José Del Chiaro

O surgimento de fintechs fomenta diversos debates envolvendo concorrência e regulação em atividades relacionadas ao sistema financeiro. No contexto dessas discussões, o Banco Central divulgou recentemente a Consulta Pública 75/19, que contém proposta de regulamento que visa trazer para seu âmbito de regulação as atividades de saque e aporte nas máquinas de autoatendimento bancário, as chamadas […]

ConJurO Cade não passou imune ao cenário político nacional. [1] Com a necessidade de nomeação de diversas posições chave em 2019, a autarquia sofreu com a ampla incerteza sobre que nomes seriam indicados e, especialmente, com a demora para a efetivação das nomeações – o que acabou paralisando o Tribunal do CADE por quase três meses […]

Os acordos de leniência surgiram no Brasil no âmbito da legislação Antitruste, através de previsão expressa inserida pela Medida Provisória 2.055, de 11 de agosto de 2000, posteriormente convertida na Lei 10.149/2000, tornando-se rapidamente o instrumento mais importante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para detecção e combate aos cartéis. Com efeito, desde a […]

Em artigo publicado nesta coluna, Gustavo Justino de Oliveira aponta como um dos desafios “pós-leniência” a superação dos riscos políticos, institucionais e financeiros decorrentes da celebração dos acordos. Especificamente quanto aos riscos financeiros, o autor assinala as “dificuldades financeiras da empresa após a celebração da leniência, oriundas sobretudo da crise reputacional que se origina muitas […]

O ano de 2018 foi um ano desafiador para o Cade. A autoridade antitruste lidou com questões tão diversas quanto relevantes. Da investigação da paralisação dos caminhoneiros a casos envolvendo propriedade intelectual que tramitavam há quase uma década no conselho, passando por questões atinentes aos setores financeiro, siderúrgico, agrícola (sementes) e de energia (GLP) e […]

O Brasil chegou em um momento em que o Poder Executivo perdeu o controle. Perdeu o controle das contas públicas. Perdeu o controle político e perdeu o controle da segurança e da ordem. Prova viva disso é a questão do tabelamento do frete no país. O que pode justificar, em tempos tão graves na economia […]

O tabelamento do preço do frete trouxe problemas jurídicos para o Palácio do Planalto. Mas pelo menos desde 2015 o governo sabe que a medida é inconstitucional. Em fevereiro daquele ano, caminhoneiros que organizaram uma greve para pedir a instituição de preços mínimos não foram atendidos pela presidente Dilma Rousseff: a medida, concluiu o Planalto […]

O que se propõe neste artigo é indagar quanto à possibilidade legal de avocação pelo Tribunal do Cade de Ato de Concentração não conhecido pela Superintendência-Geral do Cade. No final de abril, a Superintendência-Geral decidiu pelo não conhecimento do Ato de Concentração 08700.002276/2018-84, que tratava de aditamento de contrato de compartilhamento de rede/ran sharing entre […]

2017 foi um ano de desafios para a defesa da concorrência no Brasil. Dois conjuntos de fatos importantes relacionados ao Conselho Administrativo de Defesa (Cade) tiveram especial relevância: as indicações de novos integrantes a posições-chave no tribunal e na Superintendência-Geral e uma postura rigorosa em alguns atos de concentração, destacando-se dois casos de reprovação (Kroton-Estácio […]

Introdução O Cade não passou imune ao cenário político nacional. O órgão aguarda, desde a saída de seu ex-presidente, em maio, a nomeação de um novo líder, o que se torna ainda mais relevante com a iminente vacância também de uma das cadeiras de conselheiro no tribunal, com o término do mandato do presidente-interino Marcio de Oliveira, […]