Víctor Minervino Quintiere

é doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Research Fellow na Universitá degli studi Roma TRE na Itália, mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sócio no escritório Bruno Espiñeira Lemos & Quintiere Advogados, professor do programa de pós-graduação em Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), professor convidado do programa de pós-graduação da Escola Baiana de Direito em Direito Penal e professor da Faculdade de Ciências Jurídicas (Fajs) do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Aceitar os termos e condições? Processo Penal e dataveillance

Este artigo apresenta a noção e o impacto da “dataveillance” no contexto do Processo Penal, a partir da premissa de que as coordenadas de realidade analógica foram substancialmente alteradas pelos frenéticos avanços tecnológicos, afetando a configuração das relações sociais e, por consequência, da obsolescência dos padrões normativos de regulação, conformidade e resolução de controvérsias. Desde […]