Raul Haidar

Anuncia-se mais um recorde de arrecadação de tributos federais, acompanhado da velha conversa mole que atribui o fato ao crescimento da economia e à melhoria da fiscalização. Pelo que se noticia, a economia vai razoavelmente bem. Há quem diga, contudo, que isso não é por causa, mas apesar do governo e que não fosse ele […]

O dia 11 de agosto é muito fértil em datas comemorativas. Para os católicos, é o dia de Santa Clara, considerada padroeira da televisão. E pelo que se vê nas nossas agendas, é, além do dia da televisão, também a data festiva do garçom, do magistrado, do direito, da conscientização nacional (sic), do estudante e […]

Ao lado da doença infecto-contagiosa chamada “juizite”, cujo causador é um vírus chamado “megalomanus arrogantis”, infelizmente existe outra doença, mais recorrente, chamada “concursite”, causada pelo vírus “ilusioni securitates”. Como sabemos, a juizite ataca bacharéis em direito que se tornam magistrados, quando eles não possuem verdadeira vocação para fazer justiça. Algumas das vítimas do vírus “megalomanus […]

Quase toda lei brasileira se parece com antiga propaganda do “Mate Leão” : já vem queimada… Por melhores que sejam as decantadas boas intenções dos podres poderes da República, sempre de alguma forma nós — escravos da “nomenklatura” que nos governa, prisioneiros da ditadura fiscalista que nos espolia, torturados pela legislação tributária que nos confunde, […]

O Diário Oficial de São Paulo do último sábado (26/5) publica (páginas 11/14) nada menos que 170 decisões do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão de julgamento da segunda instância administrativa. Quase todas as decisões foram tomadas em sessões realizadas na primeira quinzena do mês, o que revela o alto índice de produtividade desse […]

Eu nunca ouvira falar de Várzea da Palma, cidade ao norte de Minas Gerais com cerca de 35 mil habitantes, até que recebi um exemplar de um jornal local que no espaço destinado ao seu “editorial” transcreve artigo originalmente publicado aqui no ConJur e que faz parte do livro “A Fórmula do Sucesso na Advocacia” […]

O sócio de uma empresa que está inativa há mais de cinco anos recebeu pelo correio um envelope expedido pela Justiça Federal, contendo cobrança de tributo que não foi pago pela empresa. A dívida existia mesmo, mas venceu em 1999 e a ação de execução só foi iniciada em 2005. O sócio em nenhum momento […]

Neste mês de abril uma indústria paulista foi autuada em quase trezentos mil reais, porque apresentara uma DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) após o prazo legal, embora tivesse regularmente pago quase R$ 3 milhões em impostos no seu vencimento regular. Ou seja: pagou os impostos no vencimento, mas se esqueceu de entregar […]

Localiza-se na Avenida Indianópolis, 3.303 , bairro do Jabaquara, nesta Capital, a única Delegacia de Polícia do país que dá lucro para o estado e para o município. Apesar ou por causa disso, todas as pessoas são obrigadas a freqüentar um prédio que deveria ser interditado pela Vigilância Sanitária, pois apresenta inúmeros riscos para a […]

A pretexto de combater a sonegação e o crime organizado, o governador paulista acaba de baixar o Decreto 51.305, publicado no Diário Oficial deste sábado (25/11), alterando o artigo 21 do Regulamento do ICMS e conferindo à Secretaria da Fazenda o direito de exigir uma série enorme de requisitos para deferir o pedido de inscrição […]