Marina Gama Cubas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reduziu as expectativas do Ministério Público de São Paulo em ampliar suas fontes de receita. Ele vetou o trecho do PL 112/2013 que previa destinação de parte das taxas judiciais à instituição. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista no início de junho, porém sofreu alterações na […]

Ferramentas de autopreenchimento usadas em sites de pesquisa devem refletir a verdade. Por isso, as sugestões feitas pelo dispositivo são de responsabilidade da empresa do buscador, ainda que ela não seja a autora dos conteúdos propostos pela ferramenta. Com esse entendimento, a 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Google Brasil retirasse […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (1º/7), queixa-crime contra a ex-secretária de Justiça do estado Eloisa Arruda e a jornalista da Folha de S.Paulo Vera Magalhães. O colegiado reconheceu a decadência do direito de queixa impetrada pelo governador de Acre, Tião Viana (PT), que alegava crime de injúria por […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1º/7) a minuta de resolução que prevê que a digitalização de inquéritos policiais fique a cargo da corte paulista pelo prazo de um ano. A decisão começa a valer a partir da data de sua publicação do Diário da Justiça. De acordo com a medida, […]

Às vésperas de apresentar proposta de orçamento do Tribunal da Justiça de São Paulo ao Executivo, a corte paulista teve suas expectativas de aumento da arrecadação frustradas pela Assembleia Legislativa do estado. O tribunal pediu o aumento da taxa judiciária de 2% para 4% sobre o valor dos processos — o Judiciário fica com 30% […]

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu o efeito da Portaria 261, que divulgava o Programa de Enterramento de Redes Aéreas da Prefeitura de São Paulo, cuja meta é aterrar até 250 km de fios por ano na cidade. O entendimento preliminar da desembargadora Mônica Nobre, relatora do caso, é que o município não tem competência […]

Da maneira como está regrado, o acordo de leniência não vai prosperar no Brasil. Essa é a conclusão de representantes do Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja: julgadores, advogados e promotores. Wilson Dias/ABrZymler diz que TCU pode aplicar sanções a empresas que fizeram acordo. […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, fez uma série de críticas na última quarta-feira (3/6) a profissionais que divulgam informações sem se preocupar com a reputação de pessoas. Incluiu na lista jornalistas, parte do Ministério Público e inclusive juízes, sem citar nomes. Nalini declarou que alguns juízes “escancaram as […]

A Prefeitura de São Paulo vai anunciar nesta quarta-feira (3/6) no CEU Meninos, em Sacomã (zona sul de São Paulo), acordo com o Tribunal Justiça de São Paulo e o Ministério Público para usar as escolas da rede municipal na chamada “Justiça Restaurativa”. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal da Educação, pretende treinar professores e servidores das escolas para […]

Uma recomendação das 2ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, publicada em março deste ano, recomenda que os procuradores que atuam em assuntos a elas vinculados encaminhem as promoções de arquivamento de inquéritos policiais diretamente às câmaras revisoras. No documento, coordenadores dos três órgãos setoriais sugerem que os membros do MPF "submetam as […]