Líliam Raña

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) requereu ao Supremo Tribunal Federal a sua admissão como Amicus Curiae, ou "amigo da corte", na Reclamação 12.011, proposta pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo. O juiz questiona liminar concedida pela desembargadora federal Cecília Marcondes, que determinou: o promotor deve sentar "ombro […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ampliou o acesso de partes e advogados aos processos eletrônicos, permitindo agora visualizar os atos decisórios de ações que tramitam em segredo de justiça, sem a necessidade de presença no tribunal. O sistema do tribunal permite ainda o acesso à gravação audiovisual de audiências que, antes, era fornecido […]

CNJO Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou na quinta-feira (26/1) a última cartilha da triologia sobre adoção no país, elaborada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). A primeira cartilha, lançada em 2010, foi distribuída em hospitais e maternidades, destinando-se ao público leigo com explicações gerais sobre adoção. Em 2011, um segundo lançamento teve como […]

DivulgaçãoO Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), tramita na Câmara com a proposta de criminalização dos chamados flanelinhas, os guardadores de carros estacionados em vias públicas. O projeto acrescenta ao Código Penal a infração que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem contranger ou solicitar dinheiro a pretexto […]

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública cautelar preparatória, com pedido de liminar (e astreintes) para que o governo estadual envie projeto de ampliação e reforma do presídio de Araguari, no Triângulo Mineiro. De acordo com o promotor André Luís Alves de Melo, o presídio do município está superlotado, provocando […]

Uma divergência jurisprudencial e doutrinária volta a rondar o Superior Tribunal de Justiça: a aplicação do efeito suspensivo aos embargos em execução fiscal. O Código de Processo Civil, que até então era aplicado com entendimento pacífico no tribunal, deu lugar à Lei 6.830/80, a Lei de Execução Fiscal. “Primeiro, o Código não falava nada; em […]

A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai julgar a denúncia de servidores do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro pelo descumprimento de ordens judiciais que determinam a quitação de precatórios. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, há desrespeito por parte do poder público aos direitos humanos. Segundo a denúncia, os funcionários […]

O apresentador de TV Rafael Bastos Hocsman, o Rafinha Bastos, foi condenado a pagar indenização de 30 salários mínimos por dano moral à cantora Wanessa Camargo, ao seu marido, o empresário Marcus Buaiz, e ao bebê do casal. O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente a ação […]

O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro) conseguiu na Justiça do Trabalho uma liminar para suspender a demissão de cerca de 500 professores da Universidade Gama Filho. A liminar foi concedida pela juíza da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Cláudia Reina, em Ação Civil Pública. "Já a juíza […]

Fazer os exames anteriores e ficar de olho nos temas de repercussão nacional, além de acompanhar as principais decisões dos tribunais. Essas são algumas das dicas dos professores dos cursinhos preparatórios para o VI Exame de Ordem Unificado, que acontece dia 5 de fevereiro e está com as inscrições abertas até esta segunda-feira (16/1). Já […]