Gláucia Milício

A prática de desobedecer a súmulas e efeitos vinculantes e a entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho generalizou-se. Nos últimos 12 meses, a taxa de Reclamações no STF aumentou 24,63%, totalizando 5.327 ações, ante 4.274 no ano anterior. Neste ano, o número de reclamações contra decisões da Justiça do […]

Denúncias de tortura de presos no Maranhão motivaram os membros do Conselho Nacional de Justiça a criar uma comissão antitortura no estado. A última denúncia foi apresentada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Execução Penal de São Luís, durante inspeção na Casa de Detenção. Dados da OAB maranhense também dão conta de que, desde […]

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas situações. E não necessariamente por conta de demissão sem justa causa ou para titulares com doenças em estado terminal, como câncer e HIV. Hoje, trabalhadores com doenças graves também já podem fazer uso do fundo. O FGTS pode ser utilizado até mesmo […]

Ganhou destaque na Consultor Jurídico esta semana a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantido fora da lista de réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. O Plenário da corte acompanhou o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. O ministro disse que a questão já havia sido decidida […]

SpaccaPor decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o delegado Protógenes Queiroz está livre da prisão por revelia no processo em que é acusado de fraude processual. O juiz acatou parecer do Ministério Público Federal. Para o MPF, a ausência do delegado ao processo não configurou quaisquer das hipóteses […]

A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao Conselho de Justiça Federal (CJF) para contestar parte da Resolução 63 baixada pelo próprio CJF no ano passado. Segundo a entidade, o artigo 3º da norma impede o advogado de ter acesso a inquérito policial que tramita na Justiça Federal. A manifestação foi feita pelo conselheiro […]

Spacca O escritório TozziniFreire Advogados prestou assessoria legal ao Banco Sofisa na venda do capital de sua promotora de vendas, a Sofcred, para a GVI Promotora de Vendas, que é braço operacional do Banco Fibra para o segmento de varejo. A operação envolveu R$ 120 milhões e foi coordenada pelo sócio Mauro Guizeline e conduzido […]

Por causa da chuva, que cai desde o final da tarde de segunda-feira (5/4), os tribunais, a OAB e o Ministério Público do Rio de Janeiro não funcionam nesta terça (6/4). O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, suspendeu o expediente em todos os fóruns do estado. A Justiça Federal do […]

ReproduçãoO processo falimentar da Transbrasil teve mais um capítulo esta semana. O juiz Clóvis Ricardo Toledo Júnior, da 19ª Vara Cível de São Paulo, responsável pela ação, decidiu manter o advogado e economista Alfredo Luiz Kugelmas como síndico da companhia mesmo após ele dizer que tem interesse em deixar o processo por motivos de “foro íntimo” e […]

A condenação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, no último sábado (27/3), além de evidenciar como o direito de defesa no país é mal compreendido, levanta o debate sobre a necessidade ou não de se pedir um novo Júri para o casal. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e Nardoni a 31 anos […]