Ingo Sarlet

“Este Tribunal destaca a importância de garantir o acesso a meios de prova idôneos e, em particular, à prova via satélite, dada sua relevância probatória no contexto da emergência climática.” Corte Interamericana de Direitos Humanos [1] Spacca O Projeto de Lei nº 2.564/2025, que teve o seu regime de urgência aprovado esta semana pela Câmara dos […]

O relatório “State and Trends of Carbon Pricing” de 2025 apresenta um inventário analítico e empiricamente denso sobre a difusão, o desenho e os efeitos econômicos dos instrumentos de precificação do carbono, situando esse avanço em um quadro macroeconômico caracterizado por crescimento anêmico, elevada incerteza política e pressões fiscais crescentes. [1] Spacca Em tal conjuntura, […]

O ano de 2025 foi um ano emblemático para o Direito Ambiental e o Direito Climático no Brasil e no mundo. Ousamos afirmar que foram mais avanços do que passos atrás, não obstante o registro, no plano doméstico brasileiro, de um dos maiores retrocessos legislativos em matéria ambiental desde o surgimento do Direito Ambiental entre […]

“Em termos de dano ecológico, não se pode pensar em outra colocação que não seja a do risco integral. Não se pode pensar em outra malha, senão a malha realmente bem apertada que possa, na primeira jogada da rede, colher todo e qualquer possível responsável pelo prejuízo ambiental” (Sérgio Ferraz). [1] Spacca A responsabilidade civil […]

Tema que, embora não seja novo, atraiu novos holofotes mais recentemente, diz respeito às possibilidades e limites do recurso à autorização como forma de outorga de serviços públicos. O caso que aqui se seleciona para ilustrar o problema, diz respeito ao acirrado debate que ora se trava no Supremo Tribunal Federal em relação à legitimidade […]

A recente Lei 14.904, publicada em 27 de junho de 2024, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, inclusive alterando alguns pontos da Lei 12.114/2009, que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A Lei 14.904/2024 tem por objetivo, conforme consignado no seu artigo 1º, “implementar […]

O assim chamado tecno autoritarismo, objeto já de colunas anteriores, consiste, em termos bastante gerais, na utilização de recursos tecnológicos cada vez mais sofisticados, em especial no contexto da expansão da digitalização e das tecnologias de informação e comunicação, de modo a aumentar em termos quantitativos e qualitativos o controle exercido pelo Estado sobre a […]

“As tecnologias mais profundas são aquelas que desaparecem. Eles se entrelaçam na vida cotidiana até serem indistinguíveis dela”. Com essas palavras, Mark Weiser, o cientista da computação norte-americano, que cunhou o termo “computação ubíqua”, publicou um curto artigo na revista Scientific American (1991) [1]. Ele comparou a tecnologia digital com a escrita, definindo esta última […]

“Em termos de dano ecológico, não se pode pensar em outra colocação que não seja a do risco integral. Não se pode pensar em outra malha, senão a malha realmente bem apertada que possa, na primeira jogada da rede, colher todo e qualquer possível responsável pelo prejuízo ambiental.” Sérgio Ferraz [1] “Brumadinho nunca mais? (…) […]

Diversos economistas mundo afora têm empenhado esforços no sentido de reconstruir as bases estruturantes do regime capitalista rumo ao que se poderia denominar de um “capitalismo ecológico/climático”, capaz de reconhecer que o sistema econômico deve obrigatoriamente tomar como condição sine qua non ou premissa incontornável o respeito aos limites planetários, dentre os quais se identifica […]