O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem do posicionamento contra o punitivismo — visão que ele garante ser dominante na instituição.
Nesta entrevista à ConJur, concedida no final de janeiro em seu escritório, que ocupa a cobertura de um prédio no bairro de Higienópolis, Tardelli argumenta que os partidos políticos, o MP, as polícias e outras instituições não conseguiram ocupar o vazio político deixado após o fim da ditadura.
Ao fim da tarde de uma sexta-feira, com o escritório vazio, ainda de terno, Tardelli relembra que a Constituição de 1988 deu força sem paralelos no mundo ao MP brasileiro. O sonho dele e de sua turma era que promotores usassem esse poder para serem os ombudsmans da sociedade. Mas a ala punitivista prevaleceu.
O ex-procurador, que saiu do MP com uma carta que caiu feito bomba no mundo jurídico, afirma que quase toda sociedade deseja a punição como regra e que apenas comunidades muito desenvolvidas conseguem superar esse desejo de sangue.
As praças de Paris são largas, os largos, eles vêm exatamente do ajuntamento gigantesco de pessoas que havia para ver gente com o pescoço cortado. Era o programa da família. Essa sede de sangue é própria do ser humano.
Crítico ao ultimato dado por Deltan Dallagnol e outros procuradores e promotores da "lava jato" — que ameaçaram deixar a operação por discordarem de mudanças feitas em projetos de lei —, Tardelli diagnostica que o MP passou a atender os anseios punitivistas da população e, com isso, ganhou força junto a sociedade. Essa força impulsionou ganhos para a classe. Nesse momento se formou um ciclo difícil de desmontar: quanto mais punição, mais a classe ganha e mais ela precisa manter essa dinâmica.
O atual advogado criminalista raciocina que essa consciência de aplicar punições em troca de ganhos para a classe está solidificada. Hoje, diz ele, a grande maioria do MP acredita que punir é o caminho e o encarceramento é solução.
No momento atual, o Ministério Público acredita, sinceramente, que eles são os soldados do bem contra outros cavaleiros do mal.
Tardelli se diz de esquerda e faz uma autocrítica. Lembra que a gritaria feita contra a tortura de jornalistas, intelectuais e artistas na ditadura militar foi absolutamente maior que os protestos contra a tortura que é diariamente feita contra pobres e negros.
Tardelli clama aos novos promotores que não vejam o processo como um jogo de "nós contra eles" e lembrem que não existe bola dividida: se há dúvida razoável, não há culpado.
O pessoal aprendeu as técnicas [de tortura] lá [na época da ditadura militar] e foi passando. É fácil ensinar a torturar. Amarrar um cara na cadeira, algemar e encher de tapa. Nem precisa de curso para isso.
Durante a entrevista, Roberto Tardelli se arrepiou ao lembrar de uma cena do julgamento do caso Richthofen que fez todo júri chorar, quando uma das testemunhas abraçou Daniel Cravinhos.
Leia a entrevista:
ConJur — O senhor concorda que os membros do Ministério Público têm, em sua maioria, uma filosofia punitivista? Acha que é vocação ou uma busca para atender a anseios da população e ganhar musculatura como classe?
Roberto Tardelli — Isso não vem de agora, isso começou quase que imperceptivelmente com a história da guerra contra o crime. A guerra contra o crime foi a grande cilada em que todos os órgãos da Justiça criminal – vamos dizer assim –, inclusive o Ministério Público, caíram. Falaram que existe uma guerra contra o crime… Até que se torna verdade. E para a guerra existir, tem que arrumar um inimigo. Não existe guerra sem inimigo. O problema é que o inimigo que foram arrumar é o que mora na periferia, é o pequeno traficante. Eles começaram a eleger o traficante como o grande solapador das bases da família brasileira. Depois, foi o ladrão, o sequestrador. As coisas foram andando de tal forma, assim, sempre crescendo, buscando ódios. Não que o pequeno traficante tenha deixado de ser odiado. Ele ganhou a companhia de outros. E agora a gente vive uma verdadeira obsessão pela punição à corrupção. Coisas óbvias, como dizer "eu não aceito a corrupção". Como se pudesse haver um contraponto disso, como se alguém fundar o "Instituto Eu Aceito Corrupção”. É claro que ninguém aceita a corrupção, é evidente, ninguém aceita o crime, a violência, esse estado de coisas. Acontece que, nesse momento histórico, houve um vazio político no Brasil. As forças políticas que deveriam ter se posicionado não se posicionaram.
ConJur — Quais seriam essas forças?
Roberto Tardelli — São as forças mesmo representativas do poder político. Estou falando do Parlamento, do Poder Executivo como um todo, da legitimação de políticas públicas afirmativas de verdade, com uma objetiva vontade nacional de romper barreiras de racismo, romper barreiras de periferia, romper barreiras econômicas. Nesse momento, em que esse vazio político se estabelece, alguém ocupa esse lugar. A Polícia Civil desgastada da ditadura militar não conseguiu se reerguer. Lição que o Ministério Público não aprendeu.
