Sim, o que aconteceu em 8 de janeiro e nos dias anteriores não é uma tentativa de golpe, assim como “isto não é um cachimbo…”. Eis um bom mote — com boas pitadas de ironia e sarcasmo — para levar para as salas de aula dos cursos jurídicos. Os limites dos sentidos e o sentido dos limites.
Claro que a discussão sobre o famoso quadro de René Magritte trata da relação “objeto e sua representação”. Mas aqui estou trazendo o quadro para outra dimensão: os limites da interpretação. E a interpretação desses limites. Há fatos? Ou até mesmo posso dizer, olhando para uma bicicleta, “isto é um ônibus”? Posso nominar as coisas conforme “meu olhar”? Tudo é relativo?
Umberto Eco tem um capítulo que trata disso no belo livro Nos Ombros dos Gigantes, quando fala do niilismo e do relativismo. Se eu interpreto uma porta pintada em uma parede como sendo uma “porta verdadeira” e, tentando atravessá-la, quebro meu nariz, essa circunstância factual não é uma boa prova de que não há uma porta?
Há fatos? Ou só existem interpretações? O próprio Eco pergunta, com ironia, se o autor da famosa frase (Nietzsche, Sobre a Verdade e Mentira, de 1873) seria apenas uma interpretação. E ironiza: Deus pode estar morto, mas Nietzsche, não.
Com que base justificamos a presença de Nietzsche? Dizendo que é apenas uma metáfora? E se isso é, quem o enuncia? Não posso chamar o apoio da mesa de “perna” se não tiver uma noção não metafórica da perna humana e conheço a sua forma e função.
E acrescento: quando alguém diz que “embora o artigo 1022 do CPC diga que cabem embargos de declaração de qualquer decisão, estes não são cabíveis nos casos de decisões que inadmitem RESp e RE” (AgRg no AREsp 1.913.610/SC e AgRg no AREsp 1.411.482/SP), não se estaria tentando atravessar uma porta pintada em um “trampantojo” como se fosse verdadeira? Eis o problema do relativismo. Algo como “isto não são embargos”. Ou “isto não é um cachimbo”.
Com as ironias de Umberto Eco e o quadro de Magritte estacionamos na discussão acerca dos episódios que culminaram no dia 8 de janeiro. Há advogados e professores que sustentam que não houve tentativa de golpe, porque esse conjunto de atos e fatos não passaram de atos e fatos preparatórios… Ou meras cogitações… Ou seja, isto não é um cachimbo.
Há outros que, como eu, dizem que exatamente pelas características do crime de tentativa de golpe é que estamos diante de um cachimbo. Aliás, não existe o crime de golpe de Estado. Só existe o crime de tentar dar o golpe (ver aqui texto André Callegari e Lenio Streck).
Tentativa de golpe é um delito de empreendimento. A reunião gravada é apenas um elemento. Vejamos o empreendimento no todo: fake news desmoralizando as urnas eletrônicas; reunião com embaixadores “denunciando” essa fraude; sabotagem da eleição feita pela PRF; instrumentalização da Abin; minuta de golpe (agora confessada por Bolsonaro em cima de um caminhão); reunião com comandantes militares discutindo o golpe; nota dos comandantes militares em 11 de novembro que vitaminaram o ânimo dos golpistas; a carta de 28 de outubro escrita por dois generais incitando ao golpe; a grande reunião gravada no palácio do governo; o golpe em marcha por meio de troca de mensagens; bomba no aeroporto; invasão da Polícia Federal; queima de ônibus nas ruas de Brasília; invasão violenta dos prédios dos três Poderes no dia 8 de janeiro e o general obstaculizando ordem de desmanche dos acampamentos na frente dos quarteis no dia da tentativa do golpe…
São essas as partes que compõem o cachimbo. O cachimbo não é um cachimbo “em si”. Não há uma “essência”. Mas o cachimbo é um produto de um “grande empreendimento”.
O que é isto — um golpe? O que é isto — um cachimbo? Mesmo que o cachimbo seja apenas uma representação de um cachimbo (Foucault escreve um livro sobre o tema), continua sendo a representação de uma dada coisa chamada “cachimbo”.
A pintura de um cachimbo não é um cachimbo, mas sim uma pintura — de um cachimbo. Não é uma bicicleta. Portanto, podemos falar sobre o cachimbo de vários modos, inclusive apenas no seu plano simbólico. Ou só de sua pintura. Mas, continuará sendo uma pintura de um cachimbo. Esse é o seu “mínimo é”. Ao menos em uma leitura não-relativista.
Isso ou quebraremos nossos narizes. E na democracia isso é muito perigoso. Corre-se o risco de termos uma multidão “desnarinizada”. Por achar que a porta… bom, isso não é auto evidente?
Ótimo texto, como sempre, professor!
De fato, professor!
