Raul Haidar

Um advogado e uma estudante de direito foram alvos de notícias estranhas. O primeiro, que já havia declarado ser um demônio, foi entrevistado pela TV confessando ser usuário de entorpecente, enquanto a moça declarou ódio a nordestinos que pretende ver mortos por afogamento. Ambos os casos obrigam-nos a uma reflexão sobre o que está acontecendo […]

Encontra-se em andamento na Câmara Federal o projeto de lei 7.544/10, do deputado Julio Delgado (PSB-MG) que altera a lei 8.218/91, fixando limites para multas tributárias hoje proporcionais ao faturamento das empresas. Na exposição de motivos do projeto o deputado explica que pretende impedir penalidades confiscatórias e adequar a lei ao texto da lei 9.784/99 […]

O Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2010 publicou a Lei 12.325, de 15 de setembro de 2010, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, que vetou o seu artigo 3º, ficando ela apenas com 2 artigos, a saber: Artigo 1º – Fica instituido o Dia Nacional do Respeito […]

Qualquer pessoa física que vender um imóvel que possua há vários anos pode ser vítima de uma tributação injusta no Imposto de Renda. A legislação vigente determina a incidência do tributo sobre os chamados ganhos de capital, mas não autoriza a correção monetária do valor de aquisição, fazendo com que em muitas situações a pessoa […]

Em 11 de agosto comemoramos o Dia do Advogado, data em que foram criados os cursos jurídicos no Brasil e como os operadores do direito conhecem sua história, podemos fazer algumas reflexões que nos parecem relevantes não em função do passado, mas do futuro, que é o que nos interessa. Advogados são felizes Ainda que […]

Uma pequena indústria paulista foi recentemente multada pelo fisco estadual em mais de R$ 3 milhões porque entregou informações em arquivo digital com a falta de alguns registros, assim infringindo os artigos 250 e 494 do regulamento do ICMS e a multa foi capitulada no artigo 527, inciso VIII alínea “x” do mesmo regulamento. Ainda […]

Recentemente um contribuinte foi multado pela Receita Federal por se recusar a entregar documentos relacionados com indicação dos procedimentos realizados, relatórios e laudos decorrentes de tratamento de saúde a que se submete. O contribuinte paga anualmente expressiva quantia a título de imposto de renda e nos últimos dois anos submeteu-se a tratamento de saúde, cujos […]

Inúmeras empresas estão sofrendo autos de infração sobre ICMS a pretexto da utilização de incentivos fiscais que seriam “ilegais” porque criados por leis estaduais que não foram “homologadas” pelos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária. Uma empresa sediada em São Paulo e que tem filial em outro estado, por exemplo, teve impugnados os créditos […]

A legislação tributária brasileira contem inúmeros casos de multas absurdas, totalmente em desacordo com o determinado pelo artigo 150, inciso IV da Constituição Federal, que proíbe o confisco. Embora tal dispositivo faça referência apenas ao tributo quando proíbe sua cobrança com efeito confiscatório, a jurisprudência e a doutrina entendem perfeitamente aplicável às multas a mesma […]

Este texto sobre Política Fiscal faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Fazer uma retrospectiva na área tributária é quase impossível, pois o que aconteceu neste ato é mera repetição do que vem ocorrendo há muitos anos: excesso […]