Já tinha me cansado de escrever sobre essas coisas. Já tanto critiquei a cultura prêt-à-porter e estandardizada (e simplificada) que acho que perdi a batalha.
Mas tive uma recaída. Confesso.
Portanto, ao trabalho.
O Brasil é o locus privilegiado para pesquisas de comportamento e espertezas. Hugo Mercier escreveu Not Born Yesterday, para explicar o modo pelo qual acreditamos em algumas coisas. Temos as crenças reflexivas e intuitivas, diz ele. As segundas não testamos, como por exemplo, acreditar que Newton era um farsante… você não vai se atirar do décimo andar para ver se você está certo e Newton, errado. Mercier é otimista. Diz que, com o tempo, melhoramos. Criamos heurísticas mínimas para nos livrar das tentações dos "espertos" (com s). Por isso o título do livro.
Já escrevi sobre o livro de Mercier e penso que sou mais pessimista. Ele diz que já não nasce um trouxa a cada 30 segundos. Bom, penso que sim. Mas também nascem os espertos de forma proporcional.
No direito há uma proliferação de livros e "métodos" para encurtar caminho. Tipo autoajuda. Jus autoajuda. Depois dos resumos, vieram os resumos dos resumos. Os resumões. E os livros desenhados, mastigados, tuitados… A imaginação é fértil. E a cada dia surgem novos justiktokers (os nomes gamers do direito) — nova raça de jus mágicos que vendem facilidades. Além disso tem os "performancers" do direito. Alta performance.
Mas para essa gente toda sobreviver, há que ter os consumidores. E esses, como dizia o filósofo Tonto para seu amigo Zorro, "são muitos".
Antigamente, antes dessa pós-modernidade denunciada por Kundera e Umberto Eco, existiam os manuais e compêndios. Eles eram mais modestos. Diziam apenas platitudes e usavam Caio e Ticio e Mévio, tábuas e barcos, veneno para xifópagos e exemplos de caçadores que atiravam em gaiatos disfarçados de servos para explicar erro de tipo. Até era divertido. Dizia-se que agressão atual é a que estava acontecendo… Como eu criticava tudo isso já há mais de 30 anos, certa vez um grupo de alunos me homenageou com uma camiseta estilizada, com os dizeres "agressão atual é a que está acontecendo" e, atrás, "e iminente é a que está para acontecer". Adorei. Tenho-a guardada. Como um troféu.
Havia, portanto, mais pudor. Ainda havia um resquício do velho formalismo herdado do civilismo francês (e alemão) e até líamos que "interpretar a lei é descobrir o unívoco sentido da norma". Poucos tinham coragem de dizer "qualquer coisa sobre qualquer coisa" como hoje se faz. Ativismos e voluntarismos eram coisas feitas de forma, digamos assim, comedida. O realismo jurídico era velado. Disfarçado. Havia um certo recato na doutrina e nas salas de aula.
Com a "pós-modernidade" (sic), Deus morreu. E tudo passou a ser possível, para usar uma frase famosa e ambígua. Rasgaram a fita, por assim dizer. E abriu-se a caixa de Pandora. Até cursos de Lei Seca existem. Como decorar. Truques de memória. Tudo virou espetáculo. Luzes, câmera e ação.
Nem vou falar das tentativas — que crescem dia a dia — de simplificar e des(d)enhar o direito, até mesmo em "contar" sentenças com sinais tipo hieroglifos, que chamam de visual law ou algo assim. Jonathan Swift já sacara isso nas Viagens de Gulliver quando da visita aos cientistas da Academia de Ciências da Lagado. Se Platão foi o primeiro a denunciar as fake news, Swift denunciou os emojis e quejandos.
Nessa tempestade perfeita que se formou, surgem dia a dia novos ventos. O mais recente é um manual ilustrado de direito, algo como almanaque Biotônico Fontoura, ou "seja você também um patrulheiro Toddy" — tudo coisa da minha época, para registro. E tinha Seleções Reader's Digest, com Flagrantes da Vida Real e Meu Tipo Inesquecível. O mundo simplificado. Brejeiro. Paroquial. Fora com complicações e sofisticações.
