A dois meses do fim do seu mandato e de sua aposentadoria, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, faz críticas à sociedade brasileira, chama cidadãos e empresas à responsabilidade, diante do número de processos em tramitação, e se queixa da dificuldade de se mudar a cultura de litigância também dentro do maior tribunal do país e do mundo.
A existência de mais de 100 milhões de processos no Judiciário brasileiro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, indica que a sociedade está doente, na opinião de Nalini. “No mínimo, ela sofre de infantilidade, de uma síndrome da tutela permanente”, disse em entrevista à equipe do Anuário da Justiça de São Paulo em seu gabinete no centro da cidade de São Paulo.
O desembargador sugere que a sociedade faça a sua escolha: resolva sozinha os simples problemas cotidianos e dedique a Justiça apenas aos grandes casos ou, então, pague pelo crescimento de sua estrutura. “Tentamos chamar a atenção da sociedade de que se é esse o modelo que ela quer, então, que ponha a mão no bolso e prepare-se para ser sacrificada ainda mais, porque a máquina não vai parar de crescer.”
De dentro da corte, para melhorar o atendimento à população, tem trabalhado para aumentar a equipe de assessores nas varas, instância judicial que considera a mais importante. Até o final de 2015, 100% da Justiça paulista estará apta a aceitar apenas o processo eletrônico. Com a redução da burocracia e a necessidade de menos pessoas no cartório, haverá mais servidores para atuar diretamente na atividade-fim da Justiça. Não há data certa ainda para que essa mudança se torne realidade.
Tem também acompanhado de perto a produtividade dos desembargadores. E lamenta não ter conseguido apoio dos colegas para criar um mecanismo para barrar a distribuição de casos repetitivos. A ideia seria identificar os temas repetidos e, antes da distribuição, aplicar a mesma decisão para todos. O que tornaria a decisão mais rápida e uniforme. Um dos argumentos contrários à ideia é o princípio do juiz natural, que exige um relator para cada ação.
Nascido em Jundiaí, José Renato Nalini completa 70 anos no dia 24 de dezembro de 2015. Quase 40 deles foram dedicados à Justiça paulista. Foi presidente do Tribunal de Alçada, integrante da Seção de Direito Público do TJ, corregedor e presidente. Antes, teve uma passagem de três anos pelo Ministério Público de São Paulo. Na seção “sobre mim”, no blog pessoal que mantém há anos, apresenta-se como presidente do Tribunal de Justiça, ex-presidente da Academia de Letras, professor universitário e autor de livros como Ética da Magistratura e A Rebelião da Toga. Escreve artigos sobre variados temas, desde crise financeira, alimentação, limpeza urbana e, por que não?, Judiciário. Tem também uma coluna semanal no jornal Diário de S. Paulo.
Leia a entrevista:
ConJur – O país ultrapassou o número de 100 milhões de processos, de acordo com o último Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. O que esse número de processos representa para o Judiciário, para a sociedade?
Renato Nalini – É um exagero. Embora os interessados não achem, isso é patologia. Uma sociedade que precisa da Justiça para todo e qualquer problema é uma sociedade que está doente. No mínimo, ela sofre de infantilidade, de uma síndrome de tutela permanente.
ConJur – As pessoas são incapazes de resolver os próprios problemas?
Renato Nalini – Sim. A sociedade precisaria estar formada por pessoas preparadas para enfrentarem, pelo menos, as questões pequenas. Ou seja, sentar, conversar. O advogado brasileiro precisa ser mais um arquiteto de soluções e não um fomentador de litígios.
ConJur – A advocacia tem responsabilidade sobre esse exagero?
Renato Nalini – Em grande parte sim, porque deveria partir das profissões jurídicas o interesse em disseminar uma cultura da pacificação, da conciliação. Nós temos um processo judicial muito sofisticado, muito lento porque tem quatro instâncias e mais de 50 recursos e o excesso de normatividade, o excesso de formalismo não contribui para pacificar a sociedade. Não estou falando isso para reduzir a carga de trabalho praticamente invencível dos juízes e dos funcionários. Nós temos uma expertise muito boa em crescer, fazemos pressão e lobby junto ao parlamento e eles vão criando cargos. Mas essa estrutura gigantesca não significa que a Justiça seja cada vez mais eficiente. Nós temos que trabalhar com outras opções.
ConJur – Quais?
Renato Nalini – A primeira é essa: criar uma cultura de pacificação; deixar o juiz para coisas sérias. Não faz sentido milhões de processos iguais pedindo a mesma coisa quando a solução já foi dada até em instância superior. Nós temos que encontrar uma fórmula de brecar isso e falar: está valendo a decisão tal ou a decisão tal. E não adianta querer argumentar que o seu caso é um pouquinho diferente. A questão é a mesma, é o mesmo direito lesado. Essa é uma política pública que tem que ser levada a sério. As profissões jurídicas têm que acordar. Não se pode fazer desse país um enorme tribunal, com um juiz em cada esquina e com aquela estrutura pesada, porque ao lado do juiz tem que ter funcionários, promotor que também tem funcionários, defensor público, procurador e aquela legião de profissões jurídicas.
ConJur – O que falta para as pessoas conseguirem resolver os próprios problemas?
Renato Nalini – Falta crescer, falta assumir responsabilidades, falta educação. Nós somos a República dos direitos. Todo mundo clama por direitos, exige direito, mas aparentemente as pessoas faltaram à aula dos deveres, das obrigações, das responsabilidades. Não estou dizendo isso só para aliviar a Justiça, não, porque nós podemos crescer. A sociedade não pode continuar assim tutelada, esperando que o governo faça por ela o que ela poderia conseguir sozinha, através de sacrifício, esforço, trabalho, devotamento, empenho, zelo e todas essas coisas que foram esquecidas. Se ela aprendesse, não teria deixado a República chegar onde chegou. Uma pessoa puerilizada, que fica esperando o Estado-juiz resolver os seus problemas, que não consegue resolver nem as coisas minúsculas, pequenas, corriqueiras, ela nunca vai conseguir participar da gestão da coisa pública.
