamento da análise sobre a eficácia da destinação de emendas parlamentares para a consecução de políticas públicas.

O ministro destacou que pesquisas científicas contribuem para a compreensão do tema e citou estudo recente do Movimento Orçamento Bem Gasto que aponta baixa relevância e transparência nas emendas parlamentares individuais. Ele também mencionou pesquisas do Ipea que analisaram os impactos das emendas parlamentares nas políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho, destacando a insuficiência de transparência na alocação de recursos.

“Não é admissível, em um cenário de escassez de recursos públicos, que a destinação de emendas parlamentares se dissocie de um adequado planejamento, tampouco que resulte, na ponta, em ineficiências que comprometam a efetividade das políticas públicas”, afirmou Dino.

Também foram intimados representantes da Advocacia-Geral da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) — autor da ADPF 854 —, da Procuradoria-Geral da República e da Controladoria-Geral da União.

Representantes de entidades admitidas no processo como interessadas (amici curiae) poderão acompanhar a audiência como observadores e apresentar memoriais técnicos no prazo de dez dias úteis após a reunião. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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ADPF 854