Charles Hamilton Santos Lima

Parece por demais evidente a compreensão de que o Ministério Público é essencial à função jurisdicional estatal, assim como o princípio do devido processo legal é um regramento consagrado e igualmente cristalino, ao menos segundo a Constituição da República. Tais aspectos constitucionais pátrios assumem ainda maior relevância e destaque para o Ministério Público no âmbito […]

Bastante comum no setor privado, o planejamento estratégico passou a ser utilizado de modo sistemático pelo setor público em meados da década de 1990. A partir de então, diversos órgãos e instituições públicas passaram a adotá-lo como ferramenta de gestão. Entre os Ministérios Públicos estaduais, o de Pernambuco e o do Rio Grande do Sul […]

Dentre as inovações promovidas pela Constituição da República de 1988, merece destaque o acolhimento, em sede constitucional, dos direitos coletivos e dos direitos sociais. Em diversas passagens do texto da Carta Magna, vê-se esta consagração para os direitos do cidadão. Mas, transcorridos 28 anos da promulgação do texto constitucional, a realidade de ausência de prestação […]

O país vive atônito processo de grave crise política, em meio a histórica investigação de corrupção que tem levado à prisão pessoas detentoras de expressivas parcelas de poder político e econômico, que sempre se acharam intocáveis. Noticia-se que alguns parlamentares começaram a se movimentar para viabilizar PEC de extensão do foro privilegiado (que por si […]

A dignidade da pessoa humana foi tratada de forma inovadora pela Constituição Federal de 1988. Com efeito, foi erigida à condição de fundamento da República (artigo 1º, inciso III), demonstrando assim a necessidade de que todo o aparato estatal a tenha por baliza ao empreender as suas políticas e ações. Segundo Ingo Sarlet, “onde não […]

A historiadora americana Bárbara Tuchman retrata no seu livro Canhões de Agosto o contexto em que se desenvolveu a Primeira Guerra Mundial. Em um dos trechos, ela discorre sobre a inadequação das estratégias militares usadas pelas principais nações européias ao não levarem em conta o significativo avanço tecnológico da época. Preparavam e planejavam uma guerra […]