Guilherme Barcelos

é doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF), mestre em Direito Público pela Unisinos-RS, pós-graduado em Direito Constitucional (ABDConst) e em Direito Eleitoral (Verbo Jur.), graduado em Direito pela Urcamp-RS, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF e professor da pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), advogado e sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília).

Reeleição e unificação das eleições: desvelando as obviedades do óbvio

Foi aprovada, pois, na CCJ do Senado, a chamada PEC da Reeleição, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB/PI). A referida proposta de emenda à Constituição prevê, a seu turno, basicamente o seguinte, a saber: a) fim da reeleição para os cargos majoritários relativos ao Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos); b) estabelecimento do prazo […]

Coerência e integridade na jurisdição eleitoral: controvérsia do fato superveniente

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas que façam atrair ou afastar eventual hipótese restritiva. É, a esse respeito, o teor do artigo 11, §10, da Lei nº 9.504/97, dispositivo vigente, […]

STF define temática das gravações ambientais clandestinas para fins eleitorais

Poucas matérias foram tão controversas no âmbito do direito eleitoral sancionador brasileiro quanto o debate que envolve a ilicitude das chamadas gravações ambientais clandestinas como “provas” acusatórias de eventual ilícito tipificado na legislação. O tema, aliás, foi tratado por este que vos escreve mediante livro, hoje em quarta edição, publicado pela editora Juruá, de Curitiba, […]

Cem anos do Pacto de Pedras Altas

O Rio Grande do Sul, chamado por muitos de “Esparta brasileira”, conviveu ao longo da sua história com diversos conflitos armados. Desde os portugueses e os espanhóis. Passando pelo período imperial e a Revolução Farroupilha. Até à chegada da República, que dividiu ao meio a “Província de São Pedro” já com a Revolução de 1893, […]

Guilherme Barcelos: Federação e a fidelidade partidária

O PDT recentemente formulou, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Consulta n° 0600167-56.2023.6.00.0000, por meio da qual a agremiação indaga se a reunião de partido político em federação partidária pode incidir na hipótese de justa causa para desfiliação sem a perda de mandato, diante da mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. O […]

Guilherme Barcelos: A obra coletiva Federação de Partidos

Foi lançado, no dia 29 de março, na Biblioteca Victor Nunes Legal, no Supremo Tribunal Federal (STF), o livro Federação de Partidos: coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei nº 14.208/2021 (editora Abradep, 2023), organizado pelos queridos colegas Ezikelly Barros e Helio Maldonado. Ambos são advogados eleitoralistas e acadêmicos de renome, além de amigos. […]

Guilherme Barcelos: Chegamos ao segundo turno

A eleição majoritária (para prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, governadores e presidente da República) em dois turnos é um critério de maioria absoluta, com fins de alcançar maior legitimidade popular e representatividade ao eleito, prestigiando, ademais, a soberania popular em sua máxima concretude. No domingo próximo, dia 30, será, então, realizado […]

Guilherme Barcelos: O vencedor destas eleições

Os eleitores foram às urnas em todo o Brasil para escolher, para os próximos quatro anos, presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O evento do último domingo marcou o exercício da cidadania em sua feição eleitoral, não apenas no ato de votar, mas no ato de ser votado. É no votar e […]

Guilherme Barcelos: Gravação ambiental clandestina

A temática inerente à (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no âmago dos processos judiciais eleitorais definitivamente é uma das mais tormentosas que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a controvérsia impera. E, sobre ela, tivemos a oportunidade de escrever aqui e aqui. SpaccaJá a jurisprudência eleitoral acerca do tema parece ter contribuído para essa […]

Guilherme Barcelos: Interrogatório a partir da nova LIA

Apresentamos aqui na ConJur texto abordando a questão do interrogatório a partir da Nova Lei de Improbidade (ver a íntegra do texto aqui), ocasião na qual sustentamos que o interrogatório deverá, necessariamente, ser o ato derradeiro da instrução processual. SpaccaPerguntou-se, pois: considerado o caráter acusatório da ação de improbidade, a absorção taxativa pelo texto da lei […]