ConJur — Então veio a Constituição de 1988 e deu força ao MP…
Roberto Tardelli — Sim. Eu entrei antes disso, em 1984. O que se queria na época da Constituição, e veio do Direito escandinavo, era figura do ombudsman. Nós nos encantamos quando descobrimos o ombudsman. A gente brigou por isso como se briga por um prato de comida. A gente acreditava que havia a necessidade de uma instituição que se contrapusesse ao Estado, porque havia um Estado fraco que saia da ditadura. A ditadura sai, o Estado não se substitui, a gente sendo carcomido por uma hiperinflação histórica, uma coisa dessas para se contar para os netos. Nesse momento, a instituição que estava à mão era o MP. A força do MP brasileiro não se compara a nenhum outro em qualquer parte do planeta. Porque não era mais somente o titular da ação penal, era agora defensor dos direitos indisponíveis à sociedade, os direitos constitucionais dos quais sequer pudessem dispor.
Conjur — O que aconteceu de errado?
Roberto Tardelli — A história deu um "passa moleque" na gente. A formação pessoal do promotor, saído das elites, é exatamente aquela contra a qual a gente teria que lutar. Então se criou um vácuo dentro do Ministério Público. Nós não sabíamos o que fazer com as atribuições que tínhamos. O que é, por exemplo, o controle externo da Polícia Judiciária? O que é, por exemplo, atividade judicial no presídio? A gente começa a ter uma relação meio esquizoide internamente, até que vai prevalecendo, essa história da luta "contra o crime", do “vamos passar o Brasil a limpo”, “vamos combater a corrupção”. O Ministério Público embarca nessa onda punitivista, percebe que essa onda punitivista leva ele para a janelinha do ônibus.
ConJur — A sociedade pede a punição?
Roberto Tardelli — Toda a sociedade quer punição. Precisa estar em um patamar muito elevado de desenvolvimento social para uma sociedade não querer punição. Essa sede de sangue é própria do ser humano. Nós somos destrutivos. Quando ele [MP] embarca, se fortalece perante a sociedade. A sociedade passa a idealizar o Ministério Público, cria um modelo ideal que, para poder continuar sendo idealizado pela sociedade, tem que se tornar cada vez mais punitivista. Então é como se ele descobrisse uma saída que não é uma saída, não é um túnel, é um buraco. Esse buraco não tem fundo. Os promotores da “lava jato” se sentem em uma missão fervorosa. Eles estão substituindo, pelo menos na forma como eu vejo, as Cruzadas. Porque para eles existe a guerra. Na guerra, ou eles eliminam ou eles convertem. Matam ou vão ser mortos. Não há terceira via nesse pensamento. Quando se está tratando de inimigo – e essa é a cilada, esse é o veneno escondido – não se reconhece direitos. Para o adversário reconhecemos direitos, para o inimigo, não. O inimigo é aquele que você pretende destruir. Você não pode destruir pensando em regras.
ConJur — Esse processo todo está privilegiando a acusação no Judiciário?
Roberto Tardelli — Não é privilegiando, é hipertrofiando a acusação de tal forma que anula completamente o indivíduo que se contrapuser às forças do Estado. Ele tem a chance de se conformar com a força do Estado. Porque, na verdade, o que houve foi um apoderamento da verdade. "Eu sou a verdade e a fé", é uma coisa religiosa. Quando começamos a acreditar muito piamente em uma única solução, deixamos de ser racionais.
ConJur — A sensação agora é que o Ministério Público passou a ir atrás também de ricos e poderosos. Isso acontece na prática?
Roberto Tardelli — Estão indo atrás dos poderosos, não há dúvida. Mas o número de pretos presos aumentou absurdamente. Por quê? Porque para justificar a prisão do poderoso, tem que justificar um princípio jurídico que, para pegar um peixe grande, pega milhares de peixes pequenos. Hoje, a população carcerária brasileira é de pequeníssimos traficantes, pequenos ladrões, recrutadores.
ConJur — A guerra às drogas é apontada como caminho?
Roberto Tardelli — Existe uma ilusão de que a droga é combatida com o aprisionamento. Só que o problema não é esse. O problema é muito maior. Quem é o traficante? Como se caracteriza o crime de tráfico? Se eu for pego com 20 gramas de cocaína, tenho que ser muito azarado para ser considerado traficante. “Advogado, ex-procurador de Justiça… Que triste. Já é tiozão e caiu nessa de usar cocaína”, diriam. As mesmas 20 gramas de cocaína com o office boy, negro, magrinho em um ponto de ônibus, vira tráfico. Bastam dois soldados para acabar com a sua vida, já que a prova policial é aceita sem discussão.
ConJur — Qual é a força do depoimento do policial no processo?
