Adriana Aguiar

As agências reguladoras não funcionam bem nos países subdesenvolvidos porque não conseguem afastar as influências políticas e econômicas. A constatação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Cavalcanti. O desembargador participou do último painel do 23° Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil a palestra sobre Aspectos Regulatórios de Energia […]

As escolas de magistratura e os concursos para a carreira de todas as regiões da Justiça Federal devem ter o mesmo conteúdo. A decisão unânime é do Conselho de Justiça Federal, na sessão desta quinta-feira (16/11), que ocorreu durante o 23° Encontro de Juízes Federais promovido pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em Muro Alto, […]

A única solução para o combate ao crime internacional passa pela cooperação entre juízes de diversos países. A opinião é da chefe do setor de Aconselhamento Jurídico do Escritório de Drogas e Crime (UnoDC) da ONU, Kimberly Prost. Kimberly diz que a cooperação internacional entre os juízes melhorou nos últimos cinco anos, mas que ainda […]

O Conselho de Justiça Federal começou a planejar a sua saída do 3° andar do prédio do Superior Tribunal de Justiça, onde está instalado provisoriamente, para construir sua sede própria em Brasília. O órgão autorizou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15/11), a adoção das providências necessárias para a construção da nova sede. O provável […]

A discussão sobre o limite do orçamento, maior empecilho para a expansão da Justiça Federal, está perto de ser amenizada com o pedido de providências de juízes federais ao Conselho Nacional de Justiça, que já sinalizou a possibilidade de mais verbas para novos cargos. A posição foi dada pelo presidente da Associação dos Juízes Federais […]

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Órgão Especial, entrou com uma representação contra a revogação do recesso de final de ano na Corte. Ele quer que o tema seja discutido pelo Órgão Especial na próxima semana. O TJ paulista revogou o recesso em provimento publicado nesta terça-feira […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta terça-feira (14/11), o provimento para suspender o recesso de fim de ano. Os prazos porém, devem ficar suspensos. O provimento estava previsto para ser publicado na segunda-feira, mas de acordo com a assessoria da corte, o TJ-SP resolveu rediscutir a mudança, antes de publicá-la. Nos bastidores, […]

Fazer comentários e piadas sobre os últimos colocados em vendas dentro de uma empresa não ameaça a gravidade psíquica que gere dano moral. O entendimento é do juiz Carlos Francisco Berardo, da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ele rejeitou recurso de Marta Mendes da Silva, ex-funcionária da Drogasil. A trabalhadora […]

O escritório C.Martins & Advogados Associados, banca carioca especializada em direito bancário e empresarial, criou um Núcleo de Acordos especialmente para as áreas de Juizado e Contencioso de ações cíveis. Entre julho e setembro deste ano, o Núcleo já conseguiu uma economia de R$ 1,3 milhão para seus clientes. Em percentuais, este valor expressa um […]

No Direito Tributário fica muito difícil utilizar o agravo retido, que só deve ser julgado no momento da apelação, como estabelece a Lei 11.187/05, da Reforma do Judiciário. Isso porque os casos tributários acabam entrando na exceção da regra que diz que o agravo deve ser julgado com urgência em casos de grave lesão e […]