Eduardo Silveira Frade

No último ano, intensificaram-se as discussões sobre uma possível atualização das diretrizes para análise concorrencial de fusões e aquisições nos Estados Unidos (Merger Guidelines). Pronunciamentos e iniciativas indicam uma busca de amparo a novas visões sobre o antitruste por parte das autoridades empossadas com a administração Biden. Os debates dizem muito sobre tendências que devem […]

Os investimentos estrangeiros diretos já retornaram a patamares pré-pandemia, estando o Brasil na sétima posição dentre os países que mais receberam esse tipo de aporte financeiro em 2021, segundo relatório da Unctad [1]. Tais investimentos movimentaram cerca de US$ 1,58 trilhão no mundo, principalmente em razão do aumento de operações de M&A, aquecimento de projetos […]

No fim de junho de 2022, autoridades, acadêmicos e advogados antitruste de todo o mundo se reuniram em Lisboa, Portugal, para o tradicional International Cartel Workshop [1], evento bienal que é um dos principais fóruns de discussão sobre o tema. Os debates ao longo do workshop dizem muito sobre o status e tendências na persecução […]

Questões antitruste derivadas de contratos e relações verticais entre agentes em diferentes elos de uma cadeia produtiva, como fabricantes e distribuidores, estão entre as mais complexas do direito concorrencial. Ao mesmo tempo, trata-se de um tipo de relação contratual das mais comuns, e, portanto, entre as mais relevantes para empresas e seus administradores. SpaccaDiante dessa […]

A prática de exclusividade anticompetitiva é a conduta unilateral mais investigada e punida pelo Cade historicamente, particularmente após a promulgação da nova Lei Antitruste em 2011. É o que demonstra relatório do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) recentemente apresentado pelo instituto [1], como resultado de um minucioso estudo de todos […]

O direito dos prejudicados de ingressarem em juízo para obter indenização por perdas e danos encontra-se previsto na Lei de Defesa da Concorrência (LDC). Em que pese, entretanto, a longa vigência dessa autorização legislativa, a comparação entre a significativa atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na repressão de ilícitos concorrenciais e as ações […]

Já falamos aqui nesta coluna sobre como o acesso e compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis podem ser alvo de preocupação antitruste, notadamente como meio de encorajar e viabilizar uma coordenação entre concorrentes, seja de forma explícita ou tácita.[i] A preocupação das autoridades se mantém mesmo na ausência de qualquer acordo explícito entre os rivais. A […]

Condutas anticompetitivas unilaterais de abuso de posição dominante sempre foram alvo relevante das políticas de enforcement antitruste no Brasil, e geraram grandes casos. Mais até que em algumas jurisdições bem estabelecidas, como a americana. Contudo, após grandes ondas de ênfase ao controle de atos de concentração e ao combate a cartéis,i mais recentemente a autoridade […]

SpaccaOs programas de compliance anticartel estão funcionando? Como formatar um bom programa de compliance desse tipo? Um relatório da OCDE deste anoi mostrou que a instauração de investigações de cartéis por agências antitruste no mundo caíram de mais de 600 por ano em 2015 para pouco mais de 500 em 2019. De forma mais representativa, […]

SpaccaA Lei de Defesa da Concorrência brasileira, em seu artigo 50, previu a possibilidade de terceiros interessados intervirem na avaliação de atos de concentração pelo Cade, e o artigo 118 do Regimento Interno da autoridade regulamentou o instituto. Faz sentido. Afinal, processos de concentração empresarial submetidos à autoridade de defesa da concorrência são de interesse […]