Henrique Abel

Em sua obra Modernism and the Grounds of Law, Peter Fitzpatrick retorna diversas vezes ao argumento que constitui um dos pilares de sua concepção sobre o Direito: a ideia de que o fenômeno jurídico opera como um pêndulo em permanente movimento entre duas dimensões distintas: a determinabilidade e a responsividade [1]. Sem a dimensão da […]

No final de 2025, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou seu Relatório Especial sobre a Situação de Liberdade de Expressão no Brasil [1]. Representantes da CIDH visitaram o país, a convite do governo brasileiro, em fevereiro do ano passado, para analisar de perto as circunstâncias da tentativa de golpe do 08 de janeiro […]

As efemeridades das modas e tendências sempre nos surpreendem. Ora são as imitações das artes do Studio Ghibli feitas por inteligência artificial, ora é a febre do “Morango do Amor”. Os debates político-jurídicos também têm a sua moda do momento: a teoria de que a nossa democracia estaria sendo corroída por algo muito diferente de […]

Experiências e estudos mais atuais [1] têm constatado a permanência de um problema, nas plataformas de inteligência artificial, que já é bem documentado: elas tendem a trapacear para cumprir tarefas. Em um interessante caso recente [2], o popular ChatGPT foi colocado para jogar uma partida de xadrez contra outra IA. No meio da partida, o […]

No clássico filme de ficção-científica Stalker, de 1979, o lendário diretor soviético Andrei Tarkovsky apresenta ao espectador um argumento intelectualmente provocativo. No universo ficcional da obra, existe um lugar deserto conhecido apenas como “A Zona”, no qual a entrada é terminantemente proibida pelas autoridades. Por razões não claramente explicadas (mas que sugerem uma anterior atividade […]

A tese da possibilidade de respostas corretas no Direito se estabelece, na doutrina jurídica contemporânea, sobretudo a partir da consolidação e influência da obra de Ronald Dworkin no contexto de seu célebre debate com o grande ícone do positivismo jurídico anglo-saxão do século 20, H.L.A. Hart. Não é meu objetivo, neste brevíssimo texto, proceder com […]

Falar em “pós-positivismo” não é nenhuma novidade na teoria jurídica. Toda a segunda metade do século 20 foi marcada pela crescente noção de que o positivismo jurídico, em suas diferentes versões, constitui um arcabouço teórico ultrapassado e insuficiente para lidar com as novas realidades do mundo pós-2ªGuerra Mundial — seja no plano político e social […]

Se há um tema que não é novo na teoria do Direito do último meio século, é a crítica à discricionariedade e ao ativismo dos juízes e tribunais. Já contamos nada menos do que 46 anos desde que o saudoso jusfilósofo Ronald Dworkin (o segundo jurista mais citado no século 20 e um dos mais […]

O presente artigo é uma homenagem à vida e à obra de Carlos Santiago Nino, proeminente jurista, filósofo político e acadêmico argentino, nascido em 1943 e falecido precocemente em 1993 durante uma viagem à Bolívia para auxiliar no processo constituinte daquele país. Ele desempenhou um papel significativo no desenvolvimento do constitucionalismo latino-americano e contribuiu de […]

Ser crítico do positivismo jurídico, ou “pós-positivista”, por certo não autoriza ninguém a dizer “qualquer coisa sobre qualquer coisa”. Como qualquer outra construção teórica racional, o exercício crítico ou desconstrutivo precisa prestar contas à coerência, aos fatos, à história e à bibliografia. Neste breve texto, queremos contribuir para o desmonte de um mito reincidente e […]