Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Nas últimas décadas, testemunhamos um conjunto de conquistas e mudanças legais com o objetivo de fortalecer a autonomia feminina e assegurar a igualdade de gênero. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu princípios fundamentais de igualdade e não discriminação, foram criados marcos legais que impulsionaram avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres, […]

Os atos de violência contra prédios e instituições republicanos ocorridos no domingo (8/1) representam o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito registrado pelo país em sua atual fase democrática, que é também a mais madura e longeva. SpaccaÉ preciso assertividade ao rechaçar atos como o do fim de semana porque os danos […]

Em 2022 celebra-se o bicentenário da independência brasileira em pleno ano eleitoral, o que se apresenta como um convite à reflexão acerca da defesa da democracia. O Brasil conquistou sua independência no ano de 1822, mas a República só foi proclamada 62 anos depois e, ainda assim, por décadas imperou o modelo de eleições indiretas. […]

A organização federativa de um Estado pressupõe a afirmação de um núcleo central de poder, donde emanam as normas gerais e a coordenação das políticas nacionais, ao mesmo tempo em que assegura a autonomia dos entes federados, reconhecendo-se a pluralidade das realidades nas unidades subnacionais. A doutrina afirma a existência de elementos nucleares qualificadores do […]

É incontroversa a possibilidade de controle judicial sobre o processo de elaboração dos atos normativos quando há desrespeito às regras constitucionais. Porém, nos casos em que se discutem normas regimentais das Casas Legislativas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem apontado para a impossibilidade do controle jurisdicional das chamadas normas interna corporis. A distinção é […]

Apesar do crescimento dos casos da variante ômicron em diversas partes do mundo, o esforço conjunto em prol da vacinação nos faz crer que, em breve, a vida estará mais próxima de seu normal. A comunidade jurídica terá um papel fundamental a desempenhar nesse pós-pandemia, o "day after". SpaccaEntre as muitas missões da advocacia no […]

A Constituição Federal não confere às Forças Armadas a atribuição de intervir nos conflitos entre os poderes em suposta defesa dos valores constitucionais. Ao contrário: demanda seu mais absoluto respeito à legalidade e ao texto constitucional, o que inequivocamente perpassa o princípio da separação dos poderes e a garantia do Estado democrático de Direito. SpaccaNão […]

O patrono da educação brasileira, Paulo Freire, em suas lições sobre emancipação e liberdade no contexto do ensino e aprendizado há muito já traçava uma imprescindível distinção: falava ele de uma "educação' para a 'domesticação', para a alienação, e uma educação para a liberdade; 'educação' para o homem-objeto ou educação para o homem-sujeito" [1]. SpaccaEm notável […]

Constituição da República: o elo que nos une. Trinta e dois anos de estabilidade democrática, o maior período da história republicana do Brasil, eis o principal legado da Constituição que aniversaria nesta segunda-feira (5/10). Ela apresenta um verdadeiro projeto de nação, conjugando os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, tornando o brasileiro centro […]

"O advogado é indispensável à administração da justiça", é assim que a Carta Cidadã inaugura a seção que dispõe sobre a advocacia (artigo 133). A Constituição reconhece expressamente que o exercício da advocacia é fundamental à prestação jurisdicional. Nessa perspectiva, tanto a advocacia liberal como a advocacia pública exercem atividades essenciais para a concretização da justiça. […]