Arthur Mendes Lobo

Em muitas recuperações judiciais tem-se falado sobre a relação entre os registros contábeis e a boa-fé. Como se sabe, um registro contábil está ligado a um sistema de autoconferência, visto que um lançamento no ativo deve corresponder a um lançamento no passivo e vice-versa, de forma que os registros necessitam de uma dobrada para sua […]

Em época de Copa do Mundo, vivenciamos na comunidade jurídica dois novos instrumentos normativos que pretendem, de um lado, satisfazer os interesses dos credores e, de outro, atender as pretensões os devedores. Em outras palavras, temos, de um lado, o chamado Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) instituído pelo Programa Justiça […]

Quando uma empresa está em crise e pede recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores é soberana, pelo menos no que diz respeito à viabilidade econômica, para decidir sobre a aprovação do plano de reestruturação. Durante o conclave, os credores discutem o plano de soerguimento da atividade, as formas de pagamento, os prazos, descontos, venda […]

Em julgamento encerrado no último dia 10 de fevereiro, a TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) proferiu importante acórdão que, favorecendo os contribuintes de todo país, dirimiu antiga polêmica relativa à prescrição tributária. A tese fixada é esta: "A compensação parcial realizada de ofício pelo fisco, com concordância tácita do sujeito passivo, […]

O fechamento do comércio durante a pandemia do coronavírus tem gerado dificuldades econômicas, colocando muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. O cenário, absolutamente inédito, tem sido motivo de diversas rescisões contratuais, renegociações, insolvência, responsabilidade civil por quebra de expectativa, dúvidas quanto à norma jurídica aplicável em determinado caso concreto, enfim, são diversas as questões jurídicas […]