Roberto Tardelli — É devastador. A ponto de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter sumulado que depoimento de policiais militares é suficiente para condenação. Claro que isso confere um superpoder ao policial. Se não houver um limite para esse poder, ele se atropela. Por que nós estamos assistindo à violência policial hoje? A gente aceita agressões policiais. No caso do Carandiru, por exemplo, era preciso acreditar que 111 presos tinham seringas hipodérmicas contaminadas de sangue com AIDS, e o sangue não deteriorou, estava em perfeitas condições, com o acondicionamento certo e pronto para usar. Era essa teoria para justificar uma chacina que durou 20 minutos. Entraram, mataram 111 e saíram em 20 minutos. Se alguém te contar isso no exterior, você vai achar que é uma lenda. Mas nós aceitamos.
ConJur — Como surge esse perfil punitivista dentro do MP?
Roberto Tardelli — O problema todo está na estrutura das cadeiras, que elas cooptam aquele que entra. Eu sempre acreditei, na verdade, que o exame oral, nessas carreiras todas, não tem caráter de reprovação, mas de aceitação. É um ritual inicial, todos se lembram do exame oral, minuto a minuto. A banca se coloca num lugar acima e o candidato fica abaixo. É como se estivéssemos falando com autoridades divinatórias. Tanto assim que as bancas são gratas aos candidatos. É tão sutil que o mérito de ter passado passa a ser de quem aprovou. Acho que daremos um grande passo no dia em que o exame oral for suprimido. O que é impensável, é inimaginável. A conversa oficial é que precisa ter contato direto com o candidato.
ConJur — O senhor fazia essas críticas internamente, quando era do MP?
Roberto Tardelli — Eu cheguei a dizer: “Olha, nós estamos adquirindo uma metástase, cuidado. Esse punitivismo ainda vai acabar conosco e vai nos colocar em um beco sem saída. Não tem volta". Não é possível reafirmar que a super lotação carcerária não tem nada a ver com a atuação do MP. Ninguém quer ser responsável por esse caos que está aí. Só que é preciso lembrar o seguinte: só se vai preso no Brasil por ordem escrita da autoridade judicial competente. Nenhuma dessas pessoas que estão presas delas está sem mandado de prisão. Todas elas estão presas porque houve um pedido formal nesse sentido, houve uma decisão formal nesse sentido. Nenhum Poder Executivo no planeta conseguiria construir cadeias com a velocidade com que nós aumentamos o punitivismo.
ConJur — O que achou de o MPF em promover as chamadas “dez medidas contra a corrupção”?
Roberto Tardelli — Não se pode dizer que a prova ilícita pode ser aceita desde que esteja de boa fé. Isso não vai servir para o corrupto que estão querendo prender. Isso vai servir para o preto que mora lá na favela. A polícia vai se hipertrofiar de novo.
ConJur — O risco é um crescimento da tortura?
Roberto Tardelli — Sim, até porque é um problema que não conseguimos eliminar. Um dos grandes erros foi achar que a tortura iria ficar historicamente confinada à ditadura. Não é verdade. Não é verdade até porque houve uma atitude racista da própria esquerda. A esquerda é um mundo. Quando a tortura começou a ir para os pretos, nós não gritamos como deveríamos ter gritado, como gritamos quando a tortura era com jornalistas, estudantes, intelectuais. Esse grito diminuiu. E as técnicas de tortura foram passando adiante. É fácil ensinar a torturar: amarrar um cara na cadeira, algemar e encher de tapa. Não precisa de curso para isso.
ConJur — Os criminalistas dizem que o Habeas Corpus perdeu força no Brasil. O senhor sente isso?
Roberto Tardelli — Outro dia consegui um HC no Rio Grande do Sul e fiquei espantando, pensando, “aqui eles ainda dão HC”. Não tem discussão de prova no HC, mas isso é negar a jurisdição. Como é que se discute que a prisão é uma loucura? “Eu estava sentado na praça, vieram dois caras lá e me tacaram na cadeia.” E criam-se esse bordões. Criam-se verdades axiomáticas. Se não se discute prova em HC, o preso vai ficar preso até quando então? Isso é discussão de mérito. Para prender alguém, é preciso que o juiz se convença de indícios de autoria e prova material de existência do crime. Isso é matéria de prova. Há uma cautelaridade. Então tem que haver a contracautela. Se não estaremos negando a jurisdição. Outro dia eu falei isso em uma câmara: Não cabe discutir o mérito, mas cabe o quê? Eu tenho que esperar a câmara reunir e decidir sobre o mérito?
ConJur — O MP se vê como inimigo do acusado?
Roberto Tardelli — Sim. Mas não pode ser "nós contra eles". Se o promotor acha que a bola está dividida, ela não é do MP, ela é do réu. Se há uma dúvida razoável, ela resolve o jogo. É assim que vamos melhorar a investigação, não aceitando qualquer porcaria.
ConJur — Ser promovido a procurador mudou sua visão do MP?
Roberto Tardelli — Piorou, aprofundou o que eu já via. Porque passei a ter uma visão panorâmica e minha visão antipunitivista estava definitivamente assentada. Não adianta pensar uma coisa e agir de outra forma no trabalho. A primeira coisa que eu achei muito estranha era a quantidade de recursos da defesa. Só tinha recurso da defesa. É muito raro um recurso do Ministério Público. Só tinha condenação. Tem comarca onde todo mundo é condenado. A cada enxadada é uma minhoca.
