Gabriel Habib

SpaccaDiscussão atual no Brasil e no mundo reside na ampliação do espaço de consenso na persecução penal, permitindo a realização de acordos entre o investigado ou réu e o Estado. Ganha cada vez mais espaço o modelo de Justiça Criminal Consensuado, que não objetiva exclusivamente a punição do delinquente, mas principalmente a reparação de danos […]

A Constituição Federal assegurou no Brasil um sistema próprio de persecução penal, que em vez de repartir aleatoriamente as competências, distribuiu as atribuições para órgãos públicos distintos como forma de limitação do poder: SpaccaDiferentemente de sistemas alienígenas em que a acusação concentra a função de investigar (ex: Itália) ou a Polícia Investigativa concentra a tarefa […]

Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve fazer juízo de valor no relatório de inquérito policial e no indiciamento. Alegam que não deve a peça profissional do delegado de polícia conter citações de doutrina e jurisprudência, ante a suposta ausência de autorização […]

É consabido que o objetivo da investigação criminal é a formação do conhecimento acerca de um crime praticado, para que se possa reunir elementos de prova que deem suporte à investigação criminal. A partir de um fato criminoso praticado, dá-se início a uma série de atos estatais investigatórios levados a efeito pela autoridade encarregada da persecução […]