Usados no Brasil de forma ainda tímida, os acordos de compartilhamento de risco para remédios de alto custo protegem os cofres públicos, porque evitam despesas com medicamentos que eventualmente se comprovam sem eficácia.
É o que explica Pablo Meneses, presidente do Instituto Consenso, que falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o XIV Fórum de Lisboa, neste mês.
Meneses defende expansão dos acordos de compartilhamento de risco no Brasil
Meneses, que é vice-presidente da Rede D’Or, avalia que a Europa se encontra em um estágio mais avançado de regulação e legislação do setor da saúde em comparação ao Brasil. Na visão dele, a governança europeia para a indústria farmacêutica é um exemplo a ser seguido para viabilizar o acesso da população a terapias inovadoras e de alto custo.
Na Europa, segundo ele, já está consolidado o uso do Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR), também conhecidos no mercado como risk sharing.
Regulamentado no Brasil desde 2017, o ACR é um instrumento jurídico celebrado entre uma fonte pagadora (como o Ministério da Saúde ou operadoras privadas) e a indústria fabricante de um medicamento ou dispositivo médico.
Em geral, o acordo é firmado quando há incertezas sobre a eficácia, a segurança ou o impacto orçamentário de um novo tratamento. Por meio do ACR, o ente público ou privado remunera a indústria farmacêutica de forma parcelada e condicionada ao sucesso clínico do produto. Em caso de insucesso, os repasses são interrompidos, o que evita gastos desnecessários.
“Quando fazemos a infusão desse medicamento ou dessa terapia no paciente, você paga 10%, 20%, 30% sobre aquela terapia. E depois, na medida em que aquela terapia vai fazendo efeito, você vai tendo os desfechos clínicos, você vai pagando na medida em que você tem a melhoria do paciente”, explica Meneses.
O executivo observou que essa sistemática consegue alinhar os interesses de toda a cadeia da saúde, desde a indústria farmacêutica até os governos, operadoras e seguradoras. O modelo, segundo o executivo, assegura um benefício efetivo aos cidadãos sem comprometer a viabilidade do sistema financeiro.
“Com isso você consegue atrair a indústria farmacêutica, governos, operadoras de saúde e seguradoras,para o benefício do paciente, através de medicamentos e terapias seguras e eficazes; bem como protege os cofres públicos e o mutualismo, para que você não pague por uma terapia que não tem eficácia”, conclui.
Clique aqui para ver a entrevista ou assista abaixo:
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