ConJur — O que mais chamou a atenção quando o senhor foi sorteado para o caso Suzane Von Richthofen?
Roberto Tardelli — Essa denúncia foi objeto de muita crítica, porque queriam que eu denunciasse um crime mais grave. Logo após a morte [dos pais de Suzane], o Cristian [Cravinhos] apanhou o dinheiro que estava no armário, indicado pela Suzane. Queriam que eu transformasse isso em um latrocínio. Mas não é. Eu não queria brigar no julgamento para depois chegar e ter que reduzir a pena.
ConJur — O senhor sentiu que o caso estava ganho para a acusação, por conta da pressão social, do trial by media?
Roberto Tardelli — Júri é uma aventura muito louca. A porta é trancada. Os jurados ficam sem o celular, trancados. Não podem falar com ninguém, conversar com outro jurado sobre o júri. Aí é o "mergulho" de cada um. Cada um vai para dentro de si.
ConJur — O sentimento não era de que já estava garantida a condenação?
Roberto Tardelli — Não, de jeito nenhum. Porque, primeiro, era uma situação inédita. Como é que uma menina dessas, bonita e rica, mata pai e mãe? Alguma coisa aconteceu. Quem são esses dois [irmãos Cravinhos]? O Daniel é desenhado no julgamento como uma pessoa francamente espetacular. Esse menino não falava palavrão, nunca bebeu na vida. Ele era o quarto aeromodelista do mundo. Nesse mundo, quem toma uma cerveja na quinta-feira não compete no domingo. É alguém que tem que ter a destreza em milésimo de milímetro. É um atleta mundial. O Daniel é um dos raríssimos aeromodelistas projetistas. Ele faz o próprio avião. Se ele não tivesse entrado nessa, iria morar no Estados Unidos, ia ficar milionário.
ConJur — Isso pesa, não é?
Roberto Tardelli — E como não pesa? As pessoas estão falando que aquele é um cara sério. Explosões emocionais. As testemunhas ficaram quatro, cinco dias confinadas também. Cada uma que foi, explodiu. Foi uma instrução muito emocional, muito eletrizante. De tal forma que eu não sabia o que iria virar. Num dos momentos, o juiz mostrou que até ele estava espantado. Exclamou: “meu Deus do céu”.
ConJur — O que mais te marcou naquele julgamento?
Roberto Tardelli — Teve um momento eu nunca vou esquecer. Um senhor, absolutamente respeitável, presidente então da Federação de Aeromobilismo foi perguntado: “Onde o senhor conheceu o Daniel?”. “Eu conheci o Daniel no berçário. Eu vi o parto do Daniel”. Ele foi amigo do pai do Daniel desde que tinha quatro anos de idade. Foi uma amizade de 66 anos. E ele disse: “Não há um dia na minha vida em que eu não tenha falado com o Cravinhos. Eu não me lembro de ter. Ele é muito mais que um irmão, cresceu na minha casa, cresceu comigo. Tinha senha bancária, tinha tudo. Eu estou em um pesadelo. Eu sei disso. Eu tive um sonho horroroso.” Então esse homem levanta e abraça o Daniel. Os dois explodem em choro. Todos os jurados chorando. Eu chorei. Os advogados também.
ConJur — Como o caso mudou o senhor?
Roberto Tardelli — Quando acabou aquilo, eu estava absolutamente desplugado da ideia de punitivismo. Eu olhava para o traficante e não conseguia mais ver gravidade na atividade dele. O que pode ser mais grave do que matar pai e mãe? Qual é o limite disso?
Ora, mas o MP é obrigado a processar.... em face do que chamam de obrigatoriedade da ação penal.... Ou seja, a polícia é que tem selecionado, pois 90% dos fatos não viram Inquéritos..... então, por qual motivo é culpa é do MP ?
Ora, mas o MP é obrigado a processar.... em face do que chamam de obrigatoriedade da ação penal.... Ou seja, a polícia é que tem selecionado, pois 90% dos fatos não viram Inquéritos..... então, por qual motivo é culpa é do MP ?
O ex-promotor, Dr. Tardelli, não apesentou explicação para a explosão do crime em território brasileiro.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Anos e anos de MP... saiu e agora o MP não presta mais!
Cara de pau, esse amor, cara de pau!!!
O q o MP tem q ter em mente é que a sua estrutura funcional a do judiciário e o carcerário são usados como instrumento p para manter fora de circulação a concorrência desavisada do narcotráfico, q tem ao menos um pé dentro do poder público.
O q o MP tem q ter em mente é que a sua estrutura funcional a do judiciário e o carcerário são usados como instrumento p para manter fora de circulação a concorrência desavisada do narcotráfico, q tem ao menos um pé dentro do poder público.
Alguém cai nesse papinho?
