Raul Haidar

é advogado tributarista e jornalista.

PEC apresentada em fevereiro é farsa carnavalesca

Quanto mais nos aprofundamos nos estudos da nova PEC sobre reforma tributária apresentada em fevereiro pelo governo federal, mais nos convencemos de que se trata de mais uma farsa, destinada a procrastinar as medidas necessárias à obtenção de um sistema de tributos capaz de cumprir os mandamentos básicos da nossa Constituição. O primeiro desses mandamentos […]

Esquerda implanta ditadura protelatória no país

Disse-me alguém que os esquerdistas mais radicais que apoiaram a candidatura do nosso atual presidente exigiam a implantação de uma tal de “Ditadura do Proletariado”. Isso teria sido decidido numa reunião onde várias garrafas de vodka foram consumidas. O porta-voz dessa esquerda “polonesa” (bem diferente da “escocesa”, que apoiava outro candidato e consumia apenas uísque) […]

Prorrogação da CPMF é inconstitucional e criminosa

A sabedoria popular registra que errar é humano, mas persistir no erro é burrice. Pois é justamente isso que se verifica na questão hoje tão debatida em relação a CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — tributo que teve origem num erro que ainda persiste. E que, como qualquer erro, deve ser eliminado, como […]

Leigos que defendem a CPMF merecem ser perdoados

Teria dito um médico e ex-ministro, para defender a manutenção da CPMF, que “os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual”. Por mais respeitável que seja um profissional, da medicina, da geologia ou da polícia civil, devemos ter em conta que tributação é uma especialidade que não pode ser discutida […]

Fisco não pode embasar autuações em indícios, apenas

Foi divulgado nesta quarta-feira (26/9) que o Fisco paulista teria feito uma tal “operação Cartão Vermelho”, para notificar mais de 90 mil empresas que sonegaram o ICMS, omitindo vendas feitas com cartões de crédito. As afirmações estão na primeira página do Diário Oficial, cuja manchete afirma a existência de “indícios de sonegação fiscal de R$ […]

Ministro quase geólogo confunde-se ao defender CPMF

Quando Sua Excelência o senhor ministro do Planejamento declarou que são os sonegadores que desejam o fim da CPMF fiquei surpreso, pois imaginava que o ocupante de tal cargo devesse ser um profissional do mais elevado nível técnico, com formação acadêmica capaz de dotar a autoridade dos conhecimentos necessários ao bom desempenho de suas elevadas […]

Reter imposto de renda na fonte além da conta é crime

Anuncia-se mais um recorde de arrecadação de tributos federais, acompanhado da velha conversa mole que atribui o fato ao crescimento da economia e à melhoria da fiscalização. Pelo que se noticia, a economia vai razoavelmente bem. Há quem diga, contudo, que isso não é por causa, mas apesar do governo e que não fosse ele […]

Algumas razões para mudar o Dia do Advogado

O dia 11 de agosto é muito fértil em datas comemorativas. Para os católicos, é o dia de Santa Clara, considerada padroeira da televisão. E pelo que se vê nas nossas agendas, é, além do dia da televisão, também a data festiva do garçom, do magistrado, do direito, da conscientização nacional (sic), do estudante e […]

Concursite, doença que ataca os jovens, faz mal ao Brasil

Ao lado da doença infecto-contagiosa chamada “juizite”, cujo causador é um vírus chamado “megalomanus arrogantis”, infelizmente existe outra doença, mais recorrente, chamada “concursite”, causada pelo vírus “ilusioni securitates”. Como sabemos, a juizite ataca bacharéis em direito que se tornam magistrados, quando eles não possuem verdadeira vocação para fazer justiça. Algumas das vítimas do vírus “megalomanus […]

Quem confessar o que não deve vai se arrepender

Quase toda lei brasileira se parece com antiga propaganda do “Mate Leão” : já vem queimada… Por melhores que sejam as decantadas boas intenções dos podres poderes da República, sempre de alguma forma nós — escravos da “nomenklatura” que nos governa, prisioneiros da ditadura fiscalista que nos espolia, torturados pela legislação tributária que nos confunde, […]