ConJur – Como mudar essa situação?
Renato Nalini – Educação. Principalmente, educação jurídica, que é anacrônica, conservadora, só ensina a litigar. O advogado recebeu o status de “essencial à administração da justiça”, mas isso não significa judicializar todos os problemas. Administrar a Justiça é fazer justiça, é fazer uma advocacia de pacificação, uma advocacia de prevenção, uma advocacia de aconselhamento.
ConJur – Na Seção de Direito Privado do TJ-SP, grande parte da demanda se dá por problemas na prestação de serviços, por desrespeito aos direitos dos consumidores, inscrições indevidas em cadastros de restrição ao crédito. Há uma aproximação do Judiciário com essas empresas?
Renato Nalini – Nós estamos fazendo esse trabalho também. Incentivamos a conciliação e disseminamos os Cejuscs [Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania]. O desembargador Ivan Sartori investiu bastante na gestão deles e eu continuei chamando as empresas para fazer acordos de cooperação. Criei também o selo Empresa Amiga da Justiça, para reduzir a judicialização.
ConJur – Que tipo de empresas são procuradas?
Renato Nalini – Todas. Começou com a TAM, depois a Gol, e vieram outras mais. Recentemente, o presidente da Sabesp veio até o tribunal e decidimos fazer um grande mutirão. Os bancos também, Itaú, Bradesco, as seguradoras. Todos estão sendo chamados. Os municípios também.
ConJur – Cada empresa tem uma meta de redução de processos?
Renato Nalini – Sim. Se a empresa atingir a meta, ela consegue o selo “Amiga da Justiça”. Mas o objetivo final desse projeto é conscientizar as empresas. Houve o caso de um banco que tinha 400 escritórios de advocacia pelo Brasil inteiro para representá-lo. Peguei uma petição, na época em que eu estava na Corregedoria, que tinha erros de português, coisas ininteligíveis. Tirei cópia e levei para o presidente do banco. Perguntei se ele achava que estava bem representado por um analfabeto, falei sobre o quanto ele perdia de dinheiro com uma defesa ruim. Depois disso, ele foi diminuindo o número de escritórios e hoje são apenas quatro. Ele colocou também uma equipe imensa de atendimento aos clientes. No fim, é a falta de comunicação que leva a tantos desentendimentos. A pessoa pode até tentar uma solução, mas é mal recebida ou não é nem atendida, e aí entra com processos. Abrimos uma porção de frentes para repensar os litígios. Mas acredito que a nossa maior contribuição é fazer a sociedade prestar atenção no que está acontecendo. É lógico que, se ela quiser, vamos continuar crescendo, vamos ter 100 mil juízes. Só que aí ela vai ver o que isso significa.
ConJur – Terá que pagar, é isso?
Renato Nalini – Sim, é isso. Esse tribunal é o maior do planeta, não é só o maior do Brasil. E como maior do planeta, tem os maiores problemas também. Embora o orçamento seja bilionário, maior até que o de vários estados da Federação, é insuficiente. Tentamos chamar a atenção da sociedade de que se é esse o modelo que ela quer, então, que ponha a mão no bolso e prepare-se para ser sacrificada ainda mais, porque a máquina não vai parar de crescer. Você pode tentar resolver as coisas mais simples e deixar a Justiça, que é um equipamento dispendioso, para as questões complexas. A sociedade deve assumir as suas responsabilidades, ter deveres, obrigações e ajudar a República a voltar para o caminho certo. Outra alternativa é a informatização. Assumimos o risco de um projeto audacioso que é só nosso. Apesar de termos sido pressionados a usar o PJe, porque o CNJ queria padronizar o sistema, insistimos no nosso próprio projeto, que funciona e já foi assimilado pelos advogados, pelos juízes. Seria um contrassenso, seria nefasto e seria jogar o dinheiro do povo fora abandonar isso por causa de um projeto que o CNJ trouxe muito depois do nosso.
ConJur – Na gestão do ministro Ricardo Lewandowski foi possível dialogar mais?
Renato Nalini – Sim. Mas do ministro Joaquim [Barbosa, ex-presidente e ministro aposentado do STF] não posso reclamar, porque ele foi pressionado pelos conselheiros e pelos que estavam tentando impor o PJe goela abaixo do Tribunal de Justiça. Ele foi aconselhado até a intervir aqui e ele não fez isso. Disse que não, que confiava no que São Paulo estava fazendo e para deixar assim.
ConJur – O sistema do TJ de São Paulo conversa com o PJe?
Renato Nalini – Tem que ter interoperabilidade. Essa é a receita. Não é possível ter um projeto só no Brasil inteiro, num Brasil continental, um Brasil tão diferente. O que precisa é que eles conversem, a chamada interoperabilidade. O nosso sistema existe há muitos anos, passou por várias gestões, um projeto que custou R$ 6 bilhões. No dia 23 de novembro todas as unidades judiciárias do estado de São Paulo estarão preparadas para receber o peticionamento eletrônico. Isso não significa que os 26 milhões de processos em papel vão desaparecer, mas já é uma porta de entrada para que isso seja resíduo.
ConJur – Será obrigatório?
Renato Nalini – Assim que implementado, a única alternativa será o peticionamento eletrônico. Isso vai acelerar a prestação jurisdicional, precisar de menos espaços físicos para o funcionamento da Justiça, deixar o ambiente mais agradável. Foi um passo ambicioso.
ConJur – Os advogados já se adaptaram?
Renato Nalini – Já, todo mundo. Se eles não se adaptaram, pelo menos os assistentes já, perfeitamente. Com isso, estamos investindo em gestão inteligente, otimizando a gestão.
