Gabriela Rocha

O Ministério Público tem o poder e o dever de investigar uma fundação de direito privado mesmo que a denúncia contra a entidade chegue ao conhecimento do órgão por denúncia anônima ou seja enviada por meio eletrônico. Esse foi o entendimento unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar Mandado […]

Das 20 faculdades de Direito que mais aprovaram em termos proporcionais no último Exame da Ordem, 19 são mantidas por universidades públicas. Por outro lado, as faculdades privadas são as que hoje mais colocam profissionais da advocacia no mercado. No ranking das 20 faculdades que mais aprovaram em números absolutos, os cinco primeiros lugares são […]

O Inquérito 3.152, que apura a atuação espúria do ex-delegado Protógenes Querioz na operação satiagraha, dá nome e sobrenome do empresário que patrocinou as investigações policiais contra o banqueiro Daniel Dantas: Luiz Roberto Demarco de Almeida, ex-empregado do banco Opportunity, de Dantas, que se converteu em inimigo figadal do banqueiro. Segundo a reportagem, publicada na […]

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal liberou as “marchas da maconha”, em que manifestantes pedem a descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem esses eventos. Alguns disseram que a liberdade de expressão e de manifestação só pode ser proibida quando incitar ou provocar […]

Essa foi uma semana movimentada em Brasília. Na terça-feira (7/6), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou todos os procedimentos decorrentes da Operação da Satiagraha da Polícia Federal, inclusive a condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. (Clique aqui para ler)  No dia seguinte (8/6), o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu […]

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de um jovem de exigir do suposto pai um teste de DNA para reconhecimento de paternidade, apesar de seu direito de ação ter precluso. O primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto porque a mãe do então menor não tinha condições de custear […]

Em primeira mão, a revista Consultor Jurídico noticiou que o Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso do jornalista Pimenta Neves contra sua condenação a 15 anos de prisão. O jornalista foi preso. Na terça-feira (24/5), a 2ª Turma confirmou decisão do ministro Celso de Mello tomada em março, que considerou precluso o recurso do […]

Foi destaque na ConJur, esta semana, uma nova PEC dos Recursos. Inspirado pela ideia defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que transforma os recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça em ações rescisórias. (Clique aqui para ler) Liberdade religiosa […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 200 mil. A 1ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade, que Amorim abusou do direito de crítica e infligiu danos morais ao empresário. Ele foi condenado, inclusive, por comentários anônimos, em tese, feitos por […]

O destaque da semana é a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu na quinta-feira (5/5) equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime, assim […]