José Rogério Cruz e Tucci

Na vida e, em particular, no mundo do Direito, por mais cuidadoso que seja o jurista ou o julgador, às vezes é possível que incida ele em equívoco. Avulta essa circunstância, como é curial, quando o equívoco provém das cortes de justiça. Pois bem, no âmbito do Direito Processual Civil, depois de terem apresentado as […]

A sucessão do cônjuge e, por via reflexa, também a do companheiro, é tema que vem ensejando grande instabilidade no meio jurídico, especialmente em decorrência da sinalização ambígua que emerge de alguns dos julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Não é de hoje que o cônjuge é chamado à sucessão. Sob a égide […]

Nas sociedades modernas, o Estado detém o monopólio da distribuição de Justiça. No Brasil, o denominado princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, contemplado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), assegura a todos os cidadãos o acesso à justiça. E este […]

Retorno ao tema atinente aos malefícios produzidos pela desleal eficácia retroativa dos pronunciamentos judiciais. Preconizava um velho advogado que a maior de todas as conspirações contra a segurança jurídica é o costume de alguns magistrados de proferir “decisão-surpresa” com base em seu próprio código. Ironizava ele: “o Dr. Theotonio exclusivo do ilustre juiz!” A ciência […]

A profusão de novas leis processuais que, alterando o CPC, visam a minimizar os danos decorrentes da morosidade da prestação jurisdicional, tem acarretado uma multiplicidade de questionamentos acerca da intenção do legislador e da conseqüente aplicação dos textos legais modificados. Toda inovação, num primeiro momento, deve ser analisada com serenidade, nos quadrantes do sistema processual […]