é vice-presidente da Associação Nacional para Inclusão de Pessoas Autistas, graduando da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) com dupla titulação com a Université de Lyon.
A USP (Universidade de São Paulo) passará a reservar vagas para pessoas com deficiência a partir de 2028. A medida visa cumprir uma determinação de lei estadual promulgada em 2025, fruto de uma mobilização histórica de alunos e egressos das universidades públicas paulistas. Spacca Embora bem-vinda, a mudança é tardia frente ao cenário nacional. Nas […]
Num país onde o tecido social é marcado por desigualdades históricas e por disputas em torno da própria ideia de cidadania, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, em curso no Supremo Tribunal Federal, aparece como mais que uma contenda jurídica: trata-se de um espelho da luta entre dois projetos de educação e de sociedade. […]
A tramitação do projeto de lei que propõe a instituição de um denominado Código Brasileiro de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI), hoje identificado como PL 2.661/25, tem gerado justificada apreensão das pessoas com deficiência. Ana Araújo/Ag. CNJ Embora a proposta se apresente sob o argumento da simplificação legislativa e da racionalização normativa, uma análise […]
Nos últimos anos, o Brasil viu uma escalada sem precedentes no número de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas autistas. Entre 2022 e 2024, o total de beneficiários mais que dobrou, saltando de 133 mil para 274 mil, um crescimento que, longe de sinalizar avanços na inclusão, evidencia a falência de políticas […]
A educação inclusiva no Brasil enfrenta um momento decisivo. Entre discursos de progresso e medidas retrógradas, a política educacional se vê pressionada por interesses mercadológicos que, sob o pretexto de ampliar o atendimento a estudantes com deficiência, acabam por reforçar a segregação escolar. O que deveria ser um avanço se converte em um atraso mascarado […]
Recentemente, a advogada e influencer Deolane Bezerra foi detida preventivamente sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a jogos de azar. Reprodução Segundo as investigações conduzidas pela autoridade policial, ela atuava como garota-propaganda da Edscap, uma empresa que comercializava títulos de capitalização e cedia o direito de resgate dos pagamentos […]
Em 2015, o Brasil deu um importante passo na promoção do direito da pessoa autista ao sancionar a Lei 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Amplamente inspirada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, adotada em Nova York, em 2007, esta legislação estabeleceu um marco legal para garantir […]
Acaba de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 732/2020, que pretende instituir o "Programa de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". O Parecer da CCJR foi publicado em 14 de fevereiro. Por mais cativante que pareça o título […]
