Antônio Augusto de Queiroz

O texto aprovado na Câmara do PL 4330, que trata da terceirização e da pejotização nas relações de trabalho, ampliou o escopo para a utilização dessa modalidade de contratação, desde que os serviços sejam prestados por empresa especializada. O grande imbróglio, caso prevaleça essa versão no Senado, será o entendimento a respeito do que venha […]

A eleição para a Câmara dos Deputados, além da ausência de entusiasmo nas campanhas, apresenta uma série de características poucos presentes em eleições anteriores. A primeira é a pouca vinculação com a eleição presidencial. Os candidatos estão concentrados em suas campanhas, sem o mesmo engajamento anterior nas eleições majoritárias. A razão para tanto é que a […]

SpaccaMais do que a quebra da paridade e da integralidade, durante as reformas da previdência, a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos federais foi o maior golpe sofrido pelos servidores públicos. Porém, frente aos trabalhadores do setor privado, que não tem previdência complementar, contar com a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores (Funpresp) […]

A presidente Dilma encaminhou ao Congresso, no último dia 15 de abril, o PLN 03/2012 relativo à Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013, na qual constam autorizações genéricas para concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreiras, bem como para a revisão geral. A efetividade dessas autorizações, entretanto, depende do envio […]

As perspectivas para os servidores públicos no governo Dilma não são das melhores. Após dois anos sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.676, publicado no Diário Oficial do dia 23 de janeiro, retirando os poderes da Secretaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encarregada da negociação coletiva com as entidades de servidores públicos. […]

Poucas carreiras na administração pública reúnem tantas condições favoráveis e são merecedoras de melhoria remuneratória quanto as da advocacia pública, inclusive com possibilidades que não oneram os cofres da União. Os integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e da defensoria pública, assim como os procuradores do banco central, vão para o segundo ano […]

 Este texto sobre o Legislativo faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB A produção legislativa em 2010, entendida como a transformação em leis ordinárias de proposições no período […]

Quando deputados da estatura política, ética, moral e intelectual de Fernando Coruja (PPS/SC), Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), José Eduardo Cardozo (PT/SP) e Roberto Magalhães (DEM/PE) — considerados influentes, produtivos, respeitados e assíduos aos trabalhos do Congresso — desistem de concorrer a mandato eletivo, é porque há algo de muito errado. Os custos financeiros da campanha, os […]

Com exceção de Collor, que não tinha partido forte, todos os presidentes eleitos com base na Constituição de 1988 tinham planos de 20 anos de poder, com alternância entre seus aliados. FHC foi o primeiro a conceber essa ideia, manifestada publicamente por Sérgio Mota, seu poderoso ministro das Comunicações. Eleito em 1994 para um mandato […]

Este texto sobre Congresso Nacional faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.  A produção legislativa em 2009, entendida como a transformação em leis ordinárias de proposições no período situado entre 1º de janeiro e 22 de […]