ConJur – Como o senhor avalia hoje a atuação do Tribunal de São Paulo? A produtividade dos juízes e dos desembargadores?
Renato Nalini – No geral melhorou, porque temos tido surpresas nos últimos meses, como a queda do ingresso de processos físicos. Já é o segundo mês que caiu o número de processos físicos [a entrevista foi concedida no final de setembro]. Hoje, 83% da Justiça paulista está informatizada. Ao mesmo tempo, sou corregedor dos desembargadores. Tenho que cobrar produtividade, até porque a corregedora nacional [ministra Nancy Andrighi] costuma telefonar para saber se estou monitorando casos que são crônicos. A pessoa não consegue acelerar a produtividade porque quer fazer sozinha. Daí eu me pergunto: para que ter um gabinete, que é um gasto considerável? O desembargador precisa orientar linhas mestras, mas também deixar o gabinete trabalhar e produzir. Isso justifica um gabinete. Mas a maior parte está respondendo bem.
ConJur – Nesses casos, o senhor chama os desembargadores para conversar?
Renato Nalini – Chamo todos para conversar, reservadamente. E estamos conseguindo progresso. O melhor é a conscientização. Chegamos ao limite. A Justiça permaneceu autista durante muito tempo, não queria tomar conhecimento da sociedade, até por causa de seu conservadorismo. O juiz diz: “não posso me relacionar porque depois vou perder a imparcialidade”. Mas não é isso. Simultaneamente, estamos tentando resgatar a autoestima do funcionário. Fiz tudo o que foi possível para compensar as reivindicações. Muitas são legítimas, mas outras são próprias do funcionário público. Temos 34 sindicatos e associações fazendo as suas reivindicações.
ConJur – O senhor vai completar o mandato sem greve?
Renato Nalini – Estamos em um ano crítico, sem orçamento, com queda na arrecadação. Mas falamos muito francamente com os servidores. Não prometi nada que não poderia cumprir. Embora eu tenha dobrado o pagamento das indenizações, aqueles passivos que o Estado tem e que é difícil recuperar, sempre falta. Mas há muita gente que já recebeu quase todo o passivo. Criamos também a escola do servidor, que oferece capacitação. Fizemos um projeto de arte e cultura, que propicia, uma ou duas vezes por semana, palestras com pessoas que os servidores escolhem e que venham voluntariamente.
ConJur – A primeira instância é o grande problema da Justiça como um todo, pela alta carga de processos e de trabalho. Na sua gestão o que foi feito para tentar melhorar a situação dos juízes nas suas varas?
Renato Nalini – Lentamente, porque não é fácil, trabalhamos para que o juiz de primeiro grau tenha a mesma equipe do desembargador. O desembargador tem quatro assistentes e três escreventes ou dois escreventes e um estagiário, mas no mínimo seis pessoas no gabinete. O juiz, em regra, só tinha um assistente e a equipe do cartório. Com a informatização, gradualmente, servidores são liberados para exercer outras atribuições. Não é mais necessário carregar os autos e nem toda essa movimentação que o processo físico demanda. Então, aquele servidor que tem mais vontade de estudar, de pesquisar, de fazer minuta de decisões, etc., pode mudar de atribuições. Mesmo antes das metas do CNJ, sempre defendi que a Justiça de primeiro grau é a mais importante. Deveríamos terminar a maior parte dos processos em primeira instância, porque é o juiz que olha no rosto das pessoas. Quando chega no tribunal, os desembargadores julgam a tese, doutrina, é uma ficção. Não estamos ali com o caso flamejando.
ConJur – Há uma previsão para o aumento da equipe dos juízes?
Renato Nalini – Sim, mas é um processo lento. Temos que criar legislação para transformar o agente em escrevente, por exemplo. O agente é uma pessoa que auxilia em coisas menores. Mas vimos que, pela necessidade, eles começaram a fazer serviço de escrevente. Já enviamos para a Assembleia um projeto de lei para que os agentes, desde que façam um curso e passem por uma prova, para não frustrar a regra do concurso público, sejam escreventes. Temos uma estrutura de 140 anos, que foi se formando aos poucos, e não é fácil de mudar. Mas estamos ressuscitando a ideia de família forense, pedindo que todos se motivem, que todos se sintam empenhados, que se sintam concretizadores da Justiça.
ConJur – O tribunal tem editado súmulas para uniformizar os seus entendimentos?
Renato Nalini – São as seções que editam. O Órgão Especial aprova, mas quem faz são as seções. Fico extremamente angustiado quando vejo milhões de processos iguais que poderíamos brecar antes da distribuição. A minha ideia era fazer uma barreira prévia: se todos são iguais, separamos antes da distribuição e aplicamos a mesma decisão para todos. Isso aliviaria muito e não haveria essa loteria. Mas ainda não consegui. Pedi, por escrito, aos presidentes das seções para que fizessem isso. O STJ tem o núcleo de recursos repetitivos e o Supremo também, por que nós ao podemos? Inclusive, já existe o núcleo de recursos repetitivos, o Nurer, mas mudar a cultura é muito difícil.
ConJur – As audiências de custódia estão funcionando?
Renato Nalini – Da melhor maneira possível. Estou extremamente satisfeito. Confesso que tinha receio. Nós estávamos muito atrasados no cumprimento do compromisso que assumimos internacionalmente e também da Constituição de 1988. Eu era juiz auxiliar da presidência quando a Constituição foi editada. E, naquela época, propus ao presidente que cumpríssemos o seu inciso LXII do artigo 5º: “a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada”. Desde 5 de outubro de 1988 isso existe. Fiz um parecer ao presidente, mas, bom, não deu. O Pacto de São José da Costa Rica, que é de 1969, também prevê. E o resultado é que quase 40% das pessoas não precisariam ficar presas. Vimos que é possível, que é só ter vontade e coragem. Deu tudo certo e o subproduto, que é aliviar um pouco o sistema carcerário, também deve ser levado em conta em tempos de crise, já que é tão caro abrigar um preso.