Sempre me perguntei quais seriam os limites para a interpretação das coisas, e por mais que eu pudesse mudar a percepção de quem as via, havia fatos e coisas que não poderiam ser outra coisa senão elas mesmas!
Um excelente texto!
Grande prof. Lenio. Texto importantíssimo neste momento político em que vivemos.. carregamos o estigma de que a hermenêutica é relativista, mas, como muito bem o senhor apresenta no texto, não o é! Compartilhei o texto com meus alunos de constitucional. As aulas, que começam na semana que vem, partirão desse ponto.
só há interpretações por que existem fatos!
Significado e significante. O criterialismo venceu se admitirmos que o crime de golpe admite tentativa. Ele não admite! A tentativa já é o golpe!
O ceticismo interpretativo é um dos grandes males da pós-modernidade. Isso respinga no direito, por isso lutemos por uma hermenêutica jurídica levada a sério.
Excelente texto, professor! o óbvio ainda precisa ser dito. Notadamente quando o Direito não é ensinado direito. Precisamos enfrentar esta crise com snipers epistêmicos, como de há muito e incansavelmente tem feito o professor!
Precisamos respeitar o limite semântico das palavras. Isso já seria um grande passo. Acerta o professor, novamente, ao denunciar esse "problema interpretativo".
Parabens Lenio, muito importante deixar o Rei nú. Conseguiu mais uma vez.
Não há nada como o carisma de um líder para subverter a racionalidade. Uma causa e um viés valem mais que tudo!
Parece o caso daquele ou daquela, colhidos no ato de infidelidade, e que repetem o famigerado chavão: não é nada disso que você está pensando...
Parece o caso daquele ou daquela, colhidos no ato de infidelidade, e que repetem o famigerado chavão: não é nada disso que você está pensando...
Coup é masculino, talvez em Dilmēs seja feminino, mas em francês é un coup d'état!
A questão em torno disso, são os procedimentos processuais que se esvaem e minam à advocacia, pessoas comuns sendo julgados na coorte, idosos e crianças sendo presos sem justificativa, tentativa de golpe sem as forças armadas no dia 8 de janeiro, no mínimo estranho, mas vamos matar crianças com 9 meses dentro do útero de suas mães, vamos conceder liberdade para traficantes com 42 k de drogas, liberar as drogas e virar as costas para a saúde pública, impedir a livre expressão e liberdade sociais, afinal se pode haver golpe sem a presenças de grupos armados e as instituições de segurança, vamos continuar...
Pensei que seria ao menos útil mencionar as tensões entre Direito e Politica, o tipo penal, herança da Lei de Segurança Nacional, introduzido no CP durante o governo Bolsonaro para criminalizar os movimentos sociais, o bem jurídico tutelado Estado de Direito como conceito jurídico indeterminado, e sobre o garantismo penal. Se superados, continuaríamos para uma elementar do tipo: a violência ou grave ameaça. Há provas de que alguma força estava ou esteve de prontidão para tentar abolir o Estado de Direito ou depor o governo?! Também achei que falaria do liame subjetivo entre os “golpistas”. Ou da proporcionalidade das penas aplicadas aos manifestantes… enfim… vivi para ver a defesa do pensamento mais reacionário, da cisão do Direito com a realidade histórica concreta, com a defesa de um idealismo do sec. XIX. Resolver tensões políticas por meio das instituições jurídicas, estende o tapete vermelho ao fascismo. E o garantismo era só uma porta pintada na parede, estamos agora até com os dentes quebrados por acreditar que era mesmo uma porta.
Professor Lenio. Sabemos que o senhor é uma pessoa culta, fala muitas línguas, sobretudo o alemão. Mas não entendo o motivo do senhor frequentemente colocar expressões em alemão. Primeiro que não vem com a pronúncia (que deve ser um horror). Segundo que não dá pra aprender uma língua desse jeito. Uma palavra por artigo, precisamos de perto 2 mil a 2500 para entender alguma coisa, sendo um artigo por semana, levaríamos perto de 300 anos.
Ao trocar o gênero da palavra coup, que é um substantivo masculino, o prof. Lênio mostra que consegue defender bobagens em vários idiomas! E sempre com erros gramaticais!
Lenio é mais lúcido escrevendo sobre outros temas mais técnicos da juridicidade. Em temas políticos sua visão é bastante embaraçada pelo ideologismo Lenio. já te admirei no começo da faculdade sob os temas de hermenêutica constitucional. se é que você lê os comentários aqui. sua visão é muito contaminada. pouco comenta sobre tópicos bastante sensíveis para a democracia e segurança jurídica quando esses temas se tratam de violações de direitos e da constituição impetradas pelo governo lula, seus indicados ou seus colegas corporativistas. É uma pena que o rigor academicista tenha lhe tirado a sobriedade.
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