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As pessoas querem punição para quem comete crimes. Que coisa terrível, não?
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Interessante que toda esta revolta contra a punição vem ganhando mais espaço na mídia justamente agora, em que bilionários, milionários e políticos até então intocáveis estão atrás das grades.
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Quem será que tem menos escrúpulos? Os partidários da "guerra ao crime" ou os da "guerra à guerra ao crime"?
É muito curioso que aqueles que criticam promotores, procuradores, policiais e juízes e até mesmo a sociedade por um suposto "punitivismo" nunca criticam o "criminosismo" dos criminosos!
É sempre o mesmo discurso.
Parabéns ao articulista: se "matar bandido" e trancafiar multidões de "marginais" (do tipo PPP) fosse solução para alguma coisa, o Brasil já seria mais calmo e sossegado que a Suíça ou a Islândia! Pena que uma obviedade tão simples não seja capaz de ser assimilada pela "massa cinzenta" de alguns.
E daí o CAOS: índices de violência explodindo, enquanto as prisões (para aqueles que previamente escaparam ser mortos pela Polícia) ficam cada vez mais superlotadas e se transformam em verdadeiros açougues nos quais somente aqueles que perdem completamente qualquer noção de humanidade conseguem sobreviver.
Seria bom que os legisladores e aplicadores do Direito se lembrassem do Princípio da Subsidiariedade vigente no Direito Penal: apenas aquelas condutas MAIS GRAVES devem ser tipificadas como crimes.
"(...) em seu escritório, que ocupa a cobertura de um prédio no bairro de Higienópolis, (...)."
O ex-procurador (ainda bem!) de Justiça deveria descer da cobertura e fazer uma caminhada pelo bairro com relógio no pulso, celular na mão, carteira no bolso etc. para somente, e tão somente, conceder a entrevista aos "companheiros".
Resumo/moral da entrevista: "Eu olhava para o traficante e não conseguia mais ver gravidade na atividade dele."
Atividade? Traficante é profissão regulamentada?
"O atual advogado criminalista raciocina" (?), por certo, como advogado criminalista e da cobertura de um prédio no bairro de Higienópolis ($$$).
A sociedade que nada lucra com a criminalidade, por óbvio, não pode ter o mesmo elevado grau de raciocínio.
Certo ou errado, bem ou mal, o melhor para a sociedade é ficar do lado de Moro, Deltan Dallagnol e os outros procuradores e promotores da "lava jato".
Que o MP continue a atender os anseios punitivistas da população, inclusive, em relação à atividade de traficante.
Parabéns amigo Tardelli. Bela e sensata entrevista.
Abraço,
Toron
"O que se queria na época da Constituição, e veio do Direito escandinavo, era figura do ombudsman. Nós nos encantamos quando descobrimos o ombudsman. A gente brigou por isso como se briga por um prato de comida. A gente acreditava que havia a necessidade de uma instituição que se contrapusesse ao Estado, porque havia um Estado fraco que saia da ditadura. A ditadura sai, o Estado não se substitui, a gente sendo carcomido por uma hiperinflação histórica, uma coisa dessas para se contar para os netos. Nesse momento, a instituição que estava à mão era o MP. A força do MP brasileiro não se compara a nenhum outro em qualquer parte do planeta. Porque não era mais somente o titular da ação penal, era agora defensor dos direitos indisponíveis à sociedade, os direitos constitucionais dos quais sequer pudessem dispor.".
"As mesmas 20 gramas..." se alguém for preso com 20 gramas não será crime, porque grama no feminino é a grama de jardim, é a grama do campo de futebol.
Não é crime alguém estar com as mesmas 20 gramas nas mãos: seja rico, seja pobre!
Agora se alguém estiver com os mesmos 20 gramas de cocaina, data vênia, seja quem for, tem que ser processado. É crime!
Discordo, data vênia, do nobre advogado que aduz um punitivíssimo exacerbado do Ministério Público, da sociedade e do Judiciário.
A insegurança pública está exacerbada, assim, há uma sensação de insegurança em todos os estados brasileiros. Sem exceção.
A Constituição de 1988(a que deu cidadania para bandidos comuns), teve seu ponto positivo: ampliar os poderes do Ministério Público.
E graças a isso (e talvez por isso!), o Brasil hoje está sendo passado a limpo.
Haveria punitivismo exagerado se os punidos fossem inocentes.
Se inocentes estivessem presos preventivamente.
E se por ventura um inocente for condenado, para isso existe a segunda e terceira Instâncias(quiçá quarta!) e, com certeza, mudará o julgado.
Isso não é ser de esquerda ou de direita: é a realidade do Brasil.
Infelizmente, a insegurança pública que existe no País é fruto da permissividade legal (que se iniciou com a Lei Fleury!) ao punitivismo.
A lei penal deve ser respeitada.
E no que tange aos crimes contra a Administração Pública: o latrocida do erário tem que ser extirpado da sociedade como um câncer do corpo de alguém.
