Célio Marcos Lopes Machado

é advogado, sócio do Escritório Machado Mendes Advogados Associados, economista, mestre em Administração Pública com Gestão Econômica pela Fundação João Pinheiro, doutor em Direito pela PUC-Minas e pós-doutorando em Direitos Humanos e Sociais pela Universidad de Salamanca/Espanha.

Prescrição intercorrente e distinguishing da penhora ínfima: limite a execuções eternas

A execução fiscal representa, historicamente, o maior gargalo do Poder Judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números 2024, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as execuções fiscais correspondem a 31% de todos os casos pendentes na Justiça e a impressionantes 59% do total das execuções em andamento [1]. A taxa de […]