Daniel Falcão

é controlador geral do município e encarregado pela proteção de dados da Prefeitura de São Paulo, advogado, cientista social, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), doutor, mestre e graduado pela Faculdade de Direito da USP, pós-graduado em Marketing Político e propaganda Eleitoral pela ECA/USP e graduado em Ciências Sociais pela FFLCH/USP.

Academia

Benefícios e pressupostos do julgamento antecipado na Lei Anticorrupção

O combate a ilícitos econômicos e financeiros costuma sofrer críticas em razão da falta de celeridade, o que pode levar a uma percepção de injustiça por parte da sociedade, que acompanha os escândalos divulgados pela imprensa, mas acaba não vendo, pari passu, o enforcement das respectivas regras. Tendo em vista este contexto, o Brasil, por […]

Constitucional

Liberdade de expressão no contexto eleitoral na jurisprudência do STF

A Constituição de 1988, que acaba de completar seus 35 anos, dentre os inúmeros progressos em direitos e garantias fundamentais, ocupou-se de garantir, de forma expressa, a inviolabilidade do direito à liberdade, sobretudo, aquela referente à livre manifestação do pensamento, prevista em seu artigo 5º, IV. Em que pese o prestígio do texto constitucional a […]

Academia

Dez anos da CGM-SP: avanços e desafios do compliance público

Na administração pública há três espécies de controle: (1) externo, vinculado ao Poder Legislativo auxiliado pelo Tribunal de Contas, (2) o interno, exercido pelos sistemas de controle interno, e, por fim, (3) o controle social, executado pela sociedade, previstos na Constituição de 1988, na seção IX do capítulo I do Título IV. Os artigos 70 […]

Academia

Direção, chefia e assessoramento no contexto do controle interno

O controle interno é termo que se acopla em diferentes contextos, mas, como disciplina, é possível abstrair entendimento unívoco: é um conjunto de processos, conduzido por órgãos e agentes de determinada instituição, com o intuito de nela obter um grau adequado de organização. Nesse sentido, associado ao contexto da gestão pública, não se resume ao […]

Civil

Imagem, dado pessoal sensível?

Os avanços tecnológicos trouxeram a imagem como um dos principais dados pessoais tratados na sociedade informacional. Antes mesmo da popularização da internet, a Lei Municipal nº 43.236, de 22 de maio de 2003, do município de São Paulo, já dispôs sobre a obrigatoriedade de informar aos cidadãos, por placas informativas, sobre a filmagem de ambientes, […]

Eleitoral

De Bruzundanga ao Brasil: as inelegibilidades em destaque

"A constituição da Bruzundanga era sábia no que tocava às condições para elegibilidade do mandachuva, isto é, o presidente. Estabelecia que devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total. Nessa parte a constituição foi […]

Consultor Jurídico

Em Paris, Bois de Boulogne. Em Brasília, Bois de Piranha

O exercício pacífico do poder funda-se essencialmente no conceito de legitimidade: num primeiro momento, exige-se que o acesso a essa prerrogativa se dê por meio socialmente aceito; após, que esse domínio seja exercido em conformidade com regras previamente impostas. A legitimidade do meio de escolha é, portanto, o primeiro ponto de sustentação da democracia. A […]

Consultor Jurídico

‘Ideologia! Queremos uma para viver’. E temos?

"Ideologia! Eu quero uma pra viver. Ideologia! Eu quero uma pra viver". Essa frase, eternizada em solo pátrio por Cazuza e musicada por Frejat, nos permite adentrar em uma discussão filosófica, política e jurídica muito mais profunda. A estrofe, em verdade, revela um problema que há muito perdura no Brasil: a ideologia (ou falta de) […]

Consultor Jurídico

A hermenêutica do termo ‘processo eleitoral’ no STF

O ramo do Direito, independentemente do espectro específico que se olhe, constantemente se preocupa com mudanças casuísticas, de modo a evitar que o ordenamento jurídico se prostre diante de decisões arbitrárias e cujo interesse só se revele para aquele caso. A mesma preocupação permeia o Direito Eleitoral, especialmente pelo fato de que as regras do […]

Consultor Jurídico

Os avanços no funcionamento do sistema eleitoral proporcional

No Brasil, um dos exercícios de cidadania mais comuns é o de criticar o sistema político-eleitoral brasileiro. Alvo de constantes reformas, julgamentos e murmúrios desde a Constituição de 1988, o tema da reforma política nunca sai da pauta acadêmica, congressual e, no final das contas, do Supremo Tribunal Federal, que já julgou, em sede de […]