advogado especializado em Telecomunicações e Direito Público; consultor externo da Anatel para assuntos regulatórios e negociações internacionais e sócio do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves – Sociedade de Advogados.
O ano de 2005 foi marcado por diversas discussões relevantes para o mercado brasileiro de serviços de telecomunicações. Destacam-se , por exemplo, as questões relacionadas a direitos dos usuários, reajustes de tarifas, deveres das prestadoras tiveram que ser abordadas e/ou revistas pela Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações e, principalmente, a assinatura na quinta-feira (22/12) […]
Nos últimos meses presenciamos o surgimento de milhares de ações judiciais em face das operadoras de telefonia fixa, promovidas pelos usuários dos serviços e por diversas associações de consumidores em todo o país, contestando a cobrança de assinatura telefônica mínima mensal obrigatória. No estado de São Paulo, mais de 5 mil ações têm sido ajuizadas […]
Nos últimos meses presenciamos o surgimento de diversas ações judiciais em face das operadoras de telefonia fixa promovidas pelos usuários dos serviços e por diversas associações de consumidores em todo o país. Diversos órgãos judicantes foram provocados a se manifestar e as decisões, até o momento, estão longe de serem uniformes. Em suma, há decisões […]
TELECOMUNICAÇÕES E O MERCADO COMPETITIVO Fabio Kujawski* O sucesso do modelo de privatização do Sistema Telebrás conduzido pelo Governo está em fase de conclusão. Foram inúmeros os esforços para preparar um arcabouço legislativo que pudesse viabilizar desde a quebra do monopólio estatal até a privatização do setor de telecomunicações, sem comprometer o cenário competitivo tão […]
