Guilherme Mucelin

é doutor e mestre em Direito pela UFRGS, especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra e em Direito Comparado dos Contratos e do Consumo pela Université de Savoie Mont Blanc, pós-doutorando em Direito pela UFF e em New Technologies, Law and Social Sciences pela Università "Mediterranea" di Reggio Calabria, professor e assessor no Comitê Estratégio de Proteção de Dados Pessoais do MPRJ e diretor de ecommerce e plataformização do Brasilcon.

Consumidor

Mera notificação digital ou negativação misteriosa? Uma análise trifásica

Em um julgamento de impacto nacional, o Superior Tribunal de Justiça detém a responsabilidade de estabelecer o rumo da proteção de dados e do acesso ao crédito no Brasil. A questão, submetida à sistemática dos recursos repetitivos e, portanto, com efeito vinculante para todas as instâncias judiciais do país, parece simples, mas é profundamente complexa: […]

Consumidor

Quando a atenção vira intenção: riscos do avanço da IA na publicidade hiperpersonalizada para o consumidor

Se você acha que ainda vivemos na “economia da atenção”, em que a atenção do consumidor é um dos principais ativos comercializados em leilões digitais e invisíveis em tempo real, está errado — pois ela evoluiu para a “economia da intenção”. As big techs vêm investindo massivamente em tecnologias capazes de captar, inferir e prever […]

Consumidor

Caso Virgínia Fonseca, bets e preço do like: quando a influência gera responsabilidade civil de consumo

“(…) o seguidor pode ser considerado consumidor, pois é o destinatário final da publicidade veiculada pelos influenciadores digitais. Estes, por sua vez, com base na teoria do “fornecedor equiparado”, podem ser considerados fornecedores, no instante em que atuam como intermediários ou facilitadores na concretização da relação principal, posicionando-se, perante o consumidor, como se fossem o […]

Academia

IAs generativas personalizadas e a “pessoa algorítmica”

Personalização é uma peça central quando se pensa na expansão da internet, de produtos e serviços digitais e, especialmente, no avanço da inteligência artificial (IA). E as razões da constatação desse fato são das mais variadas: comodidade, filtragem de acessos, rapidez para encontrar o que se busca, sugestões de bens de consumo novos baseados em […]

Civil

Responsabilização de plataformas segundo o STJ

Que plataformas são um dos agentes sociais mais proeminentes e poderosos da atualidade ninguém tem dúvidas. As razões deste papel central exercido por elas contemporaneamente são diversas e remontam, pelo menos, à década de 1990. Foi a partir deste período que, devido a escolhas políticas, jurídicas e econômicas, se possibilitou com maior intensidade a exploração […]

Consumidor

Intermediação, controle e responsabilidade das plataformas

Que plataformas digitais são importantes agentes econômicos na contemporaneidade não há dúvidas; entretanto, parece (ainda) haver questionamentos com relação à sua qualificação para fins de alocação de responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos individualmente ou coletivamente, especialmente quando diz respeito ao consumidor e a sua proteção no ambiente online. Isso porque ocorre um certo fetichismo tecnológico, […]

Consultor Jurídico

Considerações sobre metaverso e vulnerabilidade digital

Vive-se, contemporaneamente, uma quarta revolução: não só aquela ligada às novas tecnologias, aos potenciais mercadológicos e industriais disruptivos e à economia em geral — que já não são mais novidade —, mas, especialmente, uma que retrata nosso entendimento enquanto pessoa ambientada nesse novo mundo que se forma. Comecemos pelo último. Desde o surgimento da internet, […]