Walfrido Jorge Warde Jr.

O ano de 2020 foi marcado por importantes evoluções no Direito Societário, tanto em decorrência dos impactos da pandemia quanto em virtude de inovações no arcabouço regulatório. Em razão da pandemia da Covid-19, a Lei 14.030, de 28 de julho, estendeu por mais três meses o prazo para que seja feita assembleia geral ordinária nas […]

SpaccaQuem pensa que o direito penal não tem nada que ver com a economia deve repensar a fonte de suas informações. O modelo de encarceramento de mão única, sem outro compromisso que não a retribuição e prevenção de delitos, conforme proclama o artigo 59 do Código Penal, a despeito de suas inevitabilidades, começa a se alterar […]

Os especialistas afirmam que o nosso modelo previdenciário faliu. Que no confronto entre aposentadoria a pagar e contribuições a receber, o rombo arrisca se tornar inadministrável. Isso justificaria a adoção, sujeita ao crivo do Parlamento, de um novo sistema previdenciário para o Brasil. Tudo o que dele se sabe ao certo, até agora, é que […]

O Decreto 9.690/2019, publicado em 24 de janeiro, alterou as regras de classificação de informações postas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Agora, servidores do grupo DAS, nível 6 (ou superior ou de hierarquia equivalente), bem como dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista poderão classificar informações como ultrassecretas e submetê-las ao sigilo […]

O Judiciário paulista iniciou, há pouco mais de 10 anos, uma revolução silenciosa, que deverá transformar o modo como a Justiça é distribuída. E o seu exemplo, poderoso e bem-sucedido, deverá inspirar todo o país. A proposta é simples: ao racionalizar a organização e a administração da Justiça, a qualidade das decisões tende a melhorar. […]

*Artigo originalmente publicado na edição de 16 de maio da revista Veja A operação “lava jato” disseminou a crença de que era um passo definitivo para acabar com a corrupção e com a impunidade e para transformar o Brasil. Não foi o que aconteceu. Em quatro anos, tornou-se uma peça de alta dramaturgia. Fez terra […]

Warde AdvogadosO nosso país se tornou um grande laboratório de experimentos jurídicos. Só aqui o combate à corrupção se faz por meio do ataque e do aniquilamento dos capitalistas nacionais. Aqui, uma simbiose perfeita entre acusador e magistrado afasta, sob aplausos, a necessária equidistância entre as partes do processo. Lugar ideal para toda a sorte […]

Trataremos hoje, depois de termos nos desincumbido, na semana passada, da diferenciação entre o Direito Comercial e ramos do Direito dele aproximadas, das funções do Direito Comercial e, então, para finalizar, concluiremos as nossas reflexões. III Como o direito comercial deverá cumprir suas funções 1. Um consenso mínimo acerca do objeto do Direito Comercial é […]

Na última semana distinguimos o direito comercial do societário. Hoje, concluímos esse raciocínio e seguimos para afirmar as razões para o apartamento objetivo-programático entre direito comercial e o direito civil. II O que é e para que serve o direito comercial 5. A organização jurídica da empresa não societária é uma evidente exceção programática do […]

Na semana passada, incumbidos da tarefa de definir o objeto e a função do Direito Comercial, afirmamos que é o Direito Privado externo da empresa, explicando-nos. Continuaremos essa reflexão hoje, de modo a distinguir o Direito Comercial do Societário. II) O que é e para que serve o Direito Comercial 3. O Direito Comercial como “Direito Privado […]