Diz a propaganda nas redes sobre o novo manual ilustrado: o personagem aparece folheando o manual e um livro "com letrinhas". E pergunta: o que é melhor? Estudar assim (livro) ou assim (manual ilustrado)? E continua: O que é melhor: se lembrar exatamente o que viu quando estudava ou fechar os olhos e tudo parece igual? No manual ilustrado, além de aprender, você se lembra do que estudou por conta das ilustrações criadas com base na neurociência. Além disso, você vai encontrar uma linguagem tão simples até quem nunca estudou direito consegue entender logo na primeira leitura como se fosse um bate-papo. Tudo isso sem esquecer da doutrina, lei seca e jurisprudência, sempre atualizado. Com o manual ilustrado você tem o melhor conteúdo dos livros, mas explicado como se estivesse sentado à mesa conversando com os amigos. Nada daquele material que você parece que precisa fazer um curso só para entender o que o professor tá explicando.
E fecha: "Em 2023 não faz sentido estudar como se estivéssemos em 1990. O manual pode mudar sua vida… para sempre". Fim da peça publicitária.
Dramático, não?
Eis a mágica. Descobriram um manual com linguagem tão simples que até quem não é do direito entende logo na primeira leitura. Mas que coisa, não? Como falei, antigamente havia muito mais pudor. Os manuais eram mais comedidos.
Com essa "descoberta", o Brasil não ganha o prêmio Nobel? Eis aí um nome — do autor ou autora — para ser indicado para o Ministério da Educação. Imaginemos esse método para "curar" o analfabetismo. E já pensaram na revolução nas salas de aula dos cursos de direito? Com esse "método", nem precisa ser estudante ou profissional da área jurídica para entender. A neurociência ajuda a memorizar. E compreender. Esse Brasil…
E se transportarmos para a medicina? Tão simples que até quem nunca estudou medicina aprende. Seja um médico em três lições. Ou coisas assim.
Vamos falar sério. Como é possível isso? Não nos incomodamos quando somos insultados? Porque, desculpem-me, mas isso tudo que fazem "por aí" — principalmente na área jurídica — é tratar-nos a todos como imbecis. "Não, não faremos nada sofisticado, vamos oferecer algo que até um macaco seria capaz de compreender." O que está implícito nessas coisas todas? Que o limite do aluno é esse mesmo. Quod natura non dat, Salmantica non praestat. Eu, como professor, sempre procurei insistir no contrário. Mas não: esses "compensados" jurídicos são isso mesmo. Daí o paradoxo Tostines: os "compensados" são assim por causa dos alunos e causídicos ou os alunos e causídicos são assim por causa dos livros "compensados"?
Depois nos surpreendemos quando causídicos confundem O Pequeno Príncipe com O Príncipe de Maquiavel ou Pôncio Pilatos com Afonso Pilates. Ou com advogado odiando a Constituição. Ou com advogado (ou até professor de direito) dizendo que a Constituição deveria ser uma carta de deveres.
Alunos: revoltem-se. Por favor. Por uma questão de dignidade. Depois de formados, serão presa fácil dos tiktokers e manuais ilustrados.
Como diz o autor ou autora do Manual Ilustrado, eis o "ensino de um jeito que você entende; o Direito é sério, mas não precisa ser chato". Sério? O direito é sério? Fala sério. Isso é ofensivo. Aliás, pergunto para o pessoal do Manual Ilustrado: "Mas o que é que é 'chato' no direito"? Digam aí, por favor.
Mas atenção: tudo já fora profetizado pelo nosso Flaubert, Machado de Assis. No conto Teoria do Medalhão, o pai dá a dica para seu filho que completa 21 anos: meu filho, em vez de se cansar escrevendo um tratado sobre carneiros, facilite — compre um, asse e convide os amigos e professores.
Bingo. Eis a fórmula do sucesso. Asse o carneiro. Ali foi inventado o direito facilitado e, sem trocadilho, mastigado! Carneiro mastigado.
Machado era o cara. Por isso ele escreveu também Memórias Póstumas de Brás Cubas. Que não se pode "aprender" em cinco minutos. Tem de ler.
Aliás, "direito facilitado", "mastigado", "ilustrado" e quejandos fazem parte da brasileiríssima "epistemologia do churrasco", inventada/denunciada por Machado.
Já há falta de carneiros na praça. Só se fala nisso.
Alô, Flávio Dino — quer saber por que a PRF age assim?
Por fim, aqui vai mais uma coisa muito séria, inclusive para os responsáveis para a segurança pública refletirem (Dino anda preocupado com essas coisas, certo?). Lembram do cursinho que ensinava tortura, lá do Espírito Santo? Dino, leia este texto. E vai entender as razões de tanta coisa envolvendo polícias e PRF. Tem um vídeo de um professor policial PRF ensinando tortura. Parece que fizeram a aula prática em Umbaúba, interior de Sergipe… quando mataram Genivaldo. O vídeo explica.