ConJur – A audiência de custódia foi determinação do CNJ?
Renato Nalini – Não, foi iniciativa nossa. Mas o ministro Ricardo Lewandowski [presidente do STF e do CNJ] e o secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes também queriam. Houve uma coincidência. Se alguém tivesse sido contra, não teria saído do papel. As audiências de custódia estão se espalhando.
a banalização da justiça gratuita permite aventuras jurídicas, sem custo algum, e desestimula os acordos extrajudiciais.
O brasileiro está tomando consciência dos seus Direitos e exercendo-os. Já paga impostos altíssimos para receber de forma insuficiente serviços governamentais, dentre eles a Justiça. Seria um absurdo pagar mais ainda!!!
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Que a Justiça deixe de ser lenta e uma loteria, na qual casos iguais são julgados de forma diferente.
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Nos últimos 515 anos o consumidor foi objeto de maus tratos, desrespeito, trapaças e golpes de toda sorte, entretanto, se observa que os maus fornecedores são minoria. Mas esta minoria faz um estrago tão grande que atinge a maioria dos consumidores, usando a regra de Pareto pode-se dizer que 20% dos maus fornecedores prejudicam 80% dos consumidores: basta ver quem são os grandes "fregueses da Justiça". Não se pode falar em indústria da reparação do Dano Moral ou ficar com dó dos grandes conglomerados, pois tal atitude tem permitido que o consumidor brasileiro continue sendo desrespeitado e o volume de processos aumente de forma exponencial.
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Os Estados Unidos escolheram reparações com valores altos, desta maneira os fornecedores locais respeitam os consumidores, pois sabem que o comportamento indevido provocará gastos enormes, sendo assim é mais barato respeitar o consumidor. No Brasil é o contrário: é barato desrespeitar o consumidor, pois, a Justiça é lenta e as penas brandas.
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Em que pese todo o esforço do TJSP é preciso rever a forma de tratamento que dispensa aos grandes violadores do Código de Defesa do Consumidor, os quais ocasionam milhares ou milhões de processos.
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Também é preciso que o Poder Executivo, nas três esferas, use preferencialmente os Cartórios de Protesto para cobrar os inadimplentes, isto é, que deixe de usar o Poder Judiciário para receber os impostos atrasados.
Lamentavelmente, o excelentíssimo senhor presidente quer justificar o injustificável e também a frustração que causou aos que ansiavam uma gestão de sucesso. Eu, particularmente, esperava que muita coisa fosse mudar. Tenho pena e me solidarizo com juízes em primeira instância que estão abarrotados de processos. Recentemente, distribui um divórcio consensual em Poá-SP (custas pagas) e já fazem mais de 02 meses e consta apenas como distribuído. De quem é a culpa, excelência? Do magistrado ou do presidente do tribunal que não lhe deu condições dignas e humana de trabalho? Aliás, em todas as eleições renovam-se as minhas esperanças. Agora, culpar nós advogados, faça-me o favor. Esta é uma afronta e um desrespeito a advocacia. Espero que não venha bater nas portas da OAB e se vier, não será meu colega.
Há, se não fossem as milhares de demandas contra o Estado e as cobranças de condomínios!!!
Prezada comentarista Ana Lucia, os fins não justificam os meios, os magistrados estão cada vez mais rigorosos com relação a concessão da justiça gratuita.
Se recordar é viver, ai esta: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/
A meu ver nenhuma das opções indicadas por Nalini são válidas. O que o povo brasileiro precisa exigir, em verdade, é que os juízes façam algo simples: cumpram a lei. A maior parte dos problemas do Judiciário brasileiro, e também do paulista, são o elevado gasto com pessoal e as decisões parciais em favor do Estado e do poder econômico, que respondem por mais de 95% dos litígios. Dou um exemplo. Há alguns anos tomamos várias medidas judiciais em favor de um cliente que teve seu nome indicado como emissor de cheque sem fundos 16 vezes, sendo que ele sequer tinha conta no Banco (o famigerado Bradesco). O banco foi inicialmente procurado, e não deu solução. Foi notificado judicialmente, e ficou inerte (primeira ação). A solução foi ingressar com uma ação cautelar (segunda ação), para retirada do nome do cadastro de devedores, e finalmente com a ação por dano moral (terceira ação). E o Banco silencioso, com respostas nos processos através de modelos versando sobre os mais diversos temas. Finalmente veio a sentença de primeiro grau, mandando que o banco pagasse algo pouco superior a 14 mil reais. O Banco recorreu, e agora o operoso TJSP abaixou o valor da indenização para 10 mil. Em verdade, o Tribunal disse com todas as letras ao Bradesco para continuar a violar a lei que eles estão lá para proteger o Banco. A culpa pela "litigância desenfreada" é dos magistrados brasileiros. Eles manipulam a aplicação da lei em favor do Estado e do poder econômico, e como resultado esses não respeitam o direito de ninguém. A única solução acaba sendo o ingresso no Judiciário, que por sua vez não resolve as lide a contento, permitindo que o violador da lei continue a agir de forma ilegal em outros casos porque não há consequências. Precisamos é mudar os juízes.
"Curia Pauperibus clausa est" (o tribunal está fechado para os pobres), antiquíssima frase.
Ou o princípio não assumido, mas praticado, do "não entupam meu juizado (ou vara) de demandas de pobres".
