é especialista em Direito Administrativo pela FGV Direito SP, certificado em Proteção de Dados e Segurança da Informação pela Exin, pesquisador do Legal Grounds Institute e advogado em São Paulo.
A Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, trouxe uma nova dinâmica para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo das empresas, inclusive do poder público, uma maior atenção à segurança e privacidade das informações pessoais de seus cidadãos. No contexto dos contratos administrativos que envolvem a prestação de serviços de computação em […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma série de inovações para a regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil. O artigo 7º, inciso V, da LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais é lícito quando necessário para a execução de contratos, convênios ou acordos no setor público, estabelecendo uma base […]
O setor da tecnologia da informação desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social, com empresas dependentes de fornecedores de serviços de TI para gerenciar seu crescimento financeiro, sistemas críticos e dados sensíveis. Divulgação Houve um crescimento de 495% nos serviços digitais no Brasil entre 2005 e 2023, superando a média global de 313%. […]
Desde o seminal paper do lendário Satoshi Nakamoto [1], em outubro de 2008, a evolução de métodos criptográficos com base em redes blockchain tem se desenvolvido em velocidade acelerada, sempre com um aparente norte de desintermediar as relações econômicas por meio de tecnologia. Nas palavras de seu fundador: "What is needed is an electronic payment […]
Recentemente, em 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.533 no Brasil, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Seu objetivo é aprimorar não só o acesso da população brasileira aos recursos e ferramentas digitais como também as boas práticas no ambiente digital. A nova lei também trouxe alterações para […]
O avanço das novas tecnologias impacta não apenas os serviços no âmbito privado, mas também as relações dos cidadãos com os serviços oferecidos pelo poder público, numa realidade em que os estados e municípios se esforçam e adotam medidas para aprimorarem suas estruturas para a adaptação de seus serviços no contexto das "smart cities" ou […]
Na data de 11 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.533, que institui a Política Nacional de Educação Digital no território brasileiro. Tal criação representa um marco de fundamental importância para a universalização dos meios e das ferramentas digitais pela população, na medida em que objetiva […]
