Leandro Vieira

“Vale mais um computador com um bom operador do que 20 funcionários”. A conclusão é do advogado mineiro Diamantino Silva Junior, do escritório Diamantino Advogados Associados, com quase 50 anos de experiência na área do Direito. A realidade na Justiça de seu estado, no entanto, é bem diferente. Os recentes investimentos da corte em informática […]

A inauguração do Shopping Center Iguatemi JK, programada para o próximo dia 19, está suspensa. A decisão foi dada nesta terça-feira (10/4) pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Agravo de Instrumento impetrado pelo Ministério Público de São Paulo. O shopping e os dois prédios de escritórios do local só […]

O governo de Rondônia mudou as regras para o pagamentos a empresas contratadas. Agora, eles devem ser feitos em ordem cronológica. O estado seguiu decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida em dezembro. A mudança veio em janeiro com o Decreto 16.498/2012, que regulamenta a questão conforme as Leis federais 8.666/1993 e 4.320/1964. De acordo com o TCE-RO, […]

A reportagem sobre o parecer do Ministério Público Federal que afirmou ser a Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ) competente para julgar a ação penal contra a Chevron, a Transocean e mais 17 pessoas pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, ocorrido em novembro passado, no Rio, foi destaque desta semana na ConJur. A defesa […]

A fiança não pode ser utilizada com a finalidade de prevenção para a reparação de danos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu Habeas Corpus a Wolf Gruenberg, acusado, junto com sua mulher, Betty Guendler, de fazer parte de um esquema de estelionato. O TRF-4 derrubou a fiança de […]

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) tentou, sem sucesso, a suspensão por 180 dias do Pedido de Providências feito por ela própria ao Conselho Nacional de Justiça em 26 de fevereiro de 2012, requerendo o aumento do número de desembargadores no estado.  O Pedido foi feito contra o Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a […]

Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2010,  que o Ministério Público tem autorização legal para investigar, limitou essa liberdade apenas para apuração de crimes cometidos por policiais no exercício da função. Em qualquer outra situação, não há previsão legal que fundamente que o órgão tome a frente dessa fase do processo.  Esse é o […]

Desde março deste ano, o livro Juizados Especiais Federais Cíveis & Casos Práticos pode ser baixado de graça no site do juiz federal Antônio César Bochenek. Autor do livro em parceria com o também juiz federal Márcio Augusto Nascimento, Bochenek conta uma série de vantagens no formato e-book. “Além da produção e distribuição mais baratos, dessa […]

Os presidentes das seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram, em assembleia que ocorreu nos dias 29 e 30 de março, criar um cadastro para consultas relacionadas à quebra de prerrogativas advocatícias. Para ser implantado, o Cadastro Nacional de Violações de Prerrogativas ainda precisa passar pelo pleno do Conselho Federal da OAB, única […]

A Justiça Federal de Mato Grosso suspendeu a expropriação de duas fazendas no estado devido a vistorias irregulares do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Na última terça-feira (27/3), a Justiça Federal de Cáceres (MS) acolheu pedido da empresa LHS Participações em Ação Ordinária Anulatória que declarava as terras produtivas. A decisão suspendeu uma ordem de expropriação […]