Luiza Calegari

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar uma ação que trata de direitos de motoristas de caminhões que transportam cana-de-açúcar em quantidades superiores ao máximo permitido. Para o colegiado, a matéria envolve normas de saúde e segurança do trabalhador, e não regras de trânsito. A discussão […]

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, proferida pela juíza Sabrina Salvadori Sandy Severino, que condenou condomínio a indenizar moradora após extravio de correspondência de carta de citação. O ressarcimento, por danos morais, […]

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que concedeu mandado de segurança a estudante que, às vésperas de concluir graduação, teve matrícula invalidada por universidade sob alegação de não preencher requisito para ocupar vaga destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas. A decisão determinou que a instituição […]

A prefeitura de Vitória está com concurso aberto para preencher três vagas para o cargo de procurador municipal. As inscrições devem ser feitas até a próxima segunda-feira (12/8) no site da FGV Conhecimento, responsável pela seleção. A taxa é de R$ 90. De acordo com o edital, o salário inicial é de R$ 21.914,07. Além […]

O desembargador Carlos Alberto de Salles foi escolhido nesta quarta-feira (7/8), pelo Órgão Especial, para integrar a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado recebeu 11 votos e assume a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Cesar Ciampolini Neto. Os desembargadores Rui Cascaldi, Alexandre Alves Lazzarini (presidente), Eduardo […]

A Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale, BHP Billiton e Samarco) foram condenadas a pagar R$ 56 milhões em danos morais e a veicular contrapropaganda do material publicitário veiculado em 2021 sobre o desastre ambiental de Mariana (MG). A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte constatou evidente “desvio de finalidade da […]

O livro “Direito 1870 – 1875 / Luiz Gama” (Hedra), de Bruno Rodrigues de Lima, foi premiado com o primeiro lugar no Jabuti Acadêmico, na categoria de Direito. A 1ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, nova premiação dedicada às áreas científicas, técnicas e profissionais, foi promovida na noite desta terça-feira (6/8), no Teatro Sérgio Cardoso, […]

A comprovação de situação por força maior rompe o nexo de causalidade necessário para responsabilização de fornecedores de serviços.  Esse foi o entendimento da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento a recurso contra decisão que isentou uma companhia área de indenizar por atraso de voo.  Conforme […]

Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento do direito de defesa da reclamada. A organização juntou aos autos termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), o qual atestaria que não devia verbas rescisórias, e o […]

O jornal norte-americano Financial Times publicou reportagem sobre uma carta do fundo de investimentos Elliott Management aos seus investidores. Na comunicação, os gestores do fundo afirmam que a Nvidia, multinacional de tecnologia que recentemente se tornou a empresa mais valiosa do mundo, é uma bolha e a inteligência artificial vem sendo supervalorizada. A gestora de […]