Mas a coisa não para por aí. Para que entendamos o tamanho do buraco em que estamos metidos, vai aqui uma ilustração do manual ilustrado que trata do direito penal para concurso de polícias. O livro que trata do direito penal possui uma caveira. Sim, uma caveira. Imaginem o conteúdo a partir da capa. Direito Penal, senhoras e senhores. Esse Brasil… Depois nos queixamos da Polícia Rodoviária Federal e as ações das polícias. Vejam a capa:
E querem o quê? Mais ilustrações?
Caro professor, importantíssimo o artigo. Porque tem também os EADs, não é? E esses manuais estão sendo comprados às pampas. "Vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?"...
Lenio é gênio. Nada mais a ser dito. O que digo é que, num futuro ali do próximo instante, quem souber escrever OU interpretar o bastante de um parágrafo dominará o mundo. Para quê? Não. Para quem...
Existem vários problemas que permitem a expansão dos Manuais.
As obras de juristas clássicos (para não utilizar uma linguagem adequada a eles, como a palavra "antanho") possuem linguagem confusa e cansativa, que inviabiliza a apreensão do conteúdo, fato que será, posteriormente, esclarecido.
Diferentemente, os Manuais. A linguagem usada pelos novos juristas é simples e com ilustrações, o que provoca a leitura mais rápida pelo consulente.
Esses Manuais são destinados à maioria dos interessados no estudo do Direito (preferiria a antiga denominação, Ciências Jurídicas e Sociais).
É "cediço" (outra palavra "gongórica"), que o brasileiro tem quociente de inteligência de grau 88.
As pessoas em tal grau possuem"Embotamento em menor grau", significando fraco, pessoa sem habilidade de expressão emocional, propensa à violência, quando contrariada.
O referido grau é superado pelas populações da Argentina, Uruguai e Colômbia.
Em verdade, o nosso QI deveria ser metade, porque o brasileiro tem destaque, não pela inteligência (não ganhamos nenhum Prêmio Nobel, ao contrário da Argentina e Chile), mas pela malandragem.
Assim, os Manuais atendem as necessidades "intelectuais" dos estudantes e graduados em "Ciências Jurídicas Sociais".
Outro problema é o Mercado Econômico.
Não vou, aqui, enveredar (outra palavra "gongórica) pela Teoria do economista e filósofo britânico William Stanley Jevons (1835-1882), mas os Manuais possuem público que, com se identificam com as suas informações e, também, com o preço.
A grande debandada de alunos do ensino médio (que não é medíocre, mas ruim), aos cursos universitários, proporcionada pela política educacional do governo federal, exigiu do sistema, "adequação das técnicas de ensino a uma parcela sensível da população".
Enfim...
Com o filme tropa de elite esse tipo de apelo passou a margear não só os cursos, mas também as carreiras. Acreditam que matar pessoa é ato bravura. Com todo respeito: uma estupidez. Uma coisa é legitima defesa, outra é quatro individuos caçar para pessoas com recursos do Estado. Esse professor deve ser proibido, a questão dessas unidades devem ser revistas, embora temos que confessar que no RJ, BA, SP e outros só elas para o enfrentamento, pois não se trata mais de segurança pública, mas de combate a narcoguerrilha, onde as técnicas de ambos os lados são de guerra não convencional. É hora de unificar, desmilitarizar, municipalizar e criar agências especializadas, como, por exemplo, a Guarda Portuária, e como o CNJ e CNMP criaram "polícia" por portaria, que o Executivo o faça também e logo, aperfeiçoando os sistemas. Voltando a investigação, dentro das regras, como diz o Prof. Alexandre Rosa, dentro da teoria dos jogos.
Se existe demanda, haverá oferta.
No meu entendimento existem duas modalidades de estudo: aquele mais focado para algum objetivo específico, como uma prova, concurso, ou banca de mestrado/doutorado, e aquele mais voltado para a formação da pessoa, sem um objetivo definido.
O mercado jurídico, atualmente, está atendendo a uma grande demanda de pessoas que estão interessadas em concursos públicos, e grandes manuais ou teorias mais aprofundadas não irão ajudar o candidato a obter a pontuação necessária para a aprovação.
Nesses casos, talvez um material resumido, objetivo, e até mesmo ilustrado, atenda à proposta de estudo de forma mais eficiente do que grandes e aprofundadas doutrinas, pois o concurseiro, por exemplo, necessita saber um pouco de muita coisa, além de ter que memorizar muitas regras e prazos.
Desta forma, não vejo problema algum nesses materiais, até porque os estudos atendem finalidades diferentes.
