Polyanna Vilanova

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou último no dia 12 de setembro o Guia de Dosimetria de Multas de Cartel com o objetivo de possibilitar que "os representados e toda a sociedade entendam melhor como são estabelecidas as sanções impostas em condenações de cartel pela autoridade antitruste brasileira" [1]. Apesar de apresentar de forma […]

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vem, há muitos anos, conferindo atenção especial e crescente ao mercado de saúde suplementar por meio do exercício de todas as suas funções: preventiva, repressiva e educativa. SpaccaComo exemplos que sustentam essa afirmação, podemos citar a existência de investigações e decisões do Cade em relação a condutas nos […]

Na última sessão de julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2022, que ocorreu em 14 de dezembro, o Plenário da autarquia aprovou, por maioria, o ato de concentração entre o grupo hospitalar Rede D'Or São Luiz S.A. (Rede D'Or) e a seguradora de saúde Sul América S.A. (SulAmérica). SpaccaO referido ato de […]

"Beauty's attractive, and we don't want people to be attracted by old things. We want them to like the new ones." Brave New World, Aldous Huxley   SpaccaNo último sábado (19/11), encerrou-se a segunda edição do "Wicade — Competição de Direito Concorrencial", com a equipe da Universidade de Brasília (UnB) tendo se sagrado campeã em […]

A banda irlandesa The Cranberries, em 1994, lançou a premiada canção Zombies com a intenção de musicalizar a violência que assolou a Irlanda do Norte devido aos combates entre as tropas britânicas e os nacionalistas irlandeses. SpaccaTal qual foi feito na manifestação artística, utilizaremos da metáfora do "zombie". Desta vez, para compartilhar algumas impressões sobre […]

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após deliberação do Plenário na 111ª Sessão Virtual, realizada no dia 9 de setembro de 2022, aprovou a Recomendação CNJ nº 135, de 12 de setembro de 2022, por meio da qual recomendou aos magistrados, que "sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, […]

Nas palavras de James Bridgeman, "arbitration of competition law is the meeting of two black arts" [1]. E, realmente, a conciliação entre arbitragem e direito da concorrência nem sempre é evidente. SpaccaDe um lado, a arbitragem é um meio de resolução de conflitos privado, cujo fundamento se encontra na convenção de arbitragem, marcada pela liberdade […]

A cobrança do serviço de segregação e entrega ("SSE" ou "THC2") por operadores portuários talvez seja o melhor exemplo de decisões conflitantes dentro da própria Administração Pública, perpassando por discussões quanto à ilegalidade e/ou abusividade da cobrança, elevando as preocupações quanto à insegurança jurídica ao longo dos últimos vinte e cinco anos SpaccaApenas para fins de […]

A discussão envolvendo o direito da concorrência e a proteção de dados pessoais, apesar de não ser nova, tem ganhado cada vez mais os holofotes do meio acadêmico e das autoridades de defesa da concorrência ao redor do mundo. Isso porque, ao se depararem com o cenário dos mercados digitais, constataram eventuais correlações — por […]

O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais mercados são regulados e na análise de Atos de Concentração pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode ser necessário […]