Fernando Porfírio

Este texto sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O maior tribunal do mundo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, fez a […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, rejeitou nesta quarta-feira (17/1) exceção de suspeição contra o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, presidente da 4ª Câmara de Direito Privado. Zuliani fora criticado por seu colega Carlos Stroppa, por não aceitar o pedido de adiamento do julgamento de recurso que encerrava a […]

A primeira reunião do grupo criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para estudar a Lei 11.441 aconteceu na terça-feira (16/1). A nova norma prevê que separações, divórcios consensuais, partilhas e inventários sejam feitos pela via administrativa, em cartórios, sem a presença do juiz. Uma escritura pública, lavrada em cartório na presença dos advogados, […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso à cervejaria Kaiser que foi condenada a pagar indenização, por dano moral, em valor corresponde a 150 salários mínimos (R$ 52,5 mil) a Sebastião da Silva. Ele teve perda completa da visão do olho esquerdo por causa da explosão de uma garrafa de cerveja. A cervejaria […]

O servidor público Manoel Cícero Ferreira conseguiu garantir sua transferência para uma prisão especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus ajuizado em seu favor. O TJ deu prazo de 30 dias para a transferência. Ferreira foi condenado a 36 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por tentativas de homicídio qualificado, […]

O jornalista e comentarista esportivo Jorge Kajuru se livrou da ação penal movida contra ele pelo ex-presidente da Sociedade Esportiva Palmeira, Mustafá Contursi. Kajuru foi acusado pelos crimes tipificados na Lei de Imprensa: difamação, injúria e divulgação de notícia falsa. A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, declarou […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou reabilitado Jacques Roberto Galvão Bresciani, que havia sido condenado em 1985 a cumprir cinco anos de reclusão e pagar multa por estelionato — fraude para conseguir empréstimo bancário para a construção de uma casa. A decisão, por votação unânime, foi da 2ª Câmara Criminal, que levou em […]

Não há crime quando a preparação do flagrante pela Polícia torna impossível a sua consumação. O crime que não acontece por medidas tomadas de antemão não passa de um crime imaginário. Essa foi a tese que prevaleceu no julgamento do recurso ajuizado pela defesa de O. C. D. e R. H. S.. A 5ª Câmara […]

A autoridade que deve figurar como coatora no mandado de segurança é aquela responsável pelo ato apontado como violador de direito líquido e certo e nunca a hierarquicamente superior. Com essa tese, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso a Igreja Metodista que queria garantir a imunidade tributária do ITBI (Imposto de Transmissão […]

A criação de sites de relacionamento, sem qualquer providência ou controle efetivo de identificação dos usuários cadastrados, potencializa os riscos de danos anônimos a terceiros. Além disso, cria ambiente propício para que se ofendam bens personalíssimos sob o manto do anonimato. Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a Google do […]