Marcelo Cattoni

Como havíamos previsto há poucos dias, aqui mesmo na ConJur, inevitavelmente o Supremo Tribunal Federal defrontar-se-ia com a questão da violação das normas que regem o processo legislativo na tramitação da PEC 171/1993. Dito e feito. Parlamentares de vários partidos políticos impetraram Mandado de Segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sustentando […]

Na coluna Diário de Classe do dia 6 de junho, intitulada “O manobrador-geral da República e a metáfora do Behemoth, de Thomas Hobbes”, falamos da impetração de Mandado de Segurança, por cerca de 60 deputados federais, contra a reapresentação e aprovação, na Câmara dos Deputados, de PEC já rejeitada que pretende introduzir na Constituição da […]

Esta coluna é sobre um artigo que ainda não foi escrito. Talvez por isso possa ser considerada uma espécie de pequeno ensaio — quiçá apenas um (bom) insight —, uma vez que não atenderia, para alguns, quem sabe, as exigências de um artigo, isto é, uma dissertação argumentativamente justificada, com base em referencial teórico suficientemente […]

[A primeira parte deste artigo foi publicada nesta segunda-feira (15/9)] O Ministério Público Federal, cumprindo mais uma determinação constitucional (artigo 7º do ADCT), organizou-se institucionalmente por meio do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, com o objetivo de cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal trabalho institucional permitiu que cerca de 190 procedimentos […]

A justiça de transição brasileira atravessa um momento de extrema importância. Anos depois do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário brasileiro se transformou em arena de permanentes debates sobre o sentido e a extensão da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979). No centro dos debates, a existência e […]

Setores da sociedade civil, sindicatos, associações, grupos e partidos políticos, tradicionalmente ligados a setores de esquerda, propõem com um “plebiscito” totalmente informal, entre 1º e 7 de setembro, em locais de votação organizados por qualquer um que queira se juntar a esse movimento, aprovar a convocação de uma assembleia "constituinte soberana e exclusiva" que, sob […]

No último dia 24 de junho, a presidente da República propôs a realização de um plebiscito que autorizaria uma “constituinte exclusiva” para aprovar uma reforma política. No dia seguinte, houve manifestações inconclusivas fornecidas por integrantes do governo federal, até que foi enfim explicitada a retirada da proposta. De toda maneira, o assunto permanece na pauta […]