Em questões de consumidor, quando a gente pensa que viu de tudo, ainda é mais surpreendido. Uma cliente tentou de tudo para resolver administrativamente o problema. Ligou para empresa, o nome dela não constava nos registros, nos bancos de dados... Mas as contas de um serviço cancelado há mais de ano não paravam de chegar. Inscreveram ela no SERASA. Onde foi parar? No Judiciário. Veio a contestação do tal "contencioso de massa ou contencioso em escala". A tese defensiva. Nada era devido por que não havia registro do nome da cliente nos bancos de dados da empresa. Não? E como foi a mesma empresa que colocou o nome dela nos cadastros de restrição ao crédito. Nessa ação, para juizado, o dano moral arbitrado foi até surpreendente.
No geral os juizados estão colocando teto de quatro, três mil reais... A ideia troncha de maior número de improcedências e quando impossível lançar improcedência, um dano moral irrisório iria exorcizar a pobretada que quer seus direitos no judiciário... As empresas campeãs em lesa ao consumidor já transformaram o Judiciário em extensões suas, a AMB se apercebeu disso, visto que no CONJUR foi publicado resultado de pesquisa... O problema é convencer cada titular de juizado de que a estratégia de rebaixar a indenização por danos não esvazia o judiciário, só faz as grandes empresas lucrarem mais em judicializarem as demandas. Contratam advogado por salário de porteiro de prédio de classe média, e não faltam legiões de advogados querendo fazer audiência por vinte reais...
Eu que tanto apego tenho pela democracia, por vezes sou tentado, forte tentação, que solução para nosso Judiciário tupiniquim só um novo AI-1, só que muito mais pesado...
A justiça è publica, deveia ser de accesso gratuito, ja pagamos impostos aos montes, precisa de uma reforma já, tudo na administraçāo publica deve ser sem custos para os administrados. Somente na litigancia de má fe è que existe fundamento para que o litigante pague atè o dobro das custas que gerou pela sua aventura juridica.
De acordo com as previsões, o gasto total do Poder Judiciário deve chegar neste ano de 2015 na casa dos 80 bilhões de reais. Quase tudo vai para pagar vencimentos e regalia de juízes. Dizer no meio de toda essa gastança pouco responsável, e pouco democrática, em época de crise, que o povo brasileiro precisa gastar ainda mais para que o Judiciário funcione chega ser uma afronta ao contribuinte.
As pessoas pouco ou nada consideram os gastos que naonsao imediatamente visualizados. Ninguém vai fazer esse raciocino. O custo da justiça para desestimular o uso predatório tem q ser sentido diretamente, ou seja, custas altas, sucumbência expressiva, ressarcimento de todas as despesas da parte vencedora. Além disso devem hacer cusstas especiais para os litigantes de massa sucumbentes. As opções são diversas e de fácil implantação falta coragem e vontade política do legislador em impor tais alterações . aliás, o que se pretende há muito eh destruir o poder judiciário, não salva-lo. Não sejamos ingenuos
Entendo a sua expectativa, mas nunca nutri nada a respeito desta gestão. E tenho razão para, na qualidade de cidadão comum, não criar ilusões. O atual Presidente do TRF disse isso: http://www.conjur.com.br/2015-set-25/che
O representante do TJ/SP, mesmo antes de assumir tal encargo, sempre foi figura presente na mídia e em outros eventos (TV, rádio), ao contrário do seu antecessor (infelizmente corporativista em excesso), mais discreto e que até ser alçado ao posto de Presidente, judicava e era semanalmente encontrado nas sessões do TJ.
O contribuinte paga muito tem muito pouco. Não pode pagar mais nada até que o Judiciário lhe dê, ANTES, a devida contrapartida.
Semana passada o Conjur divulgou caso em que do ajuizamento da ação até a sentença de mérito decorreram nove dias.
Explique este "fenômeno" ao jurisdicionado que tem processo no FJMJr. aguardando quatro/cinco meses pela juntada de una petição, ou ao jurisdicionado com sentença fundada no artigo 285-A do CPC.
Enquanto a TV divulga, em horário nobre, publicidade sobre os entendimentos do STJ em algumas matérias consumeristas, impede o mesmo STJ impede o acesso do jurisdicionado ao tribunal da "cidadania". O Poder Judiciário está parecendo plano privado de saúde: quando precisa, não funciona ou funciona pouco, por sorte.
A tal política de "pacificação" via CEJUSCs é isso mesmo: barrar causa de pobre. A mesma massa pobre que paga ICMS em tudo.
"Sistema trabalha p resolver os problemas do sistema".
Se o Judiciário fosse mais rápido e condenar mais em danos morais/existenciais contra empresas e pessoas recorrentes, em valor realmente expressivos, e não ficar dizendo que são "meros dissabores", ai sim, resolveríamos mais de forma extrajudicial.
Antes desse magistrado responsabilizar a sociedade pelo abarrotamento do judiciário com processos, ele deveria fazer uma reflexão sobre a atuação do judiciário, para verificar se a culpa desse acúmulo processual é mesmo da sociedade ou é do próprio judiciário, que é lento, burocrático, decide pouco, enfim, talvez esse elevado estoque de processos seja devido a falta de produtividade dos magistrados em geral. Normalmente, achamos que a maioria dos nossos problemas estão no mundo exterior, quando na verdade estão dentro de nós mesmos. Por isso, antes de culparmos os outros devemos fazer reformas interiores, como acontece nas organizações privadas com as chamadas reengenharias. A verdade é que o judiciário precisa de uma profunda reforma para atender bem ao jurisdicionado e acabar com a sensação de impunidade pela morosidade com que os processos são julgados e executados.
Causou espécie o desconhecimento do princípio constitucional do acesso a justiça pelo articulista em cláusula pétrea segundo a qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Deve o Ministério Público paulista tomar providências acerca do cometimento de possível crime de prevaricação do magistrado em comento, haja vista a obrigação de TODOS os juízes instruírem e julgarem os feitos sob suas jurisdições sem perquirir o motivo pelo qual o cidadão acionou a justiça. Aplica-se, se for o caso, a litigância de má-fé, mas demonstrar desídia em não julgar é crime.
