RETROCESSO INSTITUCIONAL Constitucional Leis Em parecer enviado ao STF, AGU diz que Lei da Dosimetria é inconstitucional 19-05-2026 às 20:40
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OPINIÃO Constitucional Leis O 8 de Janeiro Política Lei da Dosimetria não ofende o bicameralismo 19-05-2026 às 06:30
OPINIÃO Constitucional Leis O 8 de Janeiro Processo Suspensão da ‘aplicação’ da Lei da Dosimetria: carroça é colocada na frente dos bois 15-05-2026 às 06:36
OPINIÃO Constitucional Criminal Judiciário Leis O 8 de Janeiro Polícia Inconstitucionalidade da Lei 15.402 e a ‘dosimetria’ pelo Legislativo: a democracia e os limites constitucionais 13-05-2026 às 09:20
COMPASSO DE ESPERA Constitucional Leis O 8 de Janeiro Alexandre suspende efeitos da Lei da Dosimetria até análise no STF 09-05-2026 às 16:43
MANOBRAS LEGISLATIVAS Constitucional Leis O 8 de Janeiro Política Processo Ações contra Lei da Dosimetria alegam violação ao trâmite no Congresso 09-05-2026 às 11:47
OPINIÃO Constitucional O 8 de Janeiro Política Rejeição do veto ao PL da Dosimetria e limites constitucionais da atuação legislativa 08-05-2026 às 06:01
QUEIMOU A LARGADA Constitucional Criminal O 8 de Janeiro Processo Condenada por 8/1 tem pedido negado porque lei ainda não entrou em vigor 05-05-2026 às 15:59
GOLPISTAS EM JÚBILO Criminal Leis O 8 de Janeiro Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e beneficia condenados 30-04-2026 às 18:37
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FIM DA LINHA Constitucional Criminal STF manda PM-DF declarar perda de cargos de oficiais condenados pelo 8/1 09-04-2026 às 17:54
OPINIÃO Constitucional Criminal O 8 de Janeiro Política Liberdade de expressão, golpe de Estado, desinformação e lei penal 27-02-2026 às 06:31
OPINIÃO Constitucional Criminal Justiça restaurativa: aplicação na execução penal do 8 de Janeiro 22-02-2026 às 06:32