Talvez a insegurança pública que reina no Brasil seja fruto do crime perpetrado pelo latrocida do erário que não deu saúde, educação, empregos, saneamento básico ...
Data máxima vênia.
Por fim , parabéns ao Ministério Público(estadual/federal) pelo brilhante e hercúleo trabalho realizado.
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Não, não há, definitivamente, PUNITIVISMO na nossa sociedade. Ao atribuir à SOCIEDADE um PUNITIVISMO, o Douto Procurador confirma o meu entendimento, adquirido após cinquenta e sete anos de advocacia, de que OU não se deve aposentar OU, quando se aposenta, NÃO SE DEVE PARAR de ESTUDAR e PESQUISAR. A SOCIEDADE de hoje é o RESULTADO das AÇÕES e OMISSÕES de suas LIDERANÇAS. No Direito Americano se diz que COMETE FELONY aquele que COMETE um CRIME contra um CONCIDADÃO, mas o mesmo CRIME, quando é cometido por um POLÍTICO contra um CIDADÃO é POLÍTICA! É esse comportamento que a SOCIEDADE NÃO MAIS TOLERA e ACEITA! A Sociedade quer que NOSSA ATUAÇÃO, como ADVOGADOS, NÃO SE DÊ IGNORANDO que ALGUNS CLIENTES USAM OS RECURSOS DEMOCRÁTICOS PARA AGREDIREM A DEMOCRACIA, porque a DEMOCRACIA NÃO PODE SE TRANSFORMAR EM INSTRUMENTO DE DESTRUIÇÃO DELA PRÓPRIA. E ESTÁVAMOS VIVENDO esse sistema. Agora, a SOCIEDADE, CANSADA dos que VOTAM COM A BARRIGA, e que representam 30% do ELEITORADO, NÃO CONCORDA que continuem IMPUNES -- ou quase! --, AQUELES QUE USAM A DEMOCRACIA PARA CRESCEREM e SE PERPETUAREM. Os que TENTAM TRABALHAR, CULTUAR e DESENVOLVER SUAS IDEIAS, VIVER A e NA DEMOCRACIA, NÃO QUEREM QUE A DEMOCRACIA SIRVA DE BIOMBO OU DE ESCUDO ATRÁS DOS QUAIS OS DESTRUIDORES DA DEMOCRACIA SE APROVEITEM DELA, E VENÇAM AS CONTENDAS ELEITORAIS COM MINORIAS ATRELADAS AO COMPORTAMENTO DIRIGIDO E SUBMISSO, ALIMENTADO PELA BARRIGA, PARA IMPOR AOS QUE TÊM IDEIAS, MAS QUE NÃO SE ASSOCIAM PARA VENCER, AS CALAMIDADES DA CORRUPÇÃO, DA COMPRA DAS VONTADES QUE SE EXPRESSAM POR, VOTOS EM ASSEMBLEIAS, E AS DESGRAÇAS COM QUE TEMOS VIVIDO E CONVIVIDO. RETORNO À ÉTICA E NÃO ÀS MARACUTAIAS É O QUE SE QUER!.
EIs alguém capaz de distinguir o papel das instituições numa cultura civilizada, digladiando-se com a cultura medieval da vingança. Tema complexo frente a consolidação do ideário pre-histórico de Moros, Marinhos, Malafaias, Maçons e Marmeladas.
Siga firme, Doutor. Saía da vala comum. Não a sociedade da vingança.
O novo advogado, que se diz de esquerda e mantém escritório numa cobertura em Higienópolis, certamente não está advogando para os proletários, pobres ou oprimidos!
Ao Ministério Público cabe buscar diminuir a impunidade, que ainda é a regra no país, e democratizar a Justiça Criminal, levando à prisão todos os criminosos, pobres ou ricos, com ou sem influência política. Lamentável a postura do ex-promotor. Imagino que ele deve ter as suas razões.
O ex-integrante do MP faz confusão. Mistura o sentimento pessoal com a aplicação da Lei. No Estado de São Paulo, realidade que conheço, o encarceramento ocorre praticamente nos casos de crimes violentos (citam exceções para justificar as teses). O tráfico de drogas também responde por grande parcela dos presos. Mas, a violência do tráfico se mostra nos seus efeitos, como destruir jovens e famílias e fomentar o crime para a obtenção das drogas? Além, é fato, de gerar disputas violentas entre facções. Não é tão simples.
Fazia muitos anos que não lia literatura tão positiva, de um brilhante jurista, meu conterrâneo (sou advogado criminalista) de Ribeirão Preto, SP. Isto, é um poema sobre as amarguras do Ser humano em um País das terras de Piratininga.
Sobre os castigos humanos dos delinquentes, pensava Foucault :
Meditava o filósofo francês de que A execução pública é vista como uma fornalha em que se acende a violência. No mesmo sentido é de ser lembrado as idéias de dois grandes pensadores: Lacassagne e Beccaria.