Causou espécie o desconhecimento do princípio constitucional do acesso a justiça pelo articulista em cláusula pétrea segundo a qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Deve o Ministério Público paulista tomar providências acerca do cometimento de possível crime de prevaricação do magistrado em comento, haja vista a obrigação de TODOS os juízes instruírem e julgarem os feitos sob suas jurisdições sem perquirir o motivo pelo qual o cidadão acionou a justiça. Aplica-se, se for o caso, a litigância de má-fé, mas demonstrar desídia em não julgar é crime.
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI
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Fonte: Extraído do primeiro link: "Segundo ele, a execução fiscal ocupa hoje 60% do trabalho do Tribunal e, como "cobrar dívida do Estado ou município não é função do Judiciário", o foco é reduzir esse número".
E assim caminha a humanidade, a política e as promessas de campanhas, as quais em sua grande maioria não são cumpridas.
O acesso a Justiça vem sendo exercido por todos, independentemente da condição financeira, afinal para suprir essa condição temos a Defensoria Pública. A meu ver a única coisa necessária para diminuir a morosidade do Judiciário seria o estabelecimento de um número "X" de recurso por processo, caso contrário não avançaremos nunca. Não tem cabimento processos demorarem 5, 10 e mais de 20 anos para alcançar o trânsito em julgado, e ainda assim, existir possibilidade de recurso. A avalanche de processos diminuiria se o país produzisse menos leis e estas leis não se colidissem entre si. Já li reportagens que o Brasil é um dos país que mais produz leis inconstitucionais no mundo. Os Embargos Infringentes e de Declaração deveriam ser extintos do ordenamento jurídico. Assim como para o advogado tem prazo para apresentar recurso, tb deveria existir prazo para o magistrado\ministro\desembargador pronunciar nos autos. O pedido de vistas deveria ser abolido imediatamente, mas para isso, o voto do magistrado deveria ser distribuído aos demais do colegiado em até 72 horas antes da sessão. No caso de Tribunal do Juri, se o colegiado deferir que o acusado é culpado, o mesmo deverá já sair preso da sessão. No meu ponto de vista, o Tribunal do Juri deveria ser erradicado no ord. jurídico. No jornal nacional da semana passada foi noticiado um caso que dura, salvo engano, mais de 15 anos e a pessoa foi declarada culpada pelo Juri, mas este saiu pela porta da frente. A culpa não é da pessoa declarada culpada e sim da lei feita pelo legislador, frise-se, eleito por nós. Não tem lógica o erário bancar Tribunal do Juri que não possui total efetividade. O Brasil vive um momento delicado, mas possível de salvação, basta o povo querer. Abs
O Judiciário é o mais caro do Ocidente.
http://jcrs.uol.com.br/sit
Apesa
A estabilidade e a dificuldade de controle externo (a sociedade praticamente é alijada de qualquer espécie de mecanismo de cobrança sobre os serviços prestados por um Estado inchado e falido) torna a relação com o contribuinte muito difícil.
Não há mea culpa feita por agentes públicos.Há sempre a transferência para a sociedade por todos os males econômicos, sociais e jurídicos existentes neste país.
No Brasil não há estudos e reflexões que ajudem a desenvolver o senso das proporção nas pessoas.
Fica difícil crer que nos tornaremos uma nação de primeira linha, a continuar agindo assim.Como avestruzes.
"Senso das proporções."
Abaixo.
Ele pode ter tocado em pontos controversos, mas está coberto de razão quando afirmou que nossa sociedade é infantil. Foi bastante eufemista na verdade.
Acho que ele deveria fazer agora aquilo que escolheu na vida fazer: julgar, e fazer bem (mesmo porque já esta chegando ao final), e o cidadão, deve fazer aquilo que por inúmeras vezes, não tem escolha a fazer: procurar seus direitos, seja judicial ou extrajudicial.
Todos têm direito a expressar suas opiniões, inclusive o Nobre Desembargador. Ainda bem que não somos obrigados a nos submeter a opinião dele. Surpreende-me que foi eleito pela maioria com essas opiniões dele.
É impressionante como o Judiciário não se sintoniza com a população! Indiferente aos apelos da sociedade, o magistrado prefere acusá-la a expor a verdadeira causa, senão vejamos: O Estado Brasileiro em todas as esferas é o mais delinquente de todas as categorias. Criador das Leis e por isso deveria cumpri-las, delinque porque não há punição nem para o Estado, nrm para o Administrador Público.
Além disso, as penas aplicadas, quando há, são brandas e a população é suspeita de enriquecimento ilícito, conforme diversas sentenças proferidas por magistrados.
Finalmente, os inúmeros feriados prolongados e férias em dobro, além de recessos, são uma das causas da lentidão da justiça, que, segundo Rui Barbosa, quando tardia não é justiça.
Não se pode mudar o foco e culpar o jurisdicionado pela morosidade própria do Poder Judiciário Brasileiro. O litígio processual é essencial a um Estado democrático de Direito, pois do contrário as pessoas resolveriam seus problemas na bala, o que surtiria mais efeito do que o atual PJ. Graças a Deus o NCPC vem ai, porém temo que na parte da conciliação os juízes passem a culpar o jurisdicionado pela morosidade do PJ, coagindo-o a obter um acordo, caso contrário haverá um olhar de reprovação do magistrado e uma sentença favorável, mas nem tanto.
No meu Estado (Paraná) começou a pipocar ações contra um empresa de telefonia, pois ela desconta valores por serviços não solicitados. No começo o PJ dava dano moral entre R$ 5.000 e R$ 10.000. Agora, diante do número de ações, começou a deferir R$ 500,00 de dano moral, tudo para desestimular que se ajuízem mais processos.
Estavam cientes da carga de serviço quando adentraram a carreira, chega de mimimi e apenas honrem o alto salário.
