Fernando Porfírio

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por votação unânime, o secretário de Transportes e Logística do governo paulista, Saulo de Castro Abreu Filho. Ele foi acusado do crime de desacato continuado. O caso envolveu episódio ocorrido em junho de 2006, na Assembléia Legislativa, quando Saulo foi convidado pelos deputados para […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, temporariamente, o pedido para afastar do cargo o atual prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT). A reclamação foi feita, por meio de Agravo de Instrumento, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Serafim Júnior (PDT). O despacho com a negativa foi assinado naesta sexta-feira (2/9) pela desembargadora […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e do SBT ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil. A quantia deverá ser paga a Victor Ricardo Soto Orellana, pastor e fundador da Igreja Acalanto — Ministério Outras Ovelhas. A congregação […]

O governador Geraldo Alckmin escolheu o procurador de Justiça, João Francisco Moreira Viégas, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, na vaga reservada ao quinto constitucional do Ministério Público. A nomeação de João Viegas foi publicada na edição desta sexta-feira (26/8) do Diário Oficial do Estado. O novo desembargador atuava […]

A Justiça paulista condenou o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) a pagar indenização de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão é do juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5ª Vara Cível Central da Capital. O magistrado entendeu que Ciro maculou a honra do senador alagoano, quando em entrevista […]

O cargo de defensor público é privativo ou não de advogado? A Justiça paulista colocou mais lenha na fogueira do litígio que envolve as duas categorias. O desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou capacidade postulatória ao um defensor público de Araraquara. Frederico Teubner de […]

A liberdade individual, numa democracia, deve ser exercida até o ponto em que não atinja a liberdade de outro. Esta é a exata noção de liberdade de imprensa com responsabilidade. Com esse fundamento, a Justiça paulista condenou a Rede Record de Televisão a pagar indenização no valor de R$ 200 mil ao promotor Thales Ferri […]

Jorge RosenbergOs desembargadores Kioitsi Chicuta e Ênio Zuliani foram eleitos, nesta quinta-feira (18/8), para ocupar duas cadeiras no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Chicuta teve 163 votos e Zuliani ficou em segundo lugar com 126. Os vencedores irão ocupar as cadeiras dos desembargadores Boris Kauffmann e Armando de Toledo. O primeiro […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do engenheiro Marcelo Malvio Alvez de Lima, o motorista do Porsche que atingiu o carro da advogada Carolina Menezes Cintra Santos. O acidente ocorreu no dia 9 de julho e a vítima morreu no local. A defesa pretendia o desbloqueio dos bens do engenheiro. A decisão, […]

Conflitos societários, entre eles o litígio entre parceiros de uma sociedade de médicos, e recursos envolvendo a proteção de marca e concorrência desleal foram as matérias mais discutidas na primeira sessão da Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na terça-feira (16/8). Mas o colegiado também teve uma pauta recheada […]