Alexandre Lacassagne, no passado, já asseverava: “A sociedade tem os criminosos que merece”. Afinal de contas, nós é que dosamos o poder e o dever-ser de cada um. Se somos rígidos demais, teremos celerados cruéis, se formos muito complacentes, teremos criminosos contumazes. Qual a receita certa? O equilíbrio! Como se alcança essa condição equânime? Educando!
Beccaria, na mesma toada ensinava:
"Os países e os séculos em que se puseram em prática os tormentos mais atrozes, são igualmente aqueles em que se praticaram os crimes mais horrendos”.
Esses pensamentos refletem um poema pelo quais vêm explícitos em toda a matéria do grande Dr. Tardelli "As praças de Paris são largas, os largos, eles vêm exatamente do ajuntamento gigantesco de pessoas que havia para ver gente com o pescoço cortado. Era o programa da família. Essa sede de sangue é própria do ser humano" ... Freios são necessários, caso contrário ... alguns não sobreviverão peo próprio veneno...
O MP possui cerca de 2000 integrantes. Cada um com o seu entendimento. Além disso, há um equívoco sobre a atuação do órgão. Centenas de promotores se dedicam a atuar em áreas de interesse social, por exemplo: consumidor, idoso, inclusão social, saúde, educação, meio ambiente. Há iniciativas de promotores para envolver a comunidade com a efetivação de direitos fundamentais. O entrevistado não conhece o MP.
Há algumas semanas um sociólogo italiano dizia que o Brasil é uma Nação infantil. Há uma década Lula o PT e Dilma eram heróis nacionais. Hoje, são demônios. Ninguém lá fora consegue entender como a "opinião" do povo pode mudar tão rápido, e ir de um extremo a outro. Fato é que por estas bandas alguns grupos aprenderam a explorar o povo usando como estratégia argumentação romântica, ao invés de racionalidade. O PT fez isso à exaustão, e agora vários setores do funcionalismo público seguem o mesmo modus operandi. Como bem ressaltou o Entrevistado, o punitivismo hoje pregado por setor considerável do Ministério Público e parcela considerável da magistratura tem por escopo "fazer moral" com a opinião pública. A aplicação de penas elevadas, atropelos processuais, e tudo o mais hoje apontados como solução mágica para todos os nossos problemas não resolvem de nenhuma forma o problema da criminalidade. Mas, assim como o povo acreditava em Lula e no PT há alguns anos, agora acreditam que a derrocada do direito de defesa é a solução para tudo. Infantilidade, pura e simples. Assim como os petistas encheram a burca e destruíram o País, ocorre o mesmo com o Ministério Público e seus membros. Metem o bedelho em tudo, mas são incapazes por exemplo de divulgar publicamente suas contas, e mostrar o povo quanto exatamente essa classe custa ao sofrido contribuinte.
"A Polícia Civil desgastada da ditadura militar não conseguiu se reerguer. Lição que o Ministério Público não aprendeu".
Há ums diferença inegável: a Polícia Civil foi o açoite e, hodiernamente, o Ministério Público é açoite e carrasco.
O articulista retrata o MP que ele mesmo vivenciava (atuação pessoal), não o MP real, que no geral, é equilibrado e busca justiça.
Muito conveniente esse discurso, agora que deixou de ser acusador e passou a ser defensor.
De fato, são poucos os seres humanos que conseguem separar a emoção da razão, sendo verdadeiramente isentos e coerentes, independentemente do "lado" que estejam atuando.
Falar em punitivismo no país da impunidade é sempre uma piada pronta.
o MP é obrigado a processar.... em face do que chamam de obrigatoriedade da ação penal.... Ou seja, a polícia é que tem selecionado, pois 90% dos fatos não viram Inquéritos..... então, por qual motivo é culpa é do MP ?
o MP é obrigado a processar.... em face do que chamam de obrigatoriedade da ação penal.... Ou seja, a polícia é que tem selecionado, pois 90% dos fatos não viram Inquéritos..... então, por qual motivo é culpa é do MP ?
Esse mito do punitivismo é apenas mais uma das inúmeras mentiras brasileiras que, repetidas mil vezes, tornaram-se verdades. Felizmente a população não acredita mais nessa baboseira.
reconhece que a punição é desejada pela sociedade.
Então, aparentemente, ou a Constituição não permite punir (o que a tornaria em descompasso com a sociedade que ela procura reger) ou o articulista entende que o MP deve desobedecer a Constituição (que assegura a indisponibilidade dos interesses públicos e lhes impõe o dever de processar).
Esqueceu-se o vocacionado advogado, Dr. Tardelli, de que:
1) no Brasil a desigualdade perante a lei sempre foi regra, e essa desigualdade é a mãe de todas as demais desigualdades; aliás, nunca antes na história deste país nosso sofrido povo, que sempre viu seus criminosos comuns serem trancafiados em masmorras, havia visto a punição de criminosos lesa-pátria, aqueles que, roubando nossos recursos, acabam roubando o futuro de gerações e gerações de crianças e jovens.