Só pode estar de sacanagem. Agora "GRANDE PARTE" da culpa é dos advogados? E das partes? Que indecência... Maiores litigantes são o Estado e grandes corporações. Partes que, na grande maioria das vezes, não estão abertas a soluções extrajudiciais (ou, se estão, as "soluções" são bem distantes do que a lei assegura). Endosso os comentários dos colegas. É um absurdo querer "expulsar" dos tribunais os pobres e as "causas menores". Um acinte. E só pra finalizar : eu ri quando o Presidente fala que o jurisdicionais tem que botar a mão no bolso pra ir à Justiça, quando ele próprio, há pouco tempo atrás, pediu justiça gratuita num processo particular seu. Ri muito.
Não foi feliz o des. Nalini ao criticar a sociedade pela quantidade de ações e litigância. Desconhece, como os demais juízes, os problemas do Judiciário e pouco se importa com essas deficiências. Está ai mais uma declaração de incompetência do próprio Judiciário na gestão dos serviços jurisdicionais.
A superestrutura foi ocasionada pelos vícios do serviço público brasileiro e pela "síndrome" do faz de conta de eu decido e tu faz de conta que cumpre. Sentenças e decisões mal formuladas e não cumpridas ou mal cumpridas faz do judiciário brasileiro um motivo de chacota e do que chama de "tutela permanente".
O poder judiciário transformou-se, há muito, em um elefante branco na sociedade brasileira, incapaz de resolver até mesmo as ditas pequenas questões.
O poder judiciário brasileiro é na realidade uma verdadeira "Torre de Babel", onde cada juiz tem a pretensão de ser um Poder Judiciário, dai a balbúrdia de um Poder sem controle, sem coerência e sincronismo, contribuindo para o caos social em que está atolado, inerte, onde ele mesmo causou e cavou.
É preciso que a sociedade coloque o Poder Judiciário nos trilhos, reduzir drasticamente essa superestrutura que consome os recursos da sociedade sem qualquer retorno.
A privatização do Judiciário seria a única saída desse caos judicial. Trabalhar sob auditoria e ganhar por resultado e produtividade.
Lamento muito que o DD. Presidente, com tantos anos de Judiciário, NÃO TENHA PERCEBIDO que a SOCIEDADE brasileira ENGANOU-SE, ao imaginar que o JUDICIÁRIO seria SOLUÇÃO. Mas foi induzida a tal. Na minha Vida profissional, tive oportunidade de trabalhar para empresas sediadas em outros Países e, até, com filiais ou sucursais em vários países. A partir das reuniões de que participei, com os Colegas da mesma empresa, mas atuando nessa diversidade de contextos socioeconômico-legais, aprendi que os GOVERNOS, no Brasil, induziam e sempre induziram o Cidadão brasileiro a BUSCAR o JUDICIÁRIO para solução de suas controvérsias. Na cultura brasileira se inscreveu a OGERIZA da AUTORIDADE às composições amigáveis, quando o próprio ESTADO ou a AUTORIDADE estivesse errada e equivocada. Assim, NÃO ADMITIA que ERROU ou se EQUIVOCOU. De tal situação até surgiu o mote popular do "ERROU POR QUE, POR QUE ERROU?"__ Em outros Países, demonstrado pelo Contribuinte o ERRO ou o EQUÍVOCO, a composição buscada pelo Sujeito Ativo se tornava uma forma de solução e era possível TRANSACIONAR, para se por fim ao litígio, deixando a empresa seguir seu rumo de geradora de riqueza e de empregos, que geravam renda, que gerava impostos, que gerava poupança, que gerava consumo. E é assim que funciona em Países civilizados. No Brasil, ao contrário, o corporativismo do Judiciário fez com que ELE REPELISSE, por DÉCADAS, as CONVENÇÕES de meios alternativos de solução de litígios, incentivando e estimulando a ilusória BUSCA ao Judiciário para composição dos litígios, para NÃO PERDER o PRIVILÉGIO! A LERDEZA eterna do JUDICIÁRIO, que deu causa ás especializações em DIREITO PROCESSUAL, o que não era bem compreendido em outras estruturas jurídicas, explica o que VIVEMOS, depois!
A propósito da entrevista de Sua Excelência, o Eminente Desembargador, Doutor Renato Nalini, observo que a colaboração para uma Justiça célere deve partir de TODOS os segmentos da Sociedade Brasileira, especialmente, do Poder Executivo. Seria interessante conhecer o número de demandas ajuizadas pela União Federal; Fazendas Estaduais e Municipais, objetivando a cobrança de tributos, muitos já prescritos (veja, v.g. o Setor de Execuções Fiscais Municipais, em São Paulo). Segundo informado verbalmente, aquele Órgão possui 10 milhões de processos em andamento. Para se ter ideia, uma petição formulada pelo Executado demora, aproximadamente, um ano para ter o Despacho publicado. No Supremo Tribunal Federal, a ADPF 165, que trata dos planos econômicos, deveria ter sido julgado em 2014, mas continua com vista, ora de um Ministro; ora da Procuradoria da República. O julgamento dessa ADPF representará a solução de milhões de feitos, que se encontram represados, por decisão da Suprema Corte, há mais de 5 anos. Parece-me que falta vontade política, em todos os Órgãos da República. Tudo isso, sem contar os inúmeros casos de Agravo de Instrumento buscando reforma de decisões monocráticas que indeferem pedidos de gratuidade da Justiça, embora o postulante tivesse comprovado seu estado de pobreza. Há, ainda, parte de culpa nossa, Advogados, quando interpomos recursos descabidos, já cientes do resultado. Penso que deve haver um exame de consciência de cada um, para verificar o que se pode fazer para melhorar a jurisdição ao cidadão, uma vez que somos imprescindíveis à administração da Justiça.
Quando releio esta entrevista, enfim...
