Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

é professor titular aposentado de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), professor do programa de pós-graduação em Direito da Univel (Cascavel), especialista em Filosofia do Direito (PUC-PR), mestre (UFPR), doutor (Università degli Studi di Roma "La Sapienza"), presidente de honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória, advogado, membro da Comissão de Juristas do Senado que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP (hoje Projeto 156/2009-PLS), advogado nos processos da "lava jato" em um pool de escritórios que, em conjunto, definiam teses e estratégias defensivas.

Criminal

Entre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenil

Continuação da parte 1 Recentemente, a promulgação da Lei nº 15.211/2025 [1], denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, trouxe avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, mas não solucionou a lacuna que se discute. Ela, porém, joga luz sobre caminhos possíveis para uma maior proteção delas quando vítimas desse […]

Criminal

Entre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenil

A vida em sociedade tem-se tornado mais e mais complexa, especialmente diante das transformações impostas pela era cibernética. As relações humanas, antes limitadas pelo espaço físico, migraram para um ambiente digital em constante expansão, onde fronteiras geográficas, temporais e até morais se diluem. Esse novo cenário impõe ao Direito um desafio sem precedentes: reinterpretar suas […]

Criminal

Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores (parte 2)

A segunda parte deste artigo examina, com lente crítica, o acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [1] — proferido em feito sob sigilo — que reputou legítima a atuação ex officio do magistrado ao perscrutar, por consulta pública, redes sociais do acusado para alicerçar decreto de prisão preventiva. Spacca No julgamento, entendeu-se […]

Criminal

Sistema acusatório de fachada: legitimação de práticas inquisitórias pelos tribunais superiores

Em um país como o Brasil, nunca foi simples discutir os sistemas processuais penais corretamente. E não porque não se soubesse a diferença entre os dois sistemas existentes (inquisitório e acusatório); e sim porque sempre se quis, deliberadamente, dizer que o sistema vigente era aquele que interessava a quem o apresentava, por vários motivos, que […]

Criminal

Do mugido de são Tomás de Aquino à minissérie ‘Adolescência’: do bullying escolar

“Vocês o chamam de boi mudo! Pois eu lhes digo que este boi há de berrar tão alto, que seu berro ecoará por todo o mundo.” Assim falou santo Alberto Magno — mestre de são Tomás de Aquino — ao repreender os colegas do jovem estudante, que zombavam dele por sua natureza silenciosa e seu […]

Criminal

O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 2)

continuação da parte 1 O lugar de autoridade dos italianos no Brasil Um velho advogado de Santa Catarina (que estudava muito), no século passado, dizia sempre que quem tinha uma questão processual e tivesse Carnelutti do seu lado… ganhava a causa; antes disso, quem sabe, só quem tinha mais prestígio, em Portugal (e no Brasil, […]

Criminal

O processo penal acusatório entre o Brasil e a Itália (parte 1)

Considerações de método Spacca Embora o Brasil e a Itália sejam diferentes nos aspectos histórico, social e cultural, os formantes do modelo jurídico brasileiro — isto é, a legislação, a jurisprudência, a doutrina e as práticas — sofreram influências variáveis dos formantes do modelo jurídico italiano, especialmente no período do Estado Novo (1937-1945). No entanto, […]

Academia

Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra

Glauco Giostra é professor ordinário (catedrático) de Processo Penal na Università Degli Studi di Roma, La Sapienza, e participou da comissão que elaborou o Código de Processo Penal italiano. Nesta segunda-feira (4/12), Giostra participou da última reunião do Grupo de Estudos Franco Cordero, do PPGCrim da PUC-RS [1], o qual passou o ano discutindo Primeira […]

Advocacia

Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras

1. A "lava jato" tem grandes problemas e, dentre eles, poderiam ser destacados vários. Aqui, seria melhor apresentá-los em dois eixos: um subjetivo e outro objetivo. Antes de tudo, para entendê-los, vale a frase clássica do filme O Advogado do Diabo (1998), de Taylor Hackford: "vanity, definitely my favorite sin". No fundo, a vaidade do […]

Criminal

Sistema acusatório: o juiz das garantias e o interesse dos juízes

O juiz das garantias, quando for introduzido no sistema inquisitorial brasileiro em vigor, deve servir – quem sabe tão só – aos juízes; quando, por evidente, deveria servir a todos. É razoável tentar explicar tal assertiva de modo a que, antes de tudo, os próprios juízes possam melhor esclarecer a situação e, depois, aderiram ao […]