Fernando Porfírio

Este texto sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O maior tribunal do mundo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, fez a […]

Numa votação apertada (13 X 10) e, em sessão secreta, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou nesta quarta-feira (13/12) a pena de remoção compulsória de uma juíza de uma comarca do interior de São Paulo. A juíza responde a processo administrativo e sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado, […]

Quando a empresa jornalística limita-se a publicar o que foi relatado, age no exercício de informação legitimamente garantido na Constituição Federal. Portanto, não há de sua parte qualquer intenção de ofender a honra do autor. Essa foi a tese vencedora no Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, que manteve sentença de […]

O indiciamento formal, do qual faz parte a identificação datiloscópica, é simples medida complementar ao inquérito policial. Em nada afronta os direitos dos acusados. É incabível o entendimento de que a medida não é obrigatória. Com esse fundamento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus a Beatriz Biagi […]

O desembargador Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal e relator do recurso do jornalista Pimenta Neves, aceitou pedido da defesa para esvaziar a sala de julgamento na manhã desta quarta-feira (13/11). Todos os jornalistas tiveram de abandonar a sessão. O argumento da defesa foi o de que os autos têm documentos sigilosos. Pimenta Neves foi […]

A Usina Açucareira Ester S/A foi liberada para queimar a palha da cana-de-açúcar nas áreas em que explora o plantio. A decisão é do Tribunal de Justiça paulista, que suspendeu liminar que proibia a queimada. O entendimento foi o de que, do ponto de vista legal, não existe proibição a essa prática. Os desembargadores que […]

O casal que comanda a Igreja Apostólica Renascer em Cristo sofreu duas derrotas, na terça-feira (12/12). A primeira aconteceu em Brasília. A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso em favor do apóstolo Estevam Hernandes Filho e […]

A Justiça paulista condenou Ronaldo Dias, o Chocolate, a 16 anos e oito meses de reclusão. Ele é o primeiro a ser condenado pela morte do juiz-corregedor dos presídios e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias. O crime aconteceu em março de 2003. O Ministério Público sustentou na denúncia […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na terça-feira (12/12), a 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente. A solenidade aconteceu no mesmo dia em que começou o julgamento de um dos acusados de matar o juiz-corregedor dos presídios e da vara de execuções criminais de Presidente Prudente (565 km a noroeste de […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, ingressou com recurso administrativo contra liminar do Conselho Nacional de Justiça que cassou todos os atos e deliberações administrativas ou normativas do Tribunal Pleno que invadiram a competência do Órgão Especial. O CNJ atendeu, parcialmente, pedido de um grupo de desembargadores paulistas que defende […]