Enquanto setores da Magistratura defendem, contra advogados da área penal, a teoria da cegueira deliberada e dos honorários maculados, elucubrando teorias de que os criminalistas teriam obrigação de se certificar previamente que seus honorários seriam pagos com dinheiro lícito, caso contrário estariam automaticamente incursos em crime de lavagem de dinheiro...
No cível... tenho um colega de faculdade, bom advogado, o reencontrei, ralando como um animal de carga... Perguntei a remuneração dele. Dois mil reais, sem plano de saúde, sem vale transporte e sem auxílio alimentação, tem de levar marmita de casa para o escritório (criaram a realidade do advogado boia fria).
Então perguntei do escritório. Ações em favor de empresas rés, campeãs de lesar o consumidor, por todo o Brasil... Os sócios não viajam de aviões comercias, quando vão fechar contratos com empresas, contratos para 50, 100 mil ações ou mais da mesma empresa, só de consumidor, vão de jato particular...
E os Tribunais agindo como se o problema fosse a probretada que seria incompetente de resolver seus problemas no call center das empresas...
A Magistratura já vem tomando na lata. Os novos Juízes não tem mais aposentadoria integral, agora é tudo fundo de pensão, nos Estados fundo de pensão criados pelos governadores, e único... A próxima é que estão querendo desvincular o teto da magistratura dos subsídios dos ministros do STF...
E os juízes vão pedir apoio à quem? Sócios de escritório que lucram com demandas de massa são muitíssimo poucos. Vão pedir apoio aos advogados empregados? À maioria da advocacia que é tratada como se sabe pelos Juízes? Pedir apoio ao povão?
Se vier um novo AI-1, mais pesado, o povo bateria palmas...
Belo e significativo testemunho.
Estamos diante da falência múltipla do Estado que é pródigo em intervir e controlar todas as ações e atividades econômicas, mas incapaz de cumprir com sua função essencial.
Porém, o paradoxal é atribuir a sociedade a ineficiência e ineficácia do Judiciário; com o descrédito do diabo que era sempre o responsável pelo mal, agora é o respeitável e distinto povo; assim, finge-se ignorar que grande parte dos processos tem origem justamente no setor público, seguido na morosidade judicial.
Nos tempos pré Constituição Cidadã, grande parte das demandas de vizinha eram resolvidas pelas autoridades policiais. Com a Cidadã vieram os juizados especiais, cuja oralidade sucumbiu pelo invencível aparato burocrático.
ARISTÓTELES mencionava em seu tempo: “ir ao juiz é situar-se perante a noção do justo, porque o ideal do juiz é ser a personificação do justo”, porém em nossos gloriosos tempos virou uma loteria.
Assim, enquanto emerge certo arremedo de populismo judiciário a velha e inexorável Lei de Talião – avança, insidiosamente.
Eu queria saber de onde o presidente tira os seus 26 milhões. Os números em agosto eram os que seguem abaixo. Não venha dizer que são os de primeiro grau. Os processos contados em primeiro grau incluem aqueles que estão nos tribunais. Então, se não o presidente, será que dava para a Rosângela responder isso?
AGOSTO DE 2015
Cível - 5.513.269
Criminal - 1.578.945
Infância - 287.390
Ex. Fiscal - 11.591.047
JECíveis - 890;848
JECriminal - 404.731
Total - 20.266.230 Feitos Distrib - 383.612
Senhor Nalini, não a investidura.
A sociedade brasileira foi adestrada pelos Poderes a ser súdita do sistema perverso implementado nestes últimos 20 anos e castrada na formação, na educação, na iniciativa e na dignidade.
Procurar o judiciário, suspeito e aparelhado, é condicionamento construído por ideologias de universidades onde a ração ideológica é ministrada sob medida.
Quem leva todos à procura do judiciário forçosamente é o poder e onde o homem acaba perdendo a vergonha na cara e sal melhor juízo 70% dos processos são forçados a recorrer pelos poderes públicos onde o modelo burocrático comunista ou neoliberal tiram dos brasileiros o direito de auto suficiência e honestidade obrigando-nos à malandragem e à esperteza para alimentar em poleiros e no bico atividades que são assessorias como principais em detrimento da materialização e do conhecimento concreto.
Sou uma das vítimas do tribunal a que preside e proponho a Vossa Excelência, como leigo, cuidar primeiro da dignidade do judiciário e da defesa da sociedade e do estado revendo toda estrutura dos integrantes desse E. Tribunal o qual não merece e nem pode ser maculado por interesses não jurídicos em obediência ao sagrado dever do magistrado e de todos os serventuários.
Quem sabe a cabeça dirigente centrar-se e comedir-se seguiremos o exemplo e voltamos a reavaliar nossos valores.
Tenho plena certeza que estou entre as grandes vítimas desse tribunal e nunca gostaria nem de passar perto do judiciário, tendo até abrido mãos de direitos anteriormente para não procurá-lo e quando fui sujeitado acabei súdito aqui e em Brasília.
Parece sintomático o que acontece com os membros superiores da justiça brasileira, no alto dos seus 26 milhões de ordenado vem dizer que o povo é culpado pela justiça que eles criaram a décadas com ritos absurdos, com decisões manietadas por juízes, com recursos que considero como câncer na justiça, que transforma a verdade em mentira e vice versa, e essa panaceia chamado contraditório. Precisamos de uma justiça determinativa e não contemplativa, acima de tudo que puna os culpados sem dó sem pena, para que todos saibam que nesse país tem lei positiva e operante..
Enquanto os detentores do poder neste país não refletirem e mudarem esse pensamento, essa lógica que está por trás da falência dos que comandam as instituições do Brasil, que pode ser resumida na frase "o Estado está aí para me servir", quando deveria ser "estou aqui para servir ao Estado", enquanto as soluções não partirem dessa premissa, nada vai mudar.
No fundo Nalini tá preocupado com a tonalidade escura do terno importado pago com o dinheiro do contribuinte.
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