José Maurício Linhares Barreto Neto

Na administração pública há três espécies de controle: (1) externo, vinculado ao Poder Legislativo auxiliado pelo Tribunal de Contas, (2) o interno, exercido pelos sistemas de controle interno, e, por fim, (3) o controle social, executado pela sociedade, previstos na Constituição de 1988, na seção IX do capítulo I do Título IV. Os artigos 70 […]

Em setembro, o humorista e deputado Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva (PL/SP), mais conhecido como Tiririca, voltou a entrar numa disputa judicial com o cantor Roberto Carlos. O motivo foi o uso de uma música de sua autoria. A controvérsia se deu, novamente, em torno da canção O Portão — a primeira vez ocorreu nas […]

No dia 18/3/2022 o ministro Alexandre de Moraes determinou, num movimento já esperado, a suspensão do Telegram. Em poucas horas, de modo nada surpreendente também, grupos bolsonaristas já driblavam a proibição a partir do uso de rede virtual privada (VPN) ou proxy, ou seja, os usuários através desta manobra simulavam outra origem de acesso, fora […]

Em recente publicação nas redes, o ex-coordenador da "lava jato" afirmou que "minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente (…)". Em outras palavras, tudo indica que Deltan Dallagnol será candidato no ano de 2022. Ocorre que muito se discute se de fato é possível, visto os 52 processos contra ele no Conselho […]