Duas a cada três prisões no Brasil operam acima de sua capacidade de lotação. O cenário predominante é de estabelecimentos em desconformidade com as diretrizes governamentais, com falta de estrutura que compromete a higiene e é agravada por racionamentos de comida e água.
Mutirão do CNJ fez mapeamento das condições das prisões brasileiras
O cenário é descrito no relatório final do mutirão nacional de diagnóstico da habitabilidade do sistema prisional, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
A partir de outubro de 2025, 996 juízes passaram a fazer inspeções em 1.738 estabelecimentos prisionais, levantando dados que culminaram no diagnóstico preocupante apresentado esta semana pelo CNJ.
Até então, não havia dados com esse nível de abrangência, padronização e qualidade. Eles agora vão subsidiar a criação de planos de manutenção e ajustes das prisões por todo o país.
“Sairemos de uma resposta padrão e desvinculada de objetivos concretos para responder à demanda de cada estabelecimento, conforme suas necessidades, em uma perspectiva mais estrutural-conjuntural”, destacou Luís Lanfredi, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do CNJ, ele apontou que o levantamento faz soar uma sirene de alerta quanto à falta do Estado dentro das prisões.
“Precisamos, portanto, exigir a atuação coordenada de diferentes instituições, do poder público e da sociedade civil, para que esses lugares possam cumprir o objetivo que deles se espera”, disse, ao ressaltar o gasto de R$ 896 milhões por mês (sem contar pagamento de pessoal).
“Ou seja, desperdiçamos quase 1 bi de reais, todo mês, mantendo lugares precários, inadequados, insalubres, quando esse recurso deveria servir para qualificar esses espaços”.
Impactos em cascata
Conforme o relatório, 66,7% das prisões vistoriadas operam acima de sua capacidade nominal. O índice leva em conta a razão entre o número de pessoas privadas de liberdade e o número de leitos efetivamente disponíveis.
O CNJ considera como vaga a área destinada à permanência duradoura com garantia, ao menos, de cama individual. Não são computados arranjos como colchões no chão, por exemplo.
O levantamento apontou que apenas 24% das unidades operam em conformidade de vagas. Já 28% delas têm quadro mais grave, chamado de superlotação elevada (acima de 137,5%).
O funcionamento das unidades acima da capacidade gera impactos em cascata: reduz o espaço individual e a ventilação, eleva riscos sanitários e compromete higiene, alimentação e uso da água disponibilizada.
O agravamento da insalubridade tem relação direta com a ampliação de conflitos violentos. O CNJ ainda identificou que 57,7% das prisões estão em desconformidade com as diretrizes de arquitetura penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Além disso, 70,1% das unidades com respostas válidas não possuem alvará de funcionamento e 36,8% não têm planta baixa atualizada. Com isso, é difícil conhecer a real estrutura e as possibilidades de aprimoramento dos estabelecimentos.
A situação é agravada pelo uso de celas metálicas e em containers em 3,6% das unidades. Há registros de problema de ventilação cruzada plena e de assistência material — em 15% dos casos, o material de limpeza é custeado pelas famílias dos presos.
Higiene, alimentação e água
Para além dos problemas de estrutura, boa parte dos presos brasileiros convive com restrições de alimentação e uso de água, fatores que também impactam a insalubridade do cárcere.
Apenas 18,1% das unidades ofertam cinco refeições diárias como recomendado, o que resulta em períodos de jejum que chegam a ser superiores a 12 horas em 37,7% delas.
Nesse cenário, não há rotina para dietas específicas para pessoas com comorbidades ou para gestantes e lactantes.
Ainda segundo o CNJ, 15,5% das inspeções in loco confirmaram racionamento de água, o que impacta até na eliminação de resíduos sanitários. Em 32,2% das unidades não há laudo de potabilidade da água consumida.
O mutirão ainda identificou registros de presídios que usam a suspensão do acesso à água como medida disciplinar, dado que o CNJ considera crítico de violação de direitos fundamentais grave e com dano potencial imediato.
Ressocialização ruim
Os resultados indicam a persistência de um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. À época, houve determinação de plano para melhorar as condições dos presos.
O relatório conclui pela necessidade de ações transversais de resposta a esses problemas, por meio de integração entre gestão prisional e fiscalização técnica.
Diretor da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Luís Otávio Gouveia destacou que o levantamento é importante para situar as condições atuais do sistema. O próximo passo é encontrar um referencial que permita se aproximar do que a Lei de Execuções Penais pretende.
“Sem essa mudança, a gente não muda o país. Sem essa mudança, não temos o país que eu quero, em que o crime organizado não seja algo que coloca o Estado de joelhos. E a perda do controle do sistema prisional é um terreno fértil para o crime organizado.”
O lançamento do relatório também marcou a publicação da Nota Técnica 1/2026 da Senappen, com diretrizes para que os estados elaborem planos específicos visando a melhora da situação carcerária.
“A manutenção prisional tem que ser vista como uma verdadeira política de Estado. O objetivo maior não é simplesmente conservar as edificações, é garantir melhores condições de habitabilidade para as pessoas privadas de liberdade”, disse o coordenador geral de modernização da engenharia e arquitetura prisional, Marcos Alexandre Monção Júnior.
A capacidade de ressocialização do sistema carcerário, em situação notoriamente ruim, foi recentemente abordada em fala do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, como publicou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Clique aqui para ler o relatório do mutirão do CNJ
Clique aqui para ver o painel com dados do levantamento
Essa realidade é velha conhecida no Brasil. A situação caótica do sistema prisional em nosso país existe desde sempre. Basta ler as obras do final do século 19 e varemos essa mesma realidade. Não vai mudar porque, na cabeça da população, preso deve ser tratado da pior maneira possível e, o pior, é que esse pensamento também pulula na mente dos magistrados e de grande parte dos legisladores. Por fim, há muita gente ganhando dinheiro com esse caos no sistema carcerário; portanto, todos esses fatores contribuem para que a situação carcerária não mude, a não ser para pior.
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