Por considerar que a investigação foi política e que não há provas da prática de crimes, a 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro arquivou, na terça-feira (5/5), o inquérito contra o vereador Salvino Oliveira (PSD).
Castro e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, são alvos de representações criminais
O vereador, ex-secretário da Prefeitura do Rio, foi preso em março por ordem do então governador Cláudio Castro (PL), com a alegação de que foi citado em diálogo de terceiros como articulador de um acordo para fazer campanha eleitoral em uma comunidade sob domínio de uma facção criminosa.
Dois dias depois, o desembargador Marcus Basilio, do TJ-RJ, revogou a prisão de Salvino. Segundo o magistrado, a mera menção ao nome de um investigado em diálogos antigos de terceiros não é evidência de crime, nem traz qualquer elemento que justifique a manutenção de uma prisão temporária.
Em discurso na Câmara Municipal, Salvino comemorou a decisão e criticou a manobra de Castro.
“Uma mensagem clara de uma prisão injusta, de uma perseguição política e do infeliz uso dos nossos bons policiais por políticos que têm medo de sair do poder e usam o poder para prejudicar outras pessoas. Então eu fico muito feliz com a decisão da Justiça e sigo confiando no trabalho das instituições para que, de uma vez por todas, essa denúncia seja encerrada e esse processo seja arquivado.”
Em nota, o governo do Rio declarou que a prisão do vereador não foi política e foi respaldada por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário.
Prisão sem razão
Na decisão, o juiz Renan de Freitas Ongaratto afirmou que a menção a Salvino em uma conversa de terceiros no WhatsApp não é suficiente para justificar sua prisão e investigação. E não há qualquer outro indício de que o vereador tenha praticado crime.
O julgador destacou que o delegado Pedro Cassundé praticou diversas irregularidades na investigação. Entre elas, a expedição de mandados de condução coercitiva contra pessoas próximas ao parlamentar, como seus avós e o pastor de sua igreja, tudo sob ameaça do crime de desobediência. No caso do pastor, o policial maquiou o termo de declaração para fazer constar que o depoimento foi voluntário.
“Não bastasse, consta que os avós do investigado foram submetidos a interrogatórios sem a presença de defensor, sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na Igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal instaurada para apurar organização criminosa e lavagem de dinheiro.”
Além disso, o delegado divulgou informações sigilosas da apuração, disse o juiz. “Por intermédio de nota oficial publicada nas redes sociais institucionais da Polícia Civil, foram divulgadas informações sobre o investigado antes de qualquer possibilidade de contraditório, apontando a existência de movimentações financeiras supostamente atípicas sem que tais informações tivessem sequer embasado o pedido de prisão temporária ou constassem formalmente nos autos.”
Após a soltura do vereador, a Polícia Civil divulgou nota alegando que há mais provas além das interceptações. O comunicado afirma que o parlamentar recebeu “créditos suspeitos e/ou atípicos” de mais de R$ 100 mil, em um período de quatro meses, e a mulher de um assessor do parlamentar teria feito saques em dinheiro de origem igualmente suspeita.
Salvino apresentou comprovantes de que os mais de R$ 100 mil citados pela Polícia Civil são correspondentes ao prêmio que recebeu quando era secretário municipal de Juventude. Ele foi eleito Jovem Ativista Global na categoria Educação pela Young Activists Summit, parceira da ONU. A instituição destacou sua atuação pelo acesso à educação e pela inclusão digital para jovens de periferia.
“Desta feita, o que se tem é que — após a decretação e posterior revogação da prisão temporária — as investigações dirigidas ao investigado Salvino intensificaram-se sem novos indícios concretos e as condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”, apontou o juiz, destacando que o parlamentar foi vítima de pescaria probatória (fishing expedition), prática considerada abusiva pelo Supremo Tribunal Federal.
Uso político
Cláudio Castro mandou prender o vereador a menos de duas semanas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que declarou sua inelegibilidade por oito anos — ele havia renunciado ao cargo um dia antes do julgamento. A corte concluiu que o ex-governador praticou abuso de poder político e econômico em um esquema de criação de cargos fantasmas com pagamento em dinheiro vivo para promover sua candidatura nas eleições de 2022.
Também foram condenados o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Os dois, que estariam na linha de sucessão do governo, estão igualmente inelegíveis.
Sem eles, assumiu o cargo de governador o quarto na linha sucessória, o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ. Ele conduzirá o estado até as eleições suplementares, que devem ser diretas, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, o Ministério Público Eleitoral e especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O Plenário do STF analisará a questão nesta quarta (8/4).
Em resposta ao uso político do sistema de Justiça contra Salvino, o PSD — partido do vereador — formalizou representações criminais na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal contra o ex-governador, o secretário estadual da Polícia Civil, Felipe Lobato Curi, e o delegado Pedro Cassundé, responsável pelas investigações. Também houve representações contra Castro e Curi no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.
A sigla afirma que a conduta das autoridades de promover prisões seletivas se amolda aos crimes de abuso de autoridade, prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, o que evidenciaria a gravíssima instrumentalização do aparato repressor estatal para fins eleitorais.
Os advogados Diogo Tebet, Victor Vieites, Lucas Diettrich e Claudio Tavares de Oliveira Neto atuam na defesa do vereador.
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Processo 0006619-64.2025.8.19.0001
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