Raphael Marcelino

é advogado, sócio do escritório Mudrovitsch Advogados, professor, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

STF estimula diálogos institucionais no julgamento da desaposentação

No dia 26/10/2016, o Supremo Tribunal Federal, em continuidade do julgamento do tema de número 503 da sistemática da repercussão geral, concluiu a discussão referente à denominada desaposentação. Antes de decidir o tema, o STF submeteu-o a amplo debate, com a participação da sociedade civil, União, segurados, entidades associativas e o próprio Congresso Nacional. A […]