é advogado, doutor em Direito Processual Penal, professor titular no Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais da PUC-RS e autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva Educação.
A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, marca uma mudança de paradigma no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Ao instituir o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e tipificar figuras como o “domínio social estruturado”, o legislador brasileiro deixou clara a intenção de endurecer o rito processual e […]
No domínio da segurança pública prevalece a lógica de que operações policiais repressivas e em grande escala são a ferramenta mais eficaz para desmantelar organizações criminosas. A estratégia, muitas vezes focada na prisão de líderes e membros-chave (a chamada “kingpin strategy”), parte do pressuposto de que a remoção de peças centrais levará ao colapso da […]
Desde, ao menos, 2013, vêm sendo documentadas práticas de vigilância em massa em nível internacional, cujos dados digitais passaram a ser incorporados a investigações brasileiras como elementos de prova. Um exemplo paradigmático é o já ultrapassado Blackberry messenger, assumidamente objeto de vigilância em massa pela agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA). O mesmo ocorreu, em […]
Do que se trata? Spacca A recuperação de arquivos apagados se tornou um elemento central em investigações envolvendo dispositivos digitais. A crescente sofisticação das técnicas forenses permite resgatar dados e informações que, à primeira vista, parecem perdidos. Para compreender os limites e possibilidades, antes é preciso entender como os sistemas armazenam e excluem arquivos. Só […]
É preciso compreender que por séculos a humanidade coisificou os corpos femininos, domesticou e objetificou a mulher, negando-lhe voz e lugar de fala. A ignorância e o medo pela descoberta do ‘poder do ventre’ é o nascimento deste cruel e desumano processo de coisificação, censura e até demonização [1] dos corpos femininos. Spacca Não se […]
Limites do tema abordado Spacca A era digital transformou radicalmente a forma como as evidências são coletadas e utilizadas no domínio penal. Vestígios digitais tornaram-se peças-chave em investigações e processos judiciais em todo o mundo, exigindo a literacia (alfabetização e letramento tecnológico). O desafio é o que com a rápida evolução tecnológica, a ausência de […]
Pactuar negócios jurídicos processuais é uma tendência mundial consolidada, não raras vezes apontado como a fórmula mágica para dar conta do entulhamento da justiça criminal, um problema complexo e que tem origem anterior ao nascimento do processo (banalização do direito penal, cultura de judicializar todos os conflitos, irresponsabilidade e banalização da acusação, recebimentos burocráticos de […]
1. Questão Este curto texto aborda a questão de como a simples alteração de data em smartphones pode comprometer irreversivelmente a validade das provas digitais. 2. Da prova analógica à prova digital-eletrônica A revolução tecnológica transformou o regime de provas no processo penal. Enquanto o modelo analógico de provas físicas/tangíveis preserva, em geral, os atributos […]
O julgamento do Tema 1.068 pelo Supremo Tribunal Federal escancarou preconceitos e o desconhecimento acerca do papel e a realidade do Tribunal do Júri no Brasil. Já escrevemos aqui nesta ConJurí sobre isso (“As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)” e “Execução antecipada da pena no Júri e as possibilidades […]
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) implantou, através da Resolução nº 7, de 7 de maio de 2025, a Vara Estadual de Organizações Criminosas em Florianópolis. Não se trata de “mais” uma vara especializada, como dezenas de outras existentes no país surgidas após a Recomendação 03/2006 do CNJ, tanto na esfera estadual como […]