O que se prepara para uma prova/concurso, estuda para um objetivo, e o que busca formação pessoal, estuda para a vida.
No primeiro caso a pessoa precisa de um material mais direto ao ponto, e, no segundo caso, o material com maior profundidade possível.
Não é o fim do direito, mas sim o mercado buscando atender à demanda.
" Rir é o melhor remédio". Assim dizia o Sr. Digest......
Num país como o Brasil, creio eu, tem que se começar pela base e quanto mais simples melhor.
Há uma filosofia, os básicos da navalha de Occam, que afirma que a explicação mais simples é preferível do que a mais complexa. Isso porque teorias simples são mais fáceis de verificar e soluções descomplicadas são mais fáceis de executar.
Tal axioma é utilizado também na física e na astrologia e em diversos campos do conhecimento. Até na física quântica.
Se o nível médio de QI do Brasileiro é de 88. Se a tecnologia atual, celulares e, demais equipamentos dão toda a informação já pronta e mastigada, então, é natural que os pensadores e, futuros doutrinadores de hoje tem menos capacidade lógica e de raciocínio do os de antigamente que tinham que "queimar a mufa" para entender e descobrir algo relevante.
Não li e não sei como é o tal manual ilustrado do Direito, ou, seja lá como se chame, mas para o estudante de Direito nos estágios iniciais da univerdade creio que seria muito relevante um material assim.
Lembro do primeiro semestre de Direito, lá no ano 2000 quando eu tinha que levar um dicionário para a aula e ficar procurando o significado das palavras que o Professor proferia em sala de aula. Um juridiquês alto e complexo que tinha de ser traduzido com dicionário jurídico, não adiantava levar o bom e velho Aurélio.
Creio que essa versão de estudo, ilustrada, é salutar e só vem a agregar. Certamente não é um material para mestrado, ou, pós graduação. Mas, quando aprendemos a tocar piano começamos com dó, ré, mi, fá e, não com a 5º Sinfonia de Beethoven.
Nobre colega, discordo da naturalidade com que o senhor enxerga a situação e até concorda. O grande malefício ao Direito está justamente na forma como são elaboradas as provas para os concursos, que sempre se disse que não medem o conhecimento, mas servem somente para eliminar candidatos que não decoraram suficientemente o programa.
Depois, vemos o desempenho sofrível de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e demais carreiras jurídicas. Pessoas que não reciocinam e sempre buscam a solução mais fácil para casos cada vez mais compelxos dada a complexidade da sociedade em que vivemos.
Também discordo da sua premissa de que existem diferentes finalidades no Estudo do Direito. Absolutamente não, o estudo do Direito deve ser profundo sempre e deve ser durante toda a vida do profissional da área jurídica.
Saudades do tempo em que o colunista se preocupava com os perigos do ativismo judicial, com o garantismo penal e a guarda da constituição. Na verdade, considerando o modo como os tribunais e juízes tratam e pensam o direito atualmente, talvez no futuro próximo não se precise estudar manual, nem decorar lei, porque o direito será o que for dito pelo "supremo juiz" ao analisar o caso concreto. O país será então ideal para se viver, totalmente democrático, protegido pela democracia e por “juízes democráticos”! Talvez quem sabe, nem se necessite mais de causídico, nem de legislador, nem do próprio direito.
Indico alguns excelentes manuais de Direito, com a indicação do currículo dos autores.
1 - MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS (THOMSON REUTERS - os estrangeiros compram tudo o que é bom dos brasileiros).
Autor: Rennan Faria Krüger Thamay
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/RS e Università degli Studi di Pavia. Mestre em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas. Especialista em Direito pela UFRGS. Professor Titular do programa de graduação e pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da FADISP. Advogado, consultor jurídico, parecerista, administrador judicial, árbitro e mediador.
2 - MANUAL DOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS -
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS (THOMSON REUTERS)
AUTOR: : Marcus Vinícius Motter Borges
Marcus Vinícius Motter Borges é o responsável pela coordenação da obra coletiva “Manual dos Contratos Imobiliários”. Motter Borges é Advogado, Doutor em Direito pela UFSC, Mestre em Direito pela PUC/RS, especialista em Direito Imobiliário pela UFSC, professor de Direito da UFSC e de diversos cursos de especialização no Brasil, coordenador do curso de Especialização em Direito e Negócios Imobiliários da Faculdade Damásio de Jesus, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/SC e superintendente adjunto da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).
3 - MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2a. EDIÇÃO
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS (THOMSON REUTERS)
Autor: Gabriel Lino de Paula Pires
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP e Professor Universitário com atuação destacada na área do Direito Público.
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