2) o anseio popular, que nunca foi ver sangue, porque sangue veem todos os dias, de amigos, parentes e conhecidos dizimados por facínoras miúdos, é que as leis sejam cumpridas, isto é, aplicadas a todos os criminosos, ricos, importantes, ou pobres e ignorantes. Pelo visto, o advogado violentou por décadas seu nobre espírito enquanto membro do Ministério Público, ainda que atuando no limite mínimo de seu múnus constitucional.
Que pena ler tamanha distorção dos fatos, sobretudo em defesa e benefício de quem dele não precisa de defesa. Teria eu um tiquitinho de dó de sua triste figura tivesse vindo a público em benefício da modernização e humanização dos presídios em que deserdados pela sorte, sobretudo no norte e nordeste deste país, vivem em piores condições do que a Bíblia do Velho Testamento impunha aos hansenianos.
Esqueceu-se o vocacionado advogado, Dr. Tardelli, de que:
1) no Brasil a desigualdade perante a lei sempre foi regra, e essa desigualdade é a mãe de todas as demais desigualdades; aliás, nunca antes na história deste país nosso sofrido povo, que sempre viu seus criminosos comuns serem trancafiados em masmorras, havia visto a punição de criminosos lesa-pátria, aqueles que, roubando nossos recursos, acabam roubando o futuro de gerações e gerações de crianças e jovens.
2) o anseio popular, que nunca foi ver sangue, porque sangue veem todos os dias, de amigos, parentes e conhecidos dizimados por facínoras miúdos, é que as leis sejam cumpridas, isto é, aplicadas a todos os criminosos, ricos, importantes, ou pobres e ignorantes. Pelo visto, o advogado violentou por décadas seu nobre espírito enquanto membro do Ministério Público, ainda que atuando no limite mínimo de seu múnus constitucional.
Que pena ler tamanha distorção dos fatos, sobretudo em defesa e benefício de quem dele não precisa de defesa. Teria eu um tiquitinho de dó de sua triste figura tivesse vindo a público em benefício da modernização e humanização dos presídios em que deserdados pela sorte, sobretudo no norte e nordeste deste país, vivem em piores condições do que a Bíblia do Velho Testamento impunha aos hansenianos.
Primeiro que o entrevistado generaliza, o que é sempre um risco, muito mais quando cada integrante do MP é autônomo.
Segundo que não há nada de anormal em um servidor público atender aos anseios da sociedade, formada por aquele cidadão comum que sustenta essa zorra toda e sofre na carne a violência diária e assiste a inoperância das instituições que, compulsoriamente, sustenta e que não cumpre suas promessas.
É simples, Sr. Procurador, quem manda é quem paga a conta.
Dr. Tardelli, congratulações pelo artigo e por sua magnífica atuação no Ministério Público do Estado de São Paulo. Pois é, o senhor falou com sinceridade e as reações ferozes só confirmam o que o senhor disse no artigo. O problema da criminalidade não será resolvido com o encarceramento infame. A questão passa pela educação e assegurar um mínimo de condições de vida digna para que as pessoas possam exercer suas atividades e sonhar e executar projetos legítimos. O resto é verborragia gratuita de quem tem a barriga cheia. Às vítimas e seus familiares, a nossa solidariedade. Quanto teremos solidariedade com as crianças nas ruas, com os moradores de rua, com os trabalhadores escravos nas lavouras?
A verdade é que o punitivismo garante lucros astronômico para alguns e se tornou uma lucrativa atividade econômica, tanto ara setores do Estado, quanto para a iniciativa privada. Senão vejamos:
http://kilombagem.org/o-rac
Com a propriedade que lhe é peculiar o dr. Roberto Tardelli somente afirmou o que vemos diariamente nas varas criminais de todo o pais, vale dizer, a hipertrofia do Ministério Público, ao ponto de se tornar comum os advogados ouvirmos dos juízes criminais, após despacharmos pedido de liberdade, a seguinte frase "dr., se o promotor concordar, eu defiro o pedido". Hoje, seguramente, o Ministério Público já ocupa o lugar de "Poder Moderador" que tivemos no Brasil na época do império e que era exercido pelo imperador, pelo qual ele interferia e reduzia o poder dos demais poderes. Hoje, a população aplaude porque, como bem disse o entrevistado, a desgraça alheia desde sempre causa um extase nos seres humanos (lembremos dos circos de roma, nos quais a pessoas eram trucidadas por gladiadores e feras sob aplausos dos expectadores); contudo, quando, por um revés do destino, formos denunciados criminalmente (e isso acontece diariamente com pessoas que se dizem "do bem"), poderá não haver mais ninguém para reclamar dos excessos do MP, porque todos já teremos sido tragados pela hipertorfia do poder Ministerial que continua a crescer e poderá atingir o ponto de termos uma ditadura do Ministério Público, uma vez que alguns membros dessa instituição já se apresentam como verdadeiros oráculos. Por fim, a entrevista somente realçou o que o dr. Roberto Tardelli asseverava nas sessões da câmaras criminais do TJSP onde tomou assento, e de forma brilhante, como